A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que manteve a sentença que condenou o proprietário do Supermercado Varejão Padre Cícero ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 7 mil, por abordagem indevida a uma cliente em razão de suposto furto. Baseada em matéria publicada pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar nesta quarta-feira (25), às 15h. A relatoria da Apelação Cível nº 0800623-43.2017.815.0551 foi do desembargador Fred Coutinho, que manteve a decisão do Juízo...

Em decisão monocrática, o juiz convocado Antônio do Amaral negou provimento à Apelação Cível nº 0804494-61.2015.8.15.2003 interposta por Lucimar Melo da Silva contra sentença do Juízo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital, proferida nos autos da Ação de Reparação de Danos Morais movida em face do Banco Bradesco S/A. Em seu pedido inicial, o promovente relatou, em síntese, que permaneceu por mais de duas horas esperando atendimento na agência bancária. Alegou que houve má prestação do serviço, com descumprimento da Lei Municipal nº 8744/1998 (Lei da Fila) e de outras normas...

O Município de Santa Rita deve pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma servidora que teve seu nome negativado em virtude da parcela de um empréstimo consignado, referente ao mês de junho de 2014, que estaria em aberto. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria da Apelação Cível nº 0002845-03.2014.8.15.0331 foi do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. De acordo com o relator, a falta do repasse à instituição financeira de valor pertinente a empréstimo, regularmente descontado dos vencimentos da...

"Comprovado que as agressões físicas indevidas se deram pelos agentes de segurança contratados pela Prefeitura de Santa Terezinha, inegável que o Município não cumpriu a sua função de zelar pela integridade física das pessoas que participavam da festa, restando-lhe, portanto, o ônus de arcar com a obrigação indenizatória". Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença na qual o magistrado da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos condenou a edilidade ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais. De acordo com o processo, a parte...

A Terceira Câmera Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou o Estado da Paraíba ao pagamento da quantia de R$ 50 mil, a título de danos morais, por ter sido publicado no boletim institucional da Polícia Militar que um policial, que atuou como testemunha em um processo contra outro policial, tinha envolvimento com grupo de extermínio e estaria mantido preso no presídio de Pesqueira-PE. A relatoria da Apelação Cível nº 0808496-61.2018.8.15.0001 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O autor da ação...

Em decorrência do atraso de voo por mais de três horas, a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A sentença é da juíza em substituição Silvana Carvalho Soares, nos autos da ação nº 0859762-72.2016.8.15.2001, em tramitação na 4ª Vara Cível da Capital. No processo, a parte autora relata que adquiriu bilhetes aéreos para sua família, de ida e volta para a Argentina, saindo de João Pessoa dia 11 de outubro de 2016, com seu retorno para o Brasil no dia 16 de outubro, às 15h40, ambos com conexões. Ocorre que o primeiro...

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que, nos autos de uma Ação de Indenização por Danos Morais, julgou improcedente o pedido contido na inicial, que objetivava condenar a empresa de comunicação Televisão Paraíba Ltda. por ter divulgado matéria jornalística acerca da prisão de um homem que seria membro de uma quadrilha de assalto a banco. A relatoria da Apelação Cível nº 0801900-66.2015.8.15.0001 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. De acordo com os autos, o...

Nessa terça-feira (14), a juíza Silvana Carvalho Soares, da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, condenou o Banco Bradesco Financiamento S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mi a um beneficiário do INSS. A vítima teve descontado do seu benefício, junto a previdência social, o valor de R$ 72,69 referente a empréstimo bancário que não realizou. Na sentença, a magistrada determinou a devolução da quantia de R$ 8.286,66, já em dobro, dos valores pagos indevidamente pela beneficiária, nos termos do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A...