Conteúdo Principal

Dano moral

Data de publicação: 01/10/2021 - 11h14 Tags: Dano moral, Descontos indevidos

Quarta Câmara condena banco a pagar R$ 5 mil de dano moral por descontos indevidos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que restou comprovado o dano moral cometido pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A ao realizar descontos na conta de um aposentado decorrentes de parcela de empréstimo não contratado. 'É consabido que mesmo o contrato tendo sido contraído por terceiro, mediante fraude, entendo que tal fato não têm o condão de afastar a responsabilidade da instituição financeira, já que a mesma responde objetivamente pelos danos causados aos seus clientes na prestação de serviços, em face do disposto no artigo 14, do CDC", afirmou o relator do...
Data de publicação: 28/09/2021 - 15h50 Tags: Alimentação, Dano moral

Produto não entregue ao consumidor em praça de alimentação não configura dano moral

"A mera compra de produto em praça de alimentação de shopping center, não entregue ao consumidor, não é capaz, por si só, de dar ensejo a uma indenização por dano moral, configurando mero dissabor cotidiano". Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento à Apelação Cível nº 0837359-46.2015.8.15.2001, que buscava reformar sentença oriunda do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. A parte autora ingressou com ação por danos morais e materiais alegando que, no dia 21/11/2015, estava com sua esposa e filha, na praça de alimentação do Shopping...
Data de publicação: 28/09/2021 - 10h56 Tags: Decisão, Comunicação, Dano moral

Primeira Câmara nega indenização por dano moral em ação contra veículo de comunicação

Foto da balança, símbolo da Justiça
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso, oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Patos, que buscava o pagamento de indenização por danos morais numa ação promovida contra o Jornal Correio da Paraíba Ltda. A Apelação Cível nº 0801563-06.2015.815.0251 teve a relatoria do Desembargador Leandro dos Santos. No recurso, os autores alegaram que a reportagem e os comentários feitos acerca do assassinato do irmão transbordaram a seara da mera informação, de modo que fazem jus ao pleito indenizatório formulado. Examinando a reportagem, publicada no Portal...
Data de publicação: 24/09/2021 - 09h59 Tags: Telefonia, Dano moral

Segunda Câmara Cível mantém condenação de operadora de telefonia por dano moral

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença contra a OI Móvel S.A, que na 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, em favor de uma consumidora, considerando a inclusão indevida de seu nome no rol de inadimplentes. Em suas razões, alega a empresa de telefonia que agiu no exercício regular do seu direito e que, em casos de fraude, torna-se tão vítima quanto a parte apelada, pleiteando o afastamento da condenação, porquanto o fato ilícito ocorreu por culpa exclusiva de terceiro. Consta nos autos que no...
Data de publicação: 23/09/2021 - 08h10 Comarca: Cabaceiras Tags: Energia, Natal, Dano moral

Interrupção prolongada no fornecimento de energia em período natalino gera dano moral

Foto da balança, símbolo da Justiça
A Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A terá que pagar o valor de R$ 800,00, a título de dano moral, em virtude da interrupção do fornecimento de energia elétrica por 36 horas, das 10 horas do dia 24/12 e só retomada às 22 horas do dia 25 de dezembro de 2016. O caso, oriundo da Comarca de Cabaceiras, foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba nos autos da Apelação Cível nº 0800272-95.2018.8.15.0111, que teve a relatoria do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. No apelo, a empresa aduziu que as provas acostadas dão conta de que a parte autora não...
Data de publicação: 21/09/2021 - 15h10 Tags: Energia, Dano moral

Restabelecimento de energia dentro do prazo legal não gera dano moral

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que tendo a concessionária de energia restabelecido o fornecimento de energia dentro do prazo legal, não há que se falar em indenização por danos morais. O caso foi julgado nos autos da Apelação Cível nº 0800808-84.2020.8.15.0031 interposta pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A, que teve a relatoria da juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. "No caso em disceptação, extrai-se dos autos que, a parte autora ficou desprovida dos serviços essenciais de energia elétrica do dia 02.03.2020 no período da...
Data de publicação: 14/09/2021 - 09h57 Comarca: Itaporanga Tags: Menor, Viatura, Dano moral

Condução de menor de idade em viatura da Polícia sem mandado judicial gera dano moral

Foto da balança, símbolo da Justiça
Em sessão virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Estado da Paraíba deve ser responsabilizado pela ação de agentes da polícia civil de conduzir uma menor de idade à delegacia, sem a existência de mandado judicial. O caso foi julgado nos autos da Apelação Cível nº 0000462-97.2009.8.15.0211, oriunda do Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. A relatoria do processo foi da Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Na primeira instância o Estado foi condenado a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil. Esse...
Data de publicação: 09/09/2021 - 15h18 Tags: Indenização, Dano moral

Corpo estranho em refrigerante gera dano moral

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso para condenar a empresa Refrescos Guararapes Ltda ao pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil, a um consumidor que encontrou um corpo estranho em uma garrafa de refrigerante. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0805344-18.2015.8.15.2003, que teve a relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O consumidor alega que quando estava na iminência de consumir o refrigerante, observou um corpo estranho surgindo de dentro do produto, sem que tenha havido ingestão. "É fato...
Data de publicação: 26/08/2021 - 11h43 Comarca: Alagoa Grande Tags: Cagepa, Dano moral, Vazamento

Vazamento de esgoto gera indenização por dano moral

Em Sessão Virtual realizada no período de 16 a 23 de agosto, a Primeira Câmara Especializada Cível decidiu reformar sentença oriunda da Vara Única de Alagoa Grande e condenar a Cagepa a pagar a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, em virtude do vazamento de esgoto na rua de uma consumidora. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800249-30.2020.8.15.0031, que teve a relatoria do Desembargador Leandro dos Santos. A autora alegou que teve a frente de sua residência inundada por detritos e água de esgoto que começaram a transbordar de um bueiro, causando um mau cheiro insuportável que...
Data de publicação: 03/08/2021 - 12h04 Tags: Cobrança, Operadora, Dano moral

Segunda Câmara decide que a simples cobrança indevida não configura dano moral

"A simples cobrança indevida por si só, sem qualquer negativação, não configura dano moral e sim mero dissabor comum à vida cotidiana". Com este entendimento a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso que buscava o pagamento de indenização por danos morais contra a OI Móvel S/A. A relatoria do processo nº 0818807-48.2017.8.15.0001 foi do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O caso é oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. De acordo com o relator, não há como negar que houve falha na prestação do serviço pela operadora, já que...
Subscrever RSS - Dano moral