A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba restabeleceu as prisões preventivas de 10 pessoas envolvidas na 2ª fase da Operação Menoridade, que investiga os crimes de tráfico interestadual de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As prisões haviam sido anteriormente revogadas por decisão do Juízo da Vara de Entorpecentes de Campina Grande, por entender existir excesso de prazo no oferecimento da denúncia pelo Ministério Público estadual. Na sessão desta terça-feira (12), os membros da Câmara Criminal, após analisarem o Recurso em Sentido Estrito nº 0822814-10.2022.8.15...

Webinário internacional ‘Justiça Atuarial e avaliação de prisões" Com o tema “Inovações técnicas na predição do comportamento criminoso que melhoram as decisões prognósticas na execução penal”, a Escola Superior da Magistratura (Esma) e Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) promoveram, nesta segunda-feira (2), o Webinário internacional ‘Justiça Atuarial e avaliação de prisões - Uma análise das possibilidades das ferramentas preditivas na gestão de riscos’. A temática foi ministrada pelo professor Antonio Andrés Pueyo, catedrático de Psicologia e consultor sênior do Instituto de...