Desembargador Fred Coutinho Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou a sugestão de um dos seus integrantes, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, e vai dedicar uma sessão de julgamento aos processos que envolvem violência contra a mulher. A iniciativa considera a realização da 25ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece entre os dias 20 e 24 deste mês (novembro). A Câmara Criminal é presidida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida e, ainda, é composta pelos desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou apelo interposto por J. L. F. R, que foi condenado a uma pena de 6 anos e três meses de reclusão pelas práticas dos crimes previstos nos artigos 302, §3° (homicídio culposo sob a influência de álcool) e artigo 303, por três vezes (Lesão corporal), do Código de Trânsito Brasileiro, bem como a suspensão do direito de dirigir veículo automotor, pelo prazo de dois meses e 15 dias. O relator do processo n° 0001010-62.2020.8.15.0171 foi o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. O réu foi denunciado pelo Ministério Público...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou habeas corpus em favor de P. J. M, que nos autos da ação nº 0002497-02.2003.815.0741, foi condenado à pena de oito anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Como a sentença transitou em julgado, houve a expedição de mandado de prisão e, aos 26/04/2023, o réu foi preso em Maceió/AL. No habeas corpus nº 0810288-77.2023.815.0000, a defesa defendeu a nulidade no feito originário, alegando que “o interrogatório do paciente em juízo aconteceu antes da...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande condenando o réu F. E. R. S pelas práticas dos crimes previstos no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal, a uma pena de 30 anos de reclusão. Ele é acusado de assassinar, a golpes de tesoura, a vítima M. M. B e da tentativa de homicídio contra a vida de M. S, fato ocorrido em 2015, no posto de combustíveis Baluarte, na cidade de Lagoa Seca. Conforme os autos, o réu, motivado por uma dívida, no valor de R$ 16 mil,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou apelo interposto por P. S. T, que foi condenado a uma pena de 1 ano, um mês e quinze dias de detenção pela prática do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (embriaguez ao volante), bem como ao pagamento de 97 dias-multa, além da suspensão ou permissão para dirigir veículo automotor, pelo mesmo prazo da pena corporal imposta. O relator do processo n° 0000465-07.2018.8.15.0221 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O réu foi denunciado pelo Ministério Público perante a Vara Única da Comarca de São José...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao apelo do 2° sargento-PM Francisco Dias de Freitas, condenado a um ano e dez meses de detenção, em regime aberto em batalhão, pela prática dos crimes de desrespeito a superior, violência contra superior em serviço e lesão leve. O relator do processo nº 0003132-21.2019.8.15.2002 foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida. Segundo os autos, Francisco Dias de Freitas, no dia 27 de março de 2019, em uma partida de futebol no Estádio Perpétuo Correia Lima, em Cajazeiras, com sintomas de exaltação alcoólica, questionou a...

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou mais um recurso da defesa de Victor Souto da Rosa, réu pronunciado pelos assassinatos dos jovens Rafael Paiva de Freitas Patriota e Daniel Guimarães Ramos. Os crimes aconteceram no dia 15 de dezembro de 2011, na Rua Frutuoso Dantas, Bairro do Cabo Branco, em João Pessoa. Na tarde desta terça-feira (14), sob a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, o Colegiado negou provimento aos Embargos de Declaração nº 0001162-30.2012.8.15.2002. O recurso tinha a finalidade de esclarecer contradição ou omissão...

Sessão da Câmara Criminal nesta terça-feira (07) Após deixarem a presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria-geral de Justiça, os desembargadores Saulo Benevides e Frederico Coutinho fizeram sua estreia, como membros da Câmara Criminal, na sessão desta terça-feira (07). Eles foram saudados pelo presidente do colegiado, desembargador Ricardo Vital de Almeida, e pelos demais membros, os desembargadores Joás de Brito, Márcio Murilo e Agamenilde Dias, bem como do juiz convocado João Batista Vasconcelos. Os desembargadores João Benedito da Silva e Carlos Beltrão Filho, que assumiram,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba vai escolher seu novo presidente para o exercício de 2023, conforme disciplina o § 4º do artigo 13 do Regimento Interno do TJ. A eleição será realizada nesta terça-feira (24), a partir das 9h, durante a realização da primeira sessão ordinária do órgão fracionário no ano. A sessão por videoconferência será transmitida pelo canal do TJ na plataforma do YouTube. O Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho presidiu os trabalhos da Câmara Criminal no ano passado. O colegiado ainda é composto pelos Desembargadores João Benedito da Silva, Ricardo...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a pena de 1 ano e três meses de detenção aplicada contra T. N. N, acusado da prática de violência doméstica. "Restando indubitáveis a autoria e materialidade delitivas, deve-se manter a condenação nos termos do artigo 129, § 9º, do Código Penal", destaca o acórdão. O caso é oriundo da 2ª Vara da Comarca de Patos. O relator do processo nº 0000749-51.2020.8.15.0251 foi o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. De acordo com os autos, a vítima e o acusado conviviam maritalmente há 8 anos, e desta união adveio uma filha. Sucede que,...