A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou o pedido de indenização, por dano moral, pleiteado por uma consumidora que alega não ter recebido de forma satisfatória os serviços oferecidos por uma ótica. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0805563-78.2017.8.15.0251, que teve a relatoria do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. 

A parte promovente relata nos autos que procurou a ótica a fim de adquirir um óculos de grau. Essa lhe ofertou, de forma gratuita, uma consulta a um optometrista, onde lhe fora receitado o grau do referido óculos. Ocorre que tal produto mostrou-se defeituoso, haja vista que o grau indicado não correspondia àquele que a autora necessitava.

No exame do caso, o relator destacou que para que incida o dever de indenizar por dano moral, o ato tido como ilícito deve ser capaz de imputar um sofrimento físico ou espiritual, impingindo tristezas, preocupações, angústias ou humilhações, servindo-se a indenização como forma de recompensar a lesão sofrida.

"No caso em evidência, em que pese os argumentos trazidos na inicial, comungo do entendimento de que eventual descumprimento contratual – que neste caso consiste no não oferecimento do óculos de grau à autora – não gera dever de indenizar, salvo quando os efeitos do inadimplemento, por sua gravidade, exorbitarem o mero aborrecimento diário, atingindo a dignidade da vítima. Não é este o caso", frisou.

Para o relator, a parte autora não conseguiu demonstrar o efetivo desequilíbrio psicológico gerado pelo descumprimento do contrato pela ótica. "Não se desconsidera os contratempos pelos quais a demandante possa ter passado em virtude da conduta supostamente desidiosa da demandada. Contudo, não se pode erigi-los a acontecimentos de tal sorte extraordinários que tenham o condão de agredir a dignidade da requerente. Pelo menos não foi este o resultado da prova produzida nos autos", afirmou o magistrado.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes