A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter as medidas protetivas deferidas pelo juízo da Vara de Violência Doméstica da comarca de Campina Grande nos autos do processo nº 0809259-57.2021.815.0001, dentre as quais o imediato afastamento do agressor do lar conjugal e a proibição de se aproximar da vítima, devendo manter uma distância mínima de 100 metros da casa da ofendida e quando em locais públicos, bem como a proibição de entrar em contato com a vítima, através de qualquer meio de comunicação, principalmente o telefônico, rede social, mensagens, torpedos e Whatsapp,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o caso de um homem que matou a companheira na cidade de São José do Bonfim deve ser julgado pelo Júri Popular da Comarca de Patos. Ele foi pronunciado como incurso nas sanções do artigo 121, § 2°, incisos I, IV e VI, do Código Penal, em concurso com o delito previsto no artigo 12 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Consta dos autos que no dia 25 de outubro de 2019, o acusado matou a companheira por motivo torpe, em virtude de ciúmes, por razões da condição do sexo feminino, e mediante recurso que dificultou a defesa...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito nº 0005040-72.2019.815.0011, interposto contra decisão do Juízo do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, que pronunciou uma mulher como incursa nas penas do artigo 121, § 2°, II e IV do Código Penal, submetendo-a a julgamento pelo Tribunal de Júri, por haver, no dia dois de maio de 2019, desferido uma facada no pescoço de seu companheiro, o qual veio à óbito em decorrência do ferimento. Conforme a denúncia, no dia dos fatos, a ré e a vítima estavam ingerindo bebida alcoólica em casa...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a pena de 2 anos, 11 meses e 29 dias de detenção que foi aplicada pelo Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Sousa a um homem acusado de violência doméstica. De acordo com os autos, ele teria descumprido decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência em favor de sua ex-companheira, bem como agrediu seu enteado. Consta no processo que na data dos fatos (seis de agosto de 2020), o acusado, com visíveis sintomas de embriaguez e uso de entorpecentes, foi até a residência da ex-companheira, com quem conviveu durante 15 anos,...

A partir das 9h desta terça-feira (26), os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba vão julgar 79 processos. A sessão do colegiado ocorrerá por meio de videoconferência. Informações sobre os recursos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet ( www.tjpb.jus.br ), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Do número total de feitos inseridos, os integrantes analisarão 27 Processos Judiciais eletrônicos (PJe) e 52 feitos físicos. Compõem a Câmara os desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, João...

Na 43ª sessão ordinária da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba estão pautados 69 processos, sendo 14 Processos Judiciais eletrônicos (PJe) e 55 feitos físicos. Os julgamentos, por videoconferência, serão realizados nesta terça-feira (10), a partir das 9h. A condução dos trabalhos ficará a cargo do presidente em exercício, desembargador João Benedito da Silva. Participarão, ainda, dos julgamentos os desembargadores Arnóbio Alves Teodósio e Ricardo Vital de Almeida, além dos juízes convocados Eslú Eloy Filho e Carlos Eduardo Leite Lisboa. Na ocasião, serão analisados Habeas Corpus...

A Câmara Criminal, órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba, já julgou, no período de janeiro até essa quarta-feira (28), 3.697 processos. De acordo com os dados divulgados pela Gerência de Pesquisas Estatísticas do Poder Judiciário estadual, do quantitativo de recursos apreciados pelo colegiado, 2.017 foram de Processos Judiciais eletrônicos (PJe) e 1.680 feitos físicos. Ainda segundo os dados da Gerência, os meses de maior produtividade foram na seguinte ordem: fevereiro, com 471 processos julgados, maio, quando foram apreciados 465 feitos, seguido de junho com 448 recursos...

Por videoconferência, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar, nesta terça-feira (27), 60 recursos, sendo 10 Processos Judiciais eletrônicos (PJe) e 50 físicos. A sessão terá início às 9h e participarão do julgamento on-line os desembargadores João Benedito da Silva, Arnóbio Alves Teodósio e Ricardo Vital de Almeida, além dos juízes convocados Carlos Eduardo Leite Lisboa e Eslú Eloy Filho, que têm processos vinculados. Esta será a 41ª sessão ordinária do órgão fracionário. Na ocasião, o colegiado analisará entre os recursos inseridos na pauta, Habeas Corpus, Apelações...

Por videoconferência, os integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúnem, a partir das 9h desta terça-feira (16), para a realização da 23ª sessão ordinária. Na pauta, constam 45 processos entre Habeas Corpus, Embargos de Declaração, Recursos Criminais em Sentido Estrito e Apelações. A sessão por videoconferência é regulamentada pela Resolução do TJPB nº 12/2020, publicada no DJe no dia 17 de abril deste ano. Nesse ambiente, são apreciados tanto processos físicos, quanto eletrônicos. Diferente da sessão virtual, os julgamentos se encerram no mesmo dia e são...

Desembargador Joás de Brito Pereira Filho Apesar da suspensão dos prazos processuais, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, de 18 de março a 31 de maio deste ano, 1.001 processos. O quantitativo surpreende, porque desde o início do trabalho remoto o órgão fracionário não recebe recursos para serem julgados. Considerando apenas o primeiro quadrimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2018, houve um crescimento de 21% na demanda de feitos distribuídos à Câmara Criminal. O gabinete do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que preside a Câmara Criminal,...