Mais uma sessão de julgamento da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba será realizada por meio de videoconferência. Os trabalhos da 18ª Sessão do Colegiado Especializado do TJPB têm início às 9h desta terça-feira (12) e será presidida pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Os magistrados vão apreciar 60 recursos, sendo nove referentes a processos judiciais eletrônicos e 51 a feitos físicos. Na ocasião, o Colegiado analisará, entre os recursos inseridos na pauta, nove Habeas Corpus, 34 Apelações Criminais e 17 Embargos de Declaração. Ainda participam do julgamento on-line...

O presidente da Câmara Criminal, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, publicou, na edição eletrônica do Diário da Justiça (DJ) desta quarta-feira (22), um Aviso comunicando aos advogados que o órgão fracionário iniciará o julgamento de processos aptos, sejam os que tramitam na plataforma PJe, sejam físicos, em sessões presenciais na modalidade “videoconferência” - com utilização do aplicativo ZOOM, disponível para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais iOS ou Android -, de cujas datas serão os advogados, previamente, cientificados, mediante publicação da correlata...

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba readequou para o patamar de quatro anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, a pena aplicada ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa, Gilberto Tolentino Leite Júnior, que foi condenado pelos crimes de falsidade ideológica e falso testemunho, em razão de ter prestado informação falsa ao Ministério Público em processo no qual se apuravam atos de improbidade administrativa por parte do chefe do Executivo Municipal. No primeiro grau, a pena imposta totalizou três anos e dois meses de reclusão, fato que levou...

O réu Guilherme Ferreira Lucindo, mais conhecido como “Gordinho”, teve a Apelação Criminal nº 0013676-39.2017.815.2002 desprovida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele foi condenado a oito anos de reclusão, em regime fechado, por tráfico de drogas pelo Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de João Pessoa. A decisão foi unânime e em harmonia com o parecer do Ministério Público e teve a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Também participaram do julgamento o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho e o juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Segundo...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, da Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital, que condenou o réu Renato Nascimento de Brito pelo crime de tráfico de entorpecentes (artigo 33 da Lei nº 11.343/2006) e posse ilegal de arma de fogo (artigo 14 da Lei nº 10.826/2003). A ele foi imposta uma pena de 11 anos de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 960 dias-multa. A Apelação Criminal nº 0001489-62.2018.815.2002 teve relatoria do desembargador Carlos Beltrão. De acordo com os autos, o acusado foi preso em...

Em 92 sessões realizadas em 2019, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou 5.799 processos, período em que o desembargador Ricardo Vital de Almeida presidiu o Colegiado. Antes de deixar a Presidência nesta terça-feira (21), o magistrado divulgou o relatório elaborado pela Assessoria da Câmara. As estatísticas apontam que, no período avaliado, houve um acréscimo de 22% em relação aos feitos apreciados em 2018, quando os desembargadores e juízes convocados julgaram 4.751 ações. Já no comparativo com 2017, o acréscimo foi de 63%, levando em consideração 3.538 processos julgados...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso do Ministério Público estadual para condenar o réu Manoel de Sousa a uma pena de dois anos e dois meses de reclusão pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave no âmbito familiar, a ser cumprida inicialmente no regime aberto. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Criminal nº 0000213-55.2018.815.0301, que teve como relator o juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Consta nos autos que no dia 22 de julho de 2017, na residência do casal, no Município de Pombal, o denunciado, em meio a uma...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de Valdemir Luiz da Silva Santos, acusado da morte de Mariano de Araújo Ribeiro, durante uma briga com a namorada, fato ocorrido no dia 23 de novembro de 2002. Levado a julgamento perante o 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, o réu foi condenado a uma pena de oito anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, por infringência ao artigo 121, caput, do Código Penal (homicídio simples). Em suas razões recursais, a defesa alegou que a decisão do corpo de jurados fora manifestamente contrária à prova dos autos...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao negar provimento a uma Apelação Criminal nº 0006956-78.2018.815.0011, manteve a sentença condenatória de Josenildo Francisco dos Santos, incurso nas sanções dos artigos 157, 311 e 69 do Código Penal Brasileiro, pela prática de Crimes Contra o Patrimônio e de Falsidade, Roubo e Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. O acusado foi condenado, no Juízo do 1º Grau, a uma pena de oito anos e seis meses de reclusão, além de 30 dias-multa. O relator foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. De acordo com os autos,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Patos, que condenou o réu Clewerton Alves Gomes, junto a Diogo Gonçalo Pereira, a uma pena de seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão e 15 dias-multa, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, pelo crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas, em continuidade delitiva (artigo 157, § 2º, inciso II, c/c artigo 71, ambos do Código Penal). A Apelação Criminal nº 0006254-96.2015.815.0251, interposta apenas pelo primeiro réu, teve relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. De...