A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de O. P. C a uma pena de quatro meses de detenção, pelas práticas dos crimes previstos nos artigos 24-A da Lei 11.340/2006 (descumprir medida protetiva), artigo 147 (ameaça) e artigo 21 da Lei de Contravenções Penais (praticar vias de fato). O caso é oriundo da 6ª Vara Mista da Comarca de Patos e a Apelação Criminal n° 0800051-75.2021.8.15.0251 teve a relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Consta nos autos, que no dia 16 de julho de 2020, após agressões e ameaças sofridas, a vítima requereu medidas...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Entorpecentes da Capital, que determinou a condenação de J. P. S. S a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de 416 dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 33 (tráfico de drogas) do Código Penal. A Apelação Criminal nº 0002054-55.2020.8.15.2002 teve a relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Consta nos autos, que no dia 21 de fevereiro de 2020, no bairro São José, o acusado foi preso em flagrante com mais indivíduos, após abordagem...

Fórum de Campina Grande A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da Comarca de Campina Grande, que condenou C. F. S a uma pena de 15 de anos de reclusão, pela prática do delito tipificado no artigo 121, § 2º, inciso II e IV do Código Penal (Homicídio qualificado por motivo fútil e sem possibilidade de defesa da vítima). Ele é acusado de utilizar uma faca peixeira para desferir um golpe no peito da vítima, que estava dormindo no momento do crime. A relatoria da Apelação Criminal n° 0006240-90.2014.8.15.0011 foi do...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela defesa de um homem acusado de realizar ameaças contra a vida da sua ex-companheira. O réu foi condenado a um ano de detenção, como incurso nos crimes previstos no artigo 147 (ameaça) e artigo 69 (concurso de crimes) todos do Código Penal, conforme sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. A Apelação Criminal nº 0003464-23.2016.8.15.0731 teve a relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Conforme os autos, o acusado ameaçou a vítima por três vezes, em...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Conceição condenando o réu F. G. S. S a uma pena de 27 anos, dois meses e 22 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. Ele é acusado de assassinar seu ex-sogro, com dois disparos de arma de fogo e da tentativa de feminicídio contra a vida de sua ex-companheira, fato ocorrido em 2020, no bairro da Liberdade, na cidade de Conceição. Conforme os autos, o réu, chegou na casa do seu ex-sogro armado, dizendo que iria matar a sua ex-companheira, momento em que ela...

Entendendo que não existiu, no presente caso, ilegalidades na aplicação da reprimenda penal, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento ao apelo de Leonardo da Silva Vieira e manteve a decisão do Juízo da 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital, que, julgando procedente a denúncia, condenou o apelante a uma pena de 24 anos de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável (artigo 217 – A, c/c artigo 226, II, c/c artigo 69 do Código Penal). Os crimes foram praticados contra duas enteadas...