Sessão da Câmara Criminal do TJPB Um momento histórico marcou a sessão desta terça-feira (29) da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O advogado Adaian Lima de Souza, que tem diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizou uma sustentação oral durante o julgamento de um habeas corpus, emocionando os presentes e recebendo um voto de aplauso unânime do colegiado. Na ocasião, o presidente da Câmara Criminal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou a relevância do momento. “Parece-me ser o primeiro caso de um advogado na Câmara Criminal com o espectro...

Desembargador Ricardo Vital, relator do processo A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, a condenação de uma mulher acusada de cometer injúria homofóbica contra uma vizinha. A ré foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime previsto no artigo 2-A da Lei nº 7.716/89, que trata de discriminação por orientação sexual. Conforme consta na denúncia, o fato ocorreu no dia 13 de dezembro de 2023, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa. Segundo os autos, a vítima e a acusada residem no mesmo edifício e, desde 2021, mantêm uma relação...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de perseguir e ameaçar sua madrasta, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O recurso teve a relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. O Ministério Público denunciou o acusado pela prática do crime previsto no artigo 147-A, §1º, II, do Código Penal, combinado com o artigo 5º, I e II, da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Segundo a acusação, entre janeiro de 2022 e fevereiro de 2023, no município de Patos, o denunciado perseguiu reiteradamente sua madrasta,...

Câmara Criminal participa da Semana de Justiça pela Paz em Casa A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou, nesta terça-feira (25), sessão com mais de 100 processos em pauta, com foco em ações relacionadas à violência de gênero. A iniciativa faz parte da Semana da Justiça pela Paz em Casa, programa vinculado à política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, regulamentada pela Resolução CNJ nº 254/2018. A sessão foi presidida pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e contou com a participação dos desembargadores Ricardo Vital de...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a sentença que condenou um homem pelo crime de violência doméstica. O acusado cumprirá uma pena de dois anos, oito meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, além de pagar R$ 8 mil de indenização pelos danos causados à vítima. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Criminal nº 0804681-95.2024.8.15.0211, oriunda da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. De acordo com os autos, o crime ocorreu na madrugada do dia 25 de agosto de 2024, na residência do casal. O acusado, sob efeito de drogas e em estado alterado,...

Em atenção à Semana da Justiça pela Paz em Casa, que faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba está preparando uma ação concentrada no julgamento dos processos relacionados à violência de gênero. A sessão, cuja pauta contemplará esses feitos, está prevista para o dia 25 de março. Desembargador Márcio Murilo De acordo com o presidente do órgão fracionário, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, já foi encaminhado aos membros do colegiado um ofício circular, solicitando o engajamento de...

Des. Márcio Murilo volta à presidência da Câmara Criminal O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos foi eleito, por aclamação, presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A eleição ocorreu na manhã desta terça-feira (21), durante a primeira sessão do ano de 2025. Márcio Murilo sucede o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que esteve à frente do colegiado até o final de 2024. "É uma eleição de rotina neste Tribunal. Já fui presidente da Câmara Criminal e agora estou retornando para cumprir o mister, sempre contando com a colaboração de todos os...

Câmara Criminal julgou cerca de 9 mil processos em 2024 A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba encerrou suas atividades de 2024 com resultados expressivos. Na última semana de sessões, foram apreciados 499 processos, sendo 340 na sessão virtual finalizada no dia 16 de dezembro e 159 na sessão semipresencial realizada em 17 de dezembro. O número reflete o compromisso do colegiado em atender às demandas judiciais com celeridade. Ao longo do ano, a Câmara Criminal recebeu a distribuição de 8.571 processos e julgou 8.930, evidenciando um índice de produtividade superior ao volume...

Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito José Vieira da Silva, do município de Marizópolis, a uma pena de nove anos e quatro meses de reclusão, como incurso no artigo 1°, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, por quatro vezes, em concurso material, conforme sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Mista de Sousa. A decisão foi no julgamento da Apelação Criminal nº 0000347-03.2017.8.15.0371, que teve como relator o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. A denúncia do Ministério Público estadual aponta que entre os anos de...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande que condenou um homem a uma pena de 1 ano de detenção, em razão de agressão cometida contra sua irmã. A vítima estava em sua residência quando cobrou do irmão determinada quantia que ele havia retirado de sua bolsa, sem autorização, oportunidade em que este, irritado com a cobrança, agrediu-a fisicamente com um soco no nariz, produzindo-lhe lesões corporais. No recurso, a defesa requereu a absolvição com fundamento no artigo 386, inciso VII, do...