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Data de publicação: 27/08/2021 - 15h19 Comarca: Conceição Tags: Conceição, Digital, medida protetiva

Maria da Penha Digital garante medida protetiva de urgência em menos de 24h em Conceição

Nesta sexta-feira (27), o juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, titular da Vara Única da Comarca de Conceição e diretor do Fórum, garantiu medidas protetivas a uma vítima de violência doméstica da cidade, em menos de 24h. “Trata-se de celeridade e eficiência na proteção às mulheres. Ela fez o pedido ontem à tarde. Hoje de manhã, o servidor distribuiu no PJe e em poucos minutos depois já teve decisão”, destacou o magistrado. A iniciativa é fruto do “Maria da Penha Digital”, lançado pelo juiz no mês passado. A vítima buscou o Judiciário por meio de um formulário disponibilizado pela unidade...
Data de publicação: 05/03/2020 - 19h11 Tags: medida protetiva, ex-companheira

Acusado de descumprir medida protetiva que o proibia de se aproximar da ex-companheira tem apelo negado

Por descumprir a medida protetiva de urgência (artigo 24-A da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha), que previa o afastamento de 500 metros de distância da ex-companheira, Juliano Espíndola da Silva teve seu recurso desprovido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida, foi mantida a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro, que condenou o réu à pena de 10 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto, sendo concedida a suspensão da pena pelo prazo de dois anos. De acordo com inquérito policial, o...
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