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Dano moral

Data de publicação: 09/03/2021 - 11h00 Tags: Dano moral, Produto vencido, supermercado

Não há dano moral em constatação de produto vencido no caixa de supermercado sem compra e consumo

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que no caso de constatação de produtos vencidos no caixa do supermercado, sem a realização da compra e consumo, não há que se falar em dano moral. Dessa forma, manteve a sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que julgou improcedente o pedido de indenização. Consta no processo que a parte autora foi ao supermercado no dia 20 de agosto de 2017 para adquirir cestas básicas. Entretanto, ainda no caixa, percebeu que estavam fora do prazo de validade e chegou a pedir que fossem entregues de forma gratuita, o que foi...
Data de publicação: 03/03/2021 - 11h20 Tags: Dano moral, Negativa nome de cliente

Banco deve pagar R$ 5 mil de dano moral por negativar nome de cliente

Ao julgar a Apelação Cível nº 0801149-52.2019.8.15.0191, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Comarca de Soledade que condenou o Banco Bradesco a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, devido a inclusão do nome de um cliente no Serasa, em razão de dívida no valor de aproximadamente R$ 239,86, fruto de um empréstimo consignado. O relator do processo foi o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. No recurso, a instituição financeira alegou inexistir dano moral indenizável, haja vista a parte autora não ter sofrido nenhum dano...
Data de publicação: 01/02/2021 - 09h00 Tags: Dano moral

Plano de Saúde deve pagar R$ 10 mil de dano moral por negar cobertura a tratamento domiciliar

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou de R$ 5 mil para R$ 10 mil a indenização, a título de danos morais, que a Unimed João Pessoa- Cooperativa de Trabalho Médico deverá pagar por ter negado o fornecimento do serviço de acompanhamento domiciliar, na modalidade Home Care, a uma paciente de 87 anos. O relator das Apelações Cíveis nº 0829985-08.2017.8.15.2001 foi o juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. Em seu recurso, a Unimed alegou a inexistência de obrigatoriedade do custeio do Home Care ante a ausência de previsão contratual. Aduziu, também, que o...
Data de publicação: 29/01/2021 - 11h18 Tags: Interrupção, Fornecimento de energia, Dano moral

Interrupção no fornecimento de energia no prazo estipulado pela ANEEL não gera dano moral

Acompanhando o voto do desembargador Fred Coutinho, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve falha na prestação de serviço oferecido pela Energisa Paraíba – Distribuidora de Enegia S/A no caso envolvendo a suspensão do fornecimento de energia no dia 02/03/2020 numa residência localizada no Sítio Riacho de Areia, área Rural de Alagoa Grande. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0800825-23.2020.815.0031, interposta pela concessionária de energia. Na Comarca de Alagoa Grande, a empresa foi condenada a pagar a parte autora, a título de...
Data de publicação: 21/01/2021 - 10h12 Tags: Aborrecimento cotidiano, Dano moral

Terceira Câmara entende que mero aborrecimento cotidiano não configura dano moral

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entende que o mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou pedido de indenização por danos morais contra a Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0800655-84.2017.8.15.0151, que teve a relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A parte autora alega que, em oito de maio de 2017, os técnicos da Energisa, ao realizarem uma atividade de rotina, constataram uma...
Data de publicação: 19/01/2021 - 10h44 Tags: Dano moral, Bloqueio de conta

Banco deve pagar R$ 8 mil de dano moral por bloqueio de conta e de cartão de crédito sem aviso prévio

A juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível da Capital, entendeu que houve falha na prestação de serviço por parte do Banco do Brasil, que bloqueou a conta bancária de um correntista, bem como seu cartão de crédito, sem nenhuma comunicação prévia, motivo pelo qual deverá pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. A sentença foi prolatada nos autos da ação nº 0820690-44.2017.8.15.2001. No processo, a parte autora alega que viajou de férias para o Rio de Janeiro no período de 10 à 18 de janeiro de 2017, levando o cartão de crédito de sua conta no Banco do Brasil...
Data de publicação: 12/01/2021 - 10h30 Tags: Dano moral, cancelamento de voo

Empresa aérea deve pagar R$ 15 mil de dano moral por cancelamento de voo

Em decisão monocrática, o desembargador Fred Coutinho manteve a sentença oriunda do Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, na qual a empresa American Airlines Inc foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, valor de R$ 15 mil, em virtude do cancelamento de um voo no trecho Miami/Recife. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0839203-60.2017.8.15.2001. A parte autora alega ter adquirido passagens aéreas para o trecho Recife/Miami/Recife, com embarque no trecho da volta previsto para o dia 26/07/2015, às 23h54. No dia programado para o retorno, em razão de...
Data de publicação: 11/01/2021 - 12h27 Tags: Dano moral, Morte de bebê

Estado da Paraíba é condenado a pagar R$ 60 mil de dano moral por morte de bebê durante parto

O Estado da Paraíba foi condenado a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 60 mil, em razão da demora na realização de parto cesáreo, que resultou na morte de uma recém-nascida, fato ocorrido no dia 16 de junho de 2016 no Hospital Edson Ramalho, em João Pessoa. A sentença é do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, nos autos da ação nº 0802279-17.2017.8.15.0751. O magistrado afastou o pedido de pensão vitalícia em favor da autora por entender incabível. De acordo com o processo, a gestante deu entrada no hospital Edson Ramalho em 15/06/...
Data de publicação: 17/12/2020 - 10h47 Tags: Entrega da CNH, Dano moral

Recusa injustificada na entrega da CNH gera dano moral

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por José Carlos dos Santos Silva em face do Detran e da Autoescola Sinal Verde, que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar os promovidos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em razão da recusa, de forma injustificada, na entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0807565-92.2017.8.15.0001, que teve a relatoria do desembargador Saulo...
Data de publicação: 25/11/2020 - 18h42 Comarca: Remígio Tags: Rádio Justiça do STF, Dano moral

Dano Moral: Rádio Justiça repercute decisão que condena supermercado por abordagem indevida

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que manteve a sentença que condenou o proprietário do Supermercado Varejão Padre Cícero ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 7 mil, por abordagem indevida a uma cliente em razão de suposto furto. Baseada em matéria publicada pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar nesta quarta-feira (25), às 15h. A relatoria da Apelação Cível nº 0800623-43.2017.815.0551 foi do desembargador Fred Coutinho, que manteve a decisão do Juízo...
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