O ingresso de Habeas Corpus nos tribunais superiores e nas cortes estaduais está em uma curva ascendente. É o que provam estudos recentes sobre o tema. Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou que o pedido de número 500 mil foi alcançado, desde sua fundação, há 30 anos. A realidade do Tribunal de Justiça da Paraíba não é diferente. Nos últimos 28 anos, quando teve início a contagem, foram protocolizados 25.518 HCs e julgados 24.696 pedidos, ou seja, quase 95% dos casos. 

Conforme dados da Diretoria de Gestão Estratégica do TJPB, o ano com maior número de HCs recebido foi o de 2017, com 1.803 ingressos, sendo todos os pedidos julgados. Já no ano passado, foram mais 1.611. Só no primeiro trimestre deste ano, já foram impetrados 417 pedidos de Habeas Corpus, dos quais 364 já apreciados. 

O presidente da Câmara Criminal do TJPB, desembargador Ricardo Vital de Almeida, afirmou que o crescimento dos pedidos de HCs está diretamente relacionado ao aumento da criminalidade, o que leva ao maior número de pessoas presas. “Somado a isso, tem a facilidade do acesso à Justiça. Com os dois contextos, o resultado é esse somatório”, apontou, acrescentando que as estatísticas revelam que os crimes mais comuns que ocasionam pedidos de Habeas Corpus são tráfico de drogas, homicídios, assalto a mão armada e atentado violento ao pudor (estupro). 

Atualmente, o HC é normatizado por alguns artigos do Código de Processo Penal (CPP), como o artigo 647 (Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar) e a jurisprudência dos tribunais tem admitido sua impetração em situações bastante diversas.

Números - Hoje, a Paraíba tem 12.808 presos, para sete mil vagas. Isso significa um déficit de quase seis mil vagas. Os presos estão distribuídos em 79 unidades, das quais 58 são cadeias públicas e 21 presídios. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), a população carcerária brasileira dobrou de 2005 a 2016, passando de 361 mil presos para 726 mil – grande parte deles em situação de prisão provisória. 

Por Fernando Patriota