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Negado

Data de publicação: 13/01/2022 - 13h48 Tags: Indenização, Estado, Negado

Estado não deve indenizar homem que foi intimado para comparecer à delegacia

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não restou configurada a responsabilidade civil do Estado pelo fato de um homem ter sido intimado a comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos sobre ato infracional. O caso foi decidido no julgamento da Apelação Cível nº 0800979-68.2014.8.15.0381, oriunda da 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana. A relatoria do processo foi do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A parte autora ingressou com ação de indenização por danos morais em face do Estado da Paraíba alegando ter sido encaminhado, no ano de 2014,...
Data de publicação: 05/11/2021 - 11h38 Tags: Poste, Dano moral, Negado

Instalação irregular de poste não gera dano moral, decide 2ª Câmara

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a instalação irregular de um poste na residência de uma consumidora não gerou direito a indenização por danos morais. O caso, oriundo da 4ª Vara Cível de Campina Grande, foi julgado nos autos da Apelação Cível nº nº 0818625-28.2018.815.0001, que teve a relatoria do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. A parte autora alega que a concessionária de energia colocou um poste em frente ao portão da garagem de sua residência, impedindo o acesso de veículos, sem qualquer notificação prévia. Pontuou que a residência foi...
Data de publicação: 22/10/2021 - 10h18 Tags: Tráfico, Recurso, Negado

Câmara Criminal nega redução de pena de acusado de tráfico de drogas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Entorpecentes da Capital, que determinou a condenação de R.R.S.C a uma pena de quatro anos, dez meses e dez dias de reclusão pelo tráfico ilícito de drogas. O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0000620-02.2018.815.2002, que teve a relatoria do juiz convocado Carlos Antônio Sarmento. No recurso, a defesa buscou o reexame da dosimetria, notadamente, no tocante à causa de diminuição da pena prevista no § 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006, a fim de que fosse fixada na fração máxima de...
Data de publicação: 25/08/2021 - 12h24 Tags: Coriolano, Habeas Corpus, Negado

Câmara Criminal nega Habeas Corpus a Coriolano Coutinho por unanimidade

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem, em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual, do Habeas Corpus (HC) nº 0807014-76.2021.815.0000 impetrado pela defesa de Coriolano Coutinho. O processo foi apreciado, nessa terça-feira (24), durante a 28ª sessão ordinária do colegiado, e o relator foi o Desembargador Ricardo Vital de Almeida. Com isso, o Desembargador Ricardo Vital manteve a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, que decretou a prisão preventiva do paciente, na Ação Cautelar nº 0801241-58.2021...
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