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Telefonia

Data de publicação: 18/11/2021 - 10h08 Tags: Telefonia, Indenização

Alteração unilateral de franquia de dados em contrato de serviço de telefonia gera dano moral

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que configura dano moral indenizável, a alteração unilateral do contrato de telefonia móvel pela empresa prestadora de serviço, aumentando a franquia de dados do celular, sem a anuência do consumidor. Desse modo, o colegiado manteve a decisão do Juízo da 16ª Vara Cível da Capital que condenou a empresa OI Móvel S/A ao pagamento de indenização, no valor de R$ 5 mil. De acordo com os autos do processo, a autora, idosa e de baixa escolaridade, contratou um plano de telefonia móvel denominado Plano OI Mais – Básico, no valor de R...
Data de publicação: 17/11/2021 - 14h51 Tags: Telefonia, Indenização

Terceira Câmara condena empresa de telefonia a pagar R$ 5 mil de dano moral

A Telefônica Brasil S/A deverá pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma consumidora que teve seu nome inscrito indevidamente no SPC e Serasa. O valor da indenização foi fixado pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0882216-41.2019.8.15.2001. A relatoria do processo foi do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O caso é oriundo da 4ª vara cível da comarca da Capital. Na sentença, foi fixada uma indenização de R$ 2 mil. A parte autora apelou da decisão requerendo a majoração da condenação no valor de R$ 10 mil. No...
Data de publicação: 01/11/2021 - 11h26 Tags: Telefonia, Indenização

Terceira Câmara condena empresa de telefonia a pagar R$ 7 mil de indenização

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento em parte à Apelação Cível nº 0802896-84.2016.8.15.0371 para reduzir de R$ 10 mil para R$ 7 mil, a indenização por danos morais, em desfavor da empresa Telefônica Brasil S/A. O caso, oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa, teve a relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. No processo, a parte autora alega que efetuou inúmeras ligações ao sistema de call center da empresa a fim de solucionar a contratação indevida de pacotes de dados móveis na sua linha telefônica, o que gerou sensação de angústia e...
Data de publicação: 06/10/2021 - 14h33 Tags: Telefonia, Indenização

Segunda Câmara mantém condenação de operadora de telefonia que negativou nome de cliente

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu manter a sentença do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que julgando parcialmente os pedidos de uma consumidora, cujo nome foi incluído indevidamente em cadastro de proteção ao crédito, condenou as empresas Telefônica Brasil S/A Vivo e Telemar Norte Leste S/A ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais. A relatoria do processo nº 0810932-61.2016.8.15.0001 foi do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Somente a operadora Vivo recorreu da condenação, sob a justificativa de que não ocorreram danos morais passíveis...
Data de publicação: 04/10/2021 - 14h36 Tags: Telefonia, Indenização

Primeira Câmara Cível majora indenização a ser paga por operadora de telefonia

Em sessão virtual, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um agravo interno interposto pela Claro S.A em face de decisão monocrática do Desembargador José Ricardo Porto, que majorou a indenização relativa aos danos morais para o valor de R$ 10 mil. O autor da ação teve o seu nome inserido indevidamente em cadastro restritivo de crédito, sem haver qualquer prova quanto à existência de contratação entre as partes. "Está mais do que demonstrada a conduta ilícita da agravante, devendo gerar o dever ressarcitório", afirmou o relator do processo nº 0800043-23...
Data de publicação: 27/09/2021 - 15h52 Tags: Telefonia, Indenização

Migração de plano de telefonia sem anuência do consumidor gera dano moral

A empresa de telefonia Claro S/A foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em virtude da migração de plano e cancelamento de linha telefônica sem autorização de uma consumidora. O caso foi julgado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0824018-11.2019.8.15.2001 foi do Desembargador Leandro dos Santos. Segundo ele, não há provas de que a migração de plano ocorreu a pedido da autora, titular da linha. "Os documentos acostados pela apelante são meras impressões da tela do seu sistema informatizado, padecendo de...
Data de publicação: 24/09/2021 - 09h59 Tags: Telefonia, Dano moral

Segunda Câmara Cível mantém condenação de operadora de telefonia por dano moral

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença contra a OI Móvel S.A, que na 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, em favor de uma consumidora, considerando a inclusão indevida de seu nome no rol de inadimplentes. Em suas razões, alega a empresa de telefonia que agiu no exercício regular do seu direito e que, em casos de fraude, torna-se tão vítima quanto a parte apelada, pleiteando o afastamento da condenação, porquanto o fato ilícito ocorreu por culpa exclusiva de terceiro. Consta nos autos que no...
Data de publicação: 21/09/2021 - 16h34 Tags: Telefonia, Indenização, Vítima

Operadora deve pagar indenização por acidente causado por fios telefônicos

Uma empresa de telefonia foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma mulher que sofreu lesões em seu pescoço após enroscar-se em um fio que estava solto no meio da rua. O caso, oriundo da Vara Única da Comarca de Boqueirão, foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0001240- 87.2013.8.15.0741. A relatoria do processo foi da juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. A empresa alegou que a fiação não seria de sua responsabilidade, ou seja, não teria havido comprovação da titularidade da...
Data de publicação: 15/10/2020 - 11h17 Tags: Indenização, Telefonia, Internet

Operadora deve indenizar idosa por suspensão ilegal do serviço de telefonia e internet por mais de 100 dias

"A suspensão ilegal do serviço de telefonia e de internet dispensa a comprovação de efetivo prejuízo, uma vez que o dano moral nesses casos opera-se in re ipsa, em decorrência da ilicitude do ato praticado". Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0812752-47.2018.8.15.0001 e condenou a Telefônica Brasil S/A ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 7 mil, em favor de uma idosa que adquiriu os serviços de internet e de telefonia fixa prestados pela empresa, mas ficou impossibilitada de sua...
Data de publicação: 14/08/2019 - 10h59 Tags: Telefonia, cobrança de fatura

Justiça condena empresa de telefonia em R$ 4 mil por ilegalidade na cobrança de fatura

O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, Miguel de Britto Lyra Filho, condenou a empresa de telefonia Claro S/A a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em favor de Cesar Isaias Maropo. A decisão é decorrente de ilegalidade na cobrança de um plano adquirido pelo cliente perante a companhia telefônica. De acordo com o relatório, o consumidor aderiu ao Plano Combo através da Net Serviços de Comunicação S.A (incorporada pela Claro), o qual incluía celular grátis, dois pontos de TV, telefone fixo, wi-fi, internet para o celular, ligações ilimitadas entre operadoras da...
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