A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão da juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista de Patos, que condenou o ex-prefeito de Malta, Ajácio Gomes Wanderley, pela prática de Improbidade Administrativa. Baseada em matéria publicada pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia foi ao ar nessa sexta-feira (29). De acordo com os autos, ele fez uso de cheque da Prefeitura para pagar pensão alimentícia em atraso, no entanto, por ausência de provisão de fundos, não houve a compensação, fato este demonstrado em processo...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão monocrática do desembargador José Aurélio da Cruz que entendeu que houve ilegalidade no corte de energia e manteve sentença contra a Energisa Paraíba, na qual a empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais no importe de R$ 3 mil. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia foi ao ar nessa quinta-feira (28), às 16h. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0800808-96.2019.8.15.0491, oriunda da 4ª Vara Mista de Sousa. Na...

Decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que rejeitou pedido de indenização por danos morais contra a Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A, por considerar que mero aborrecimento não gera dano moral, repercutiu na Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF). Baseada em matéria publicada pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar na sexta-feira (22), às 14h. A decisão teve por base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende que o mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral. A decisão foi proferida...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu uma decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que aumentou a condenação da operadora Oi Móvel S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar nesta sexta-feira (22). De acordo com o entendimento do Órgão Fracionário, o valor fixado a título de indenização por dano moral não pode ser ínfimo ou abusivo, mas proporcional à dúplice função deste instituto indenizatório: reparação do dano, buscando...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu duas decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba em sua programação. A primeira trata de construtora que deve pagar R$ 5 mil de indenização por atraso na entrega de imóvel. A segunda versa sobre propaganda enganosa em que a empresa Delguima Indústria e Comércio Eirelli-ME deverá pagar R$ 100 mil de danos morais coletivos. As duas notícias foram baseadas em matérias produzidas pela Gerência de Comunicação do TJPB e foram ao ar nessa quarta-feira (20) e quinta-feira (21). Na primeira notícia, a empresa Fibra Construtora e Incorporadora...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu decisão monocrática do desembargador João Alves da Silva que majorou para R$ 5 mil o valor da indenização, por danos morais, que o Banco Bradesco S/A deverá pagar em favor de um correntista que teve seu nome negativado em razão de dívida inexistente. Baseada em matéria publicada pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia foi ao ar nesta terça-feira (19), às 13h. Na decisão da Apelação Cível nº 0001322-98.2016.8.15.0261, ficou determinado, ainda, que os valores indevidamente descontados devem ser...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu decisão monocrática do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa que entendeu que a perda momentânea no sinal de telefonia não gera dano moral. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0828313-33.2015.8.15.2001. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia foi ao ar na sexta-feira (15), às 14h. Conforme os autos, o autor/apelante, cliente do serviço de telefonia móvel prestado pela Oi Móvel Celular Ltda., alegou que, nos dias 24 de setembro e 27 de novembro de...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu decisão da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que entendeu que a demora na instalação de um medidor de energia gera o dever de indenizar. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar nessa quinta-feira (14), às 16h. O caso, oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio, teve a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Em seu voto, o desembargador destacou que a empresa não comprovou a existência de qualquer questão técnica que impedisse o...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão do juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, da 15ª Vara Cível da Capital, que prolatou sentença condenando a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, pelo bloqueio da conta de uma digital influencer no Instagram. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia foi ao ar nesta quinta-feira (14), às 9h. A decisão foi proferida nos autos da ação nº 0837586-31.2018.8.15.2001. A parte autora alega...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que condenou o Banco do Brasil a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, por ter realizado descontos em conta corrente que ultrapassaram o percentual de 30% sobre os proventos líquidos de uma correntista. Baseada em matéria publicada pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar nessa terça-feira (12), às 17h. Na decisão, também foi determinada a restituição, na forma dobrada, do valor descontado além do limite de 30%. O...