A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, que determinou a condenação de V. R. C. O e R. V. G. A, respectivamente, as penas de seis anos e oito meses de reclusão, além do pagamento de 680 dias-multa, pelas práticas dos crimes previsto no artigo 33 (tráfico de drogas) do Código Penal e artigo 12 (posse irregular de arma de fogo) da Lei 10.826/03. Eles são acusados de usarem uma residência como um ponto de comércio de entorpecentes. A Apelação Criminal nº 0001476-16.2019.8.15.0131 teve a relatoria do...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba restabeleceu as prisões preventivas de 10 pessoas envolvidas na 2ª fase da Operação Menoridade, que investiga os crimes de tráfico interestadual de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As prisões haviam sido anteriormente revogadas por decisão do Juízo da Vara de Entorpecentes de Campina Grande, por entender existir excesso de prazo no oferecimento da denúncia pelo Ministério Público estadual. Na sessão desta terça-feira (12), os membros da Câmara Criminal, após analisarem o Recurso em Sentido Estrito nº 0822814-10.2022.8.15...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Entorpecentes da Capital, que determinou a condenação de J. P. S. S a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de 416 dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 33 (tráfico de drogas) do Código Penal. A Apelação Criminal nº 0002054-55.2020.8.15.2002 teve a relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Consta nos autos, que no dia 21 de fevereiro de 2020, no bairro São José, o acusado foi preso em flagrante com mais indivíduos, após abordagem...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Entorpecentes da Capital, que determinou a condenação de P. B. P. N a uma pena de cinco anos e seis meses de reclusão, além de seis meses de detenção, pela prática dos crimes previstos nos artigos 33 (tráfico de drogas) e artigo 330 (desobediência a ordem legal de funcionário público) do Código Penal. O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0801459-52.2022.815.2002, que teve a relatoria do juiz convocado Sivanildo Torres Ferreira. Consta nos autos, que no dia 6 de dezembro de 2021, no...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Entorpecentes da Capital, que determinou a condenação de R.R.S.C a uma pena de quatro anos, dez meses e dez dias de reclusão pelo tráfico ilícito de drogas. O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0000620-02.2018.815.2002, que teve a relatoria do juiz convocado Carlos Antônio Sarmento. No recurso, a defesa buscou o reexame da dosimetria, notadamente, no tocante à causa de diminuição da pena prevista no § 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006, a fim de que fosse fixada na fração máxima de...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de redução da pena aplicada a um homem acusado de tráfico de drogas no Município de Nazarezinho. De acordo com a sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa a pena aplicada foi de cinco anos, dois meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 525 dias-multa no valor unitário mínimo vigente ao tempo do crime. Conforme consta no inquérito policial, "no dia 06 de outubro de 2020, por volta das 14h, na Rua Projetada, s/n, Centro, vizinho a Farmácia Droga Vida e próximo ao Mercado Casimiro,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de habeas corpus impetrado em favor de Edson da Silva Lima Júnior, que se encontra preso desde o dia 26 de julho de 2019, sob a acusação de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo e munições de uso permitido e receptação. Consta nos autos, que ele foi preso em flagrante delito no Mercado Público do Bairro dos Estados, após ter sido encontrado levando consigo 96 pedras de crack (36,3g), maconha (18,45) e cocaína (1g). Na audiência de custódia, o acusado teve seu flagrante convertido em prisão preventiva, em razão da...