A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Entorpecentes da Capital, que determinou a condenação de R.R.S.C a uma pena de quatro anos, dez meses e dez dias de reclusão pelo tráfico ilícito de drogas. O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0000620-02.2018.815.2002, que teve a relatoria do juiz convocado Carlos Antônio Sarmento. No recurso, a defesa buscou o reexame da dosimetria, notadamente, no tocante à causa de diminuição da pena prevista no § 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006, a fim de que fosse fixada na fração máxima de...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de redução da pena aplicada a um homem acusado de tráfico de drogas no Município de Nazarezinho. De acordo com a sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa a pena aplicada foi de cinco anos, dois meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 525 dias-multa no valor unitário mínimo vigente ao tempo do crime. Conforme consta no inquérito policial, "no dia 06 de outubro de 2020, por volta das 14h, na Rua Projetada, s/n, Centro, vizinho a Farmácia Droga Vida e próximo ao Mercado Casimiro,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de habeas corpus impetrado em favor de Edson da Silva Lima Júnior, que se encontra preso desde o dia 26 de julho de 2019, sob a acusação de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo e munições de uso permitido e receptação. Consta nos autos, que ele foi preso em flagrante delito no Mercado Público do Bairro dos Estados, após ter sido encontrado levando consigo 96 pedras de crack (36,3g), maconha (18,45) e cocaína (1g). Na audiência de custódia, o acusado teve seu flagrante convertido em prisão preventiva, em razão da...