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Notícias de Conceição

Data de publicação: 08/05/2024 - 17h24 Comarca: Conceição Tags: Prestações pecuniárias

Comarca de Conceição destina 30 mil reais para ajudar vítimas do Rio Grande do Sul

Juiz seguiu normativa da Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do TJPB O juiz da Vara Única da Comarca de Conceição, Francisco Thiago Rabelo, destinou 30 mil reais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. A medida segue o que disciplina o Ato Conjunto n º 03/2024 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado e da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. O documento autorizou o repasse de valores depositados provenientes de prestações pecuniárias e outros benefícios legais, em razão da calamidade pública declarada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Além...
Data de publicação: 19/01/2024 - 11h45 Comarca: Conceição Tags: proteção ao crédito

Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que teve nome negativado indevidamente

A inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral, independentemente de prova do dano. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso oriundo do Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição para majorar a indenização por danos morais, de R$ 2 mil para R$ 7 mil, em face da empresa Oi Móvel. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0800091-42.2016.8.15.0151, da relatoria do desembargador João Alves da Silva. Para o relator, não há como negar a existência da ofensa a que fora submetido...
Data de publicação: 27/08/2021 - 15h19 Comarca: Conceição Tags: Conceição, Digital, medida protetiva

Maria da Penha Digital garante medida protetiva de urgência em menos de 24h em Conceição

Nesta sexta-feira (27), o juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, titular da Vara Única da Comarca de Conceição e diretor do Fórum, garantiu medidas protetivas a uma vítima de violência doméstica da cidade, em menos de 24h. “Trata-se de celeridade e eficiência na proteção às mulheres. Ela fez o pedido ontem à tarde. Hoje de manhã, o servidor distribuiu no PJe e em poucos minutos depois já teve decisão”, destacou o magistrado. A iniciativa é fruto do “Maria da Penha Digital”, lançado pelo juiz no mês passado. A vítima buscou o Judiciário por meio de um formulário disponibilizado pela unidade...
Data de publicação: 05/08/2021 - 11h27 Comarca: Conceição, Itaporanga, Piancó Tags: Coordenadoria da Mulher, Projeto Perfil Multiportas, Violência doméstica 

Projeto Perfil Multiportas de Atendimento amplia proteção às vítimas de violência doméstica 

Um reunião, por videoconferência, ocorrida na tarde dessa quarta-feira (4), marcou o início das ações de implementação do Projeto Perfil Multiportas de Atendimento, que objetiva conferir uma maior proteção e assistência integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar da Região do Vale do Piancó. Na ocasião, os respectivos magistrados coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das cidades de Itaporanga, Piancó e Conceição, Hyanara Torres, João Lucas Souto e Francisco Thiago Rabelo, apresentaram a iniciativa a prefeitos, procuradores,...
Data de publicação: 12/07/2021 - 18h52 Comarca: Conceição Tags: Maria da Penha Digital

Comarca de Conceição institui 'Maria da Penha Digital'

A população de Conceição conta agora com mais um mecanismo para auxiliar no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Trata-se da “Maria da Penha Digital”, que consiste na tomada de termo por formulário eletrônico, disponível na plataforma do Google, onde a vítima de violência pode requerer medidas protetivas diretamente ao juiz, sem a necessidade de comparecer ao Fórum, Ministério Público ou à delegacia. A ferramenta foi idealizada pelo juiz da Vara Única da Comarca, Francisco Thiago da Silva Rabelo (diretor do Fórum). O magistrado informou que baixou, nesta segunda-...
Data de publicação: 05/07/2021 - 17h46 Comarca: Conceição Tags: Comarca de Conceição, Produtividade com home office

Comarca de Conceição eleva produtividade com home office e reduz Taxa de Congestionamento para 47,13% 

A Comarca de Conceição conseguiu em um ano alcançar produtividade expressiva. No período de julho de 2020 a julho de 2021, foram prolatadas 2.470 sentenças (com mérito 1.834, sem mérito 427 e homologatórias 209), foram emitidas 1.841 decisões, proferidos 5.377 despachos, realizadas 826 audiências virtuais e arquivados 2.303 processos. Os atos cartorários, praticados por servidores, somam 9.757 e a Taxa de Congestionamento da Comarca, que ano passado era de 86,59%, baixou para 47,13 %. O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, diretor do Fórum e titular da Vara Única da Comarca, explicou que...
Data de publicação: 24/03/2021 - 15h00 Comarca: Conceição

Câmara Criminal rejeita embargos e mantém decisão de júri que condenou ex-policial 

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou na sessão dessa terça-feira (23) os Embargos de Declaração nº 0000389-77.2010.815.0151 opostos por um ex-policial militar. Com a decisão, o órgão fracionário manteve a decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Conceição que condenou o embargante ao cumprimento de 45 anos e 10 meses de reclusão, pela prática de dois homicídios qualificados consumados e um tentado. O relator do caso foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. O relator esclareceu, em seu voto, que a pretensão do embargante visa a rediscussão do...
Data de publicação: 16/03/2021 - 13h29 Comarca: Conceição Tags: CEJUSC, Comarca de Conceição, Tomada de termo digital

Juiz-diretor do Cejusc da Comarca de Conceição inova e cria a tomada de termo digital

Em uma iniciativa inovadora, o juiz titular da Vara Única da Comarca de Conceição e diretor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) daquela unidade, Francisco Thiago da Silva Rabelo, instituiu a tomada de termo digital para demandas de baixa complexidade de até 20 salários-mínimos, constantes na Lei 9.099/95, por meio do uso da ferramenta “formulários google”. Qualquer cidadão, independente de constituição de advogado, pode ingressar com o requerimento, mediante o preenchimento do formulário no endereço https://forms.gle/PFx83umc4bNqJdZRA . Para regulamentar a tomada...
Data de publicação: 18/02/2021 - 13h56 Comarca: Conceição Tags: Comarca de Conceição, verbas do Jecrim

Escolas públicas têm climatização adquirida com verbas do Jecrim da Comarca de Conceição

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, titular da Vara Única da Comarca de Conceição, iniciou o projeto de climatização das escolas públicas da região com uso de recursos da transação penal do Juizado Especial Criminal. Duas escolas já foram atendidas e o objetivo é contemplar todas as unidades. A iniciativa ocorre em parceria com Ministério Público, por meio do promotor Lean Xerez. “Por ser uma região com temperatura bastante elevada, consideramos que a climatização melhorará a qualidade de vida dos alunos, pois o clima influencia diretamente no humor e na saúde, tanto dos estudantes...
Data de publicação: 17/11/2020 - 10h09 Comarca: Conceição Tags: Descontos indevidos, Empréstimo fraudulento

Quarta Câmara nega recurso e banco terá que indenizar cliente por descontos indevidos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão, oriunda da Comarca de Conceição, que condenou o Banco Bradesco Financiamentos S/A a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em virtude de desconto indevido realizado em conta corrente proveniente de empréstimo fraudulento. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800855-23.2019.8.15.0151, que teve a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. De acordo com a instituição financeira, o contrato foi celebrado entre as partes, sendo disponibilizado o valor emprestado na conta-corrente...