Conteúdo Principal

Consumidor

Data de publicação: 23/01/2023 - 15h11 Tags: Consumidor, Provimento negado

Consumidor que não comprovou negativação indevida tem recurso rejeitado

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso de um consumidor que teve seu nome inserido nos cadastros de proteção ao crédito por causa de um débito no valor de R$ 60,55, referente ao contrato de nº 005042387320000. A questão foi debatida no julgamento da Apelação Cível nº 0802319-89.2019.8.15.0181, oriunda da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Em suas razões, o apelante sustenta que não contraiu o débito e que “não foi apresentado pela apelada os documentos originais para comprovar a veracidade das assinaturas”, vez que somente junta aos autos...
Data de publicação: 16/11/2022 - 11h18 Tags: Indenização, Consumidor

Primeira Câmara condena empresa a indenizar cliente que não recebeu produto

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a empresa Magazine Luiza ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais, por não ter entregue um produto adquirido pela internet. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista de Ingá. "A aquisição de produtos e a não entrega demonstra desrespeito ao consumidor, cabendo indenização por dano moral quando configurados os elementos da responsabilidade civil, quais sejam: conduta do agente, dano causado à vítima e nexo causal", destaca o acórdão. Conforme consta no processo n° 0801355-02.2020.8.15.0201, o autor...
Data de publicação: 19/09/2022 - 11h10 Tags: Indenização, Cagepa, Consumidor

Cagepa deve indenizar consumidora por problemas na rede de esgoto

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a Cagepa, em danos morais, por não ter solucionado o problema na rede de esgotos em uma rua na cidade de Alagoa Grande. No processo nº 0801201-09.2020.8.15.0031, a parte autora alega que sofre prejuízos diários, causados pelo “retorno” dos dejetos de esgoto ao seu domicílio, que colocam em risco a sua saúde e de sua família, além ocasionarem forte e intenso odor, que afeta toda a residência. No Primeiro Grau, a concessionária foi compelida a solucionar o problema, além de ter sido condenada ao pagamento...
Data de publicação: 16/09/2022 - 10h18 Tags: Consumidor, Decisão, Indenização

Primeira Câmara mantém condenação de empresa que não entregou produto adquirido por cliente

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou a empresa Magazine Luiza S/A ao pagamento da quantia de R$ 6.500,00, de danos morais, pela falha na entrega de uma cadeira de alimentação portátil chicco adquirida por uma cliente. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0801487-50.2021.8.15.0031, que teve a relatoria do Desembargador José Ricardo Porto. "A aquisição de produtos e a não entrega demonstra desrespeito ao consumidor, cabendo indenização por dano moral quando configurados os elementos da responsabilidade civil, quais...
Data de publicação: 22/07/2022 - 10h46 Tags: Consumidor

Consumidor que teve nome negativado pelo banco será indenizado por danos morais

Um consumidor que teve seu nome negativado por uma dívida inexistente será indenizado em danos morais pelo Banco Bradesco no valor de R$ 10 mil. A quantia foi fixada pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0804048-93.2016.8.15.0331, oriunda da 4ª Vara Mista de Santa Rita. A relatoria do processo foi do Desembargador José Ricardo Porto. O autor narra que não celebrou qualquer contrato com o banco, vindo inclusive a ter seu nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito. Para o relator do processo, restou patente a...
Data de publicação: 06/05/2022 - 12h09 Tags: Indenização, Consumidor

Consumidor acusado de furto de barbeador deve ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais

"Configura dano moral puro, passível de indenização, o constrangimento sofrido por consumidor apontado injustamente como suspeito de prática de furto a estabelecimento comercial". Assim entendeu a Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao negar provimento à Apelação Cível nº 0837784-05.2017.8.15.2001, interposta pela Lojas Americanas S/A. O caso é oriundo do Juízo da 16ª Vara Cível da Capital e teve a relatoria do Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O autor da ação alega nos autos que em fevereiro de 2017 adentrou nas Lojas Americanas do Shopping Tambiá e...
Data de publicação: 16/02/2022 - 11h31 Tags: Corpo estranho, Refrigerante, Indenização, Consumidor

Corpo estranho em refrigerante gera indenização de R$ 3 mil em favor de consumidor

A empresa Refrescos Guararapes LTDA foi condenada ao pagamento de indenização, por dano moral, no valor de R$ 3.000,00, em razão da presença de corpo estranho na garrafa de refrigerante da marca Coca-Cola. A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator do processo nº 0058412-53.2014.8.15.2001 foi o Desembargador José Ricardo Porto. De acordo com os autos, o consumidor comprou refrigerante e, antes de abrir e consumir o produto, percebeu que havia um corpo estranho no interior da garrafa. Ao julgar o caso, o Juízo da 10ª Vara Cível da Capital...
Data de publicação: 11/02/2022 - 10h33 Tags: Consumidor, Nome negativado

Consumidor previamente notificado da negativação do seu nome não tem direito a indenização

"Ante a comprovação da notificação prévia, inexiste o dever de indenizar por parte do órgão de proteção ao crédito". Assim entendeu a Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao julgar o caso de um consumidor que buscava o pagamento de indenização por dano moral, sob a alegação de que teve seu nome inserido junto ao rol de maus pagadores, sem a prévia notificação. Na Primeira Instância o magistrado considerou que houve a notificação prévia, tal como exigida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), de modo que a restrição suportada pelo autor se reveste num...
Data de publicação: 02/02/2022 - 11h34 Tags: Consumidor, Danos morais, Negado

Defeito em escova alisadora de cabelo não gera dano moral

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu não ser cabível o pagamento de indenização, a título de danos morais, pleiteado por uma consumidora que adquiriu uma escova alisadora da marca Mondial, vindo esta a apresentar problemas técnicos em seu uso, dentro do prazo de garantia, sem que a empresa tenha envidado qualquer esforço para efetuar o conserto ou devolvido o valor pago pelo produto. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800080-67.2021.8.15.0141, oriunda da 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. A relatoria do processo foi do Desembargador Oswaldo...
Data de publicação: 11/11/2021 - 16h51 Tags: Indenização, Consumidor

Empresa deve indenizar consumidor que adquiriu impressora com defeito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da empresa HP Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos eletrônicos, por danos morais e materiais, em razão de defeito apresentado numa impressora a jacto adquirida por um consumidor. O relator do processo nº 0819206-43.2018.8.15.0001 foi o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O caso é oriundo da 7ª Vara Cível de Campina Grande. O autor da ação alega que adquiriu uma impressora a jacto policromática da marca HP pelo valor de R$ 699,00, cujo produto foi divulgado, cobrado e entregue no site da empresa...
Subscrever RSS - Consumidor