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Data de publicação: 02/09/2024 - 11h48 Tags: dano moral coletivo, Claro

Primeira Câmara mantém condenação da Claro em dano moral coletivo

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a nulidade da cláusula inserida pela empresa Claro nos contratos de prestação de serviço móvel pós-pago. O colegiado manteve também a condenação da empresa ao pagamento da quantia de R$ 30 mil, a título de dano moral coletivo, conforme consta da sentença prolatada pelo Juízo da 17ª Vara Cível da capital nos autos da Ação Civil Pública nº 0832096-96.2016.8.15.2001, ajuizada pelo Ministério Público do Estado. O teor da cláusula é o seguinte: O assinante, portanto, tem conhecimento de que os serviços poderão...
Data de publicação: 27/09/2023 - 10h30 Tags: Telefonia, Danos morais, Claro

Segunda Câmara mantém condenação de empresa de telefonia por danos morais

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Claro, em danos morais, no valor de R$ 7 mil, por suspender o serviço de telefonia de um consumidor, de forma indevida. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800175-68.2023.8.15.0031, oriunda da Comarca de Alagoa Grande. A empresa alegou que a suspensão dos serviços ocorreu em decorrência de inadimplência. O autor da ação, por sua vez, afirma ter realizado o pagamento da fatura em discussão, bem antes da data da suspensão dos serviços. A relatora do caso foi a desembargadora Agamenilde Dias. Segundo ela, houve...
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