Desembargador Fred Coutinho: relator do HC A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, concedeu, parcialmente, a ordem de Habeas Corpus coletivo à Associação Cannabica Florescer (Acaflor), para garantir, o direito aos seus associados de cultivo, uso, manipulação, posse, transporte, distribuição e dispensação de produtos de cannabis para fins medicinais, (óleo, pomada, flores e outros formatos), tudo de acordo com a prescrição médica. A relatoria do HC é do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. No caso concreto, o relator fez algumas...

Desembargadora Fátima Bezerra Em sede de Plantão Judiciário, a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (0828824-73.2022.8.15.0000) promovido por um homem, acusado de crime de lesão corporal em situação de violência doméstica, preso por força de prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Solânea. De acordo com os autos, durante a realização da audiência de custódia, o membro do Ministério Público juntou aos autos fotografias que indicavam supostas agressões perpetradas pelo paciente em...

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem, em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual, do Habeas Corpus (HC) nº 0807014-76.2021.815.0000 impetrado pela defesa de Coriolano Coutinho. O processo foi apreciado, nessa terça-feira (24), durante a 28ª sessão ordinária do colegiado, e o relator foi o Desembargador Ricardo Vital de Almeida. Com isso, o Desembargador Ricardo Vital manteve a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, que decretou a prisão preventiva do paciente, na Ação Cautelar nº 0801241-58.2021...

Em decisão monocrática, o juiz convocado João Batista Barbosa não conheceu do pedido de liminar, no Habeas Corpus nº 0804856-82.2020.8.15.0000 impetrado em favor de Rosandro Alex Farias da Silva, apontando o Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital como autoridade coatora. Na impetração, a defesa pediu a prisão domiciliar ou liberdade provisória, sob o fundamento de ser o segregado portador de doença grave, enquadrando-se no grupo de risco para infecção pelo novo coronavírus – Covid-19. Na análise do pedido, o juiz João Batista Barbosa apontou que o advogado não juntou nenhum...

Desde segunda-feira (23), o plantão judiciário no âmbito no 2º Grau de jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba é realizado via plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Conforme informações da Diretoria Judiciária do TJPB, as demandas mais distribuídas são habeas corpus, mandados de segurança e pedidos liminares em agravos de instrumento. Todos os processos eletrônicos estão sendo cumpridos e tramitados normalmente, exceto aqueles que dependem do transcurso de prazo, que estão suspensos até 30 de abril deste ano, conforme Resolução nº 313/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal divulgou, nessa quarta-feira (4), decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, que denegou o pedido de Habeas Corpus nº 0813234-61.2019.815.0000 impetrado pela defesa dos policiais militares Cláudio Chaves Correia e Cícero Roseval Rodrigues Leite. Eles foram presos em flagrante e são acusados pela prática, em tese, dos crimes de homicídios, tráfico de drogas, roubos a banco e agência dos Correios. Os delitos ocorreram na região da Comarca de Água Branca. O desembargador Ricardo Vital de Almeida foi o relator do HC. Segundo...

Na manhã desta quinta-feira 6), os membros da Câmara Criminal denegaram, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a ordem de Habeas Corpus (HC) nº 0800054-41.2020.8.15.0000 em favor de Alexandre Lavor da Silva, preso, em novembro de 2019, por roubo majorado e emprego de arma de fogo. O desembargador Arnóbio Alves Teodósio foi o relator da decisão, acompanhada pelo desembargador Carlos Martins Beltrão Filho e pelo juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Conforme os autos, o paciente se encontra preso preventivamente, por suposta violação ao artigo 157, § 2º, inciso II e 2º-A do...

Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem no pedido de Habeas Corpus nº 0805095-23.2019.815.000, oriundo da 1ª Vara da comarca de Sousa, em favor de Antônio José da Silva Filho, denunciado pelo crime de homicídio qualificado. O relator do processo foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho e o voto foi acompanhado pelos desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, o presidente do Colegiado, desembargador Ricardo Vital de Almeida. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, no dia 13 de março de 2017, por volta das 18h, o acusado...

O ingresso de Habeas Corpus nos tribunais superiores e nas cortes estaduais está em uma curva ascendente. É o que provam estudos recentes sobre o tema. Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou que o pedido de número 500 mil foi alcançado, desde sua fundação, há 30 anos. A realidade do Tribunal de Justiça da Paraíba não é diferente. Nos últimos 28 anos, quando teve início a contagem, foram protocolizados 25.518 HCs e julgados 24.696 pedidos, ou seja, quase 95% dos casos. Conforme dados da Diretoria de Gestão Estratégica do TJPB, o ano com maior número de HCs recebido...