A divulgação, através da internet, de mensagens ofensivas, difamatórias e não autorizadas, configura ato ilícito indenizável. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da Comarca de Alagoa Nova condenando duas pessoas ao pagamento de indenização, no valor de R$ 3 mil, por publicar vídeos no Youtube, os quais feriram a honra e a dignidade de uma mulher, autora da ação. "No caso presente, o que gerou os danos reclamados pela apelada foi a divulgação de vídeos em canais de internet, nos quais foram veiculados conteúdos...

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, está finalizando a instalação de links de internet redundantes em todos os prédios do complexo da Justiça estadual para facilitar e dar celeridade à comunicação via digital, visando o aperfeiçoamento dos serviços de magistrados e servidores, bem como, da prestação jurisdicional. Foram contratados 67 links (hiperligação), destes, 34 já foram instalados em sedes de Fóruns. A previsão de conclusão é até o final de fevereiro. “A instalação possibilitará a disponibilidade da comunicação, visto que, se o link de...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu de manter, no patamar de R$ 2 mil, a indenização a ser paga pela empresa Cnova Comércio Eletrônico S/A em favor de um cliente, em razão de não ter feito a entrega de um produto adquirido via internet, mesmo estando disponibilizado para venda em seu site. O caso é oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. De acordo com a parte autora, por duas vezes o produto foi agendado para entrega, contudo em nenhuma das vezes foi entregue, mesmo tendo efetuado o pagamento. Somente em terceira tentativa de solucionar o problema foi...

"A suspensão ilegal do serviço de telefonia e de internet dispensa a comprovação de efetivo prejuízo, uma vez que o dano moral nesses casos opera-se in re ipsa, em decorrência da ilicitude do ato praticado". Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0812752-47.2018.8.15.0001 e condenou a Telefônica Brasil S/A ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 7 mil, em favor de uma idosa que adquiriu os serviços de internet e de telefonia fixa prestados pela empresa, mas ficou impossibilitada de sua...