A juíza Silvanna Pires Moura Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de liminar para suspender o processo licitatório nº 2021/13456 - Dispensa de Licitação nº 022/2021, realizado pela Emlur objetivando a contratação de empresas para prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em vias e logradouros públicos de João Pessoa. A decisão foi proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0846250-46.2021.8.15.2001, impetrado pela empresa Nordeste Construções Instalações Eireli-ME. Argumenta a impetrante que o processo licitatório contém uma série de...