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Recurso negado

Data de publicação: 29/11/2023 - 17h30 Tags: drogas, Tráfico, Recurso negado

Tráfico de drogas: acusados de usar casa como ponto de comércio de entorpecentes têm recurso negado 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, que determinou a condenação de V. R. C. O e R. V. G. A, respectivamente, as penas de seis anos e oito meses de reclusão, além do pagamento de 680 dias-multa, pelas práticas dos crimes previsto no artigo 33 (tráfico de drogas) do Código Penal e artigo 12 (posse irregular de arma de fogo) da Lei 10.826/03. Eles são acusados de usarem uma residência como um ponto de comércio de entorpecentes. A Apelação Criminal nº 0001476-16.2019.8.15.0131 teve a relatoria do...
Data de publicação: 22/11/2023 - 16h08 Tags: Recurso negado

Acusado de porte ilegal de arma de fogo, receptação e uso de documento falso tem recurso negado

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Mista de Guarabira, que determinou a condenação de L. E. S a uma pena de seis anos de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 60 dias-multa, pelas práticas dos crimes previsto no artigo 14 (porte ilegal de arma de fogo), artigo 180 (receptação) e artigo 304 (uso de documento falso) c/c artigo 61 (reincidência) todos do Código Penal. A Apelação Criminal nº 0802544-07.2022.8.15.0181 teve a relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Consta nos autos que no dia 8 de...
Data de publicação: 04/09/2023 - 16h57 Tags: Tentativa de homicídio, Recurso negado

Acusado do crime de tentativa de homicídio tem recurso rejeitado

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Cuité pronunciando o réu L. C. M. S pela tentativa de homicídio contra um idoso de 60 anos de idade, mediante uso de arma branca, fato ocorrido no dia 02/12/2022, nas proximidades da Caixa D’Água, município de Damião. Consta também na denúncia que o acusado desacatou funcionário público no exercício da função, desobedeceu ordem legal e ameaçou os policiais militares. A defesa requereu a absolvição sumária, por ter não ter restado configurado o dolo de matar, sucessivamente...
Data de publicação: 29/05/2023 - 15h57 Tags: Cagepa, Recurso negado

Quarta Câmara rejeita recurso da Cagepa sobre obras de esgotamento sanitário em Patos

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau determinando que o município de Patos e a Cagepa realizem as obras de esgotamento sanitário nas ruas Maria Nunes de Lucena e Manoel Reinaldo, no Bairro Jatobá, coibindo a prática irregular e poluente do esgoto a céu aberto. A relatoria do processo nº 0002326-16.2010.8.15.0251 foi do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. A Cagepa apelou da decisão asseverando que a destinação de recursos para a realização de determinada obra ou elaboração de projetos deve obedecer a legislação e a previsão...
Data de publicação: 18/05/2023 - 16h05 Tags: Antônio Barros e Cecéu, Recurso negado

Terceira Câmara rejeita recurso movido por Antônio Barros e Cecéu

Em julgamento realizado nesta quinta-feira (18), a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso manejado pela dupla de cantores e compositores Antônio Barros Silva e Mary Maciel Ribeiro (Cecéu) contra sentença oriunda da 7ª Vara Cível da Capital. O caso envolve a rescisão do contrato de cessão de direitos autorais firmado pelos artistas com a Warner Chappell Edições Musicais Ltda. Eles alegam que o contrato, que foi firmado em 1970, não previa a utilização de suas obras por novas tecnologias, notadamente em cd´s, dvd´s, plataformas...
Data de publicação: 10/04/2023 - 15h37 Tags: Atraso de voo, Recurso negado

Quarta Câmara Cível rejeita recurso para majorar indenização por atraso de voo

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou condizente o montante da indenização, por danos morais, fixado em R$ 2 mil, em face da GOL Linhas Aéreas S/A. O caso, oriundo do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité, envolve o atraso de um voo no trecho Recife/Rio de Janeiro. "No presente caso, entendo que o atraso do voo pela companhia promovida, nas circunstâncias narradas, não é suficiente para ensejar a majoração da indenização fixada pelo magistrado a quo. Em suma, entendo não existir fato extraordinário que justifique o pleito recursal", afirmou o relator do...
Data de publicação: 17/03/2023 - 11h18 Tags: Consumidor, Recurso negado

Cliente não comprova contratação de serviço fotográfico e tem recurso rejeitado

A Quarta Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de uma cliente que alega descumprimento do contrato de prestação de serviço fotográfico para a festa de formatura. "Cabe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, encargo atribuído pelo inciso I do artigo 373 do CPC, e, se assim não o fizer, a improcedência do pedido é medida de inteiro rigor", explicou o relator do processo nº 0800010-61.2020.815.0181, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O caso é oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. No processo, a promovente alega ter formalizado...
Data de publicação: 08/11/2022 - 19h57 Tags: Câmara Criminal, Recurso negado

Câmara Criminal rejeita recurso de acusado da morte de Rafael Patriota e Daniel Guimarães

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, nesta terça-feira (8), a decisão do Juízo do 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa de levar a júri popular o réu Victor Souto da Rosa, acusado de atropelar e matar dois jovens, Rafael Paiva de Freitas Patriota e Daniel Guimarães Ramos, fato ocorrido no dia 15 de dezembro de 2011, na rua Frutuoso Dantas, Bairro do Cabo Branco, em João Pessoa. Ele foi pronunciado pela prática, em tese, do delito descrito no artigo 121, § 2º, II, III e IV do Código Penal (duas vezes). A defesa apelou da decisão mediante o Recurso Criminal em...
Data de publicação: 05/11/2021 - 10h56 Tags: Aplicativo, Assalto, Recurso negado

Justiça nega recurso de motorista de aplicativo que pedia indenização por assalto de passageiro

Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao apelo de um motorista que pedia indenização por danos morais e materiais contra a empresa 99 POP. Ao manter a decisão do 1º Grau, o colegiado entendeu que a plataforma de aplicativo de corridas não responde civilmente pelos danos ocasionados ao motorista por passageiros que contrataram seus serviços. O relator da Apelação Cível nº 0827369-75.2019.8.15.0001 foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. Conforme os autos, no dia 19 de setembro de 2019, na qualidade de motorista de aplicativo, o...
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