A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença determinando que o município de Guarabira regularize as pendências apontadas pelo CRM-PB, no prazo de 90 dias, na Unidade Básica de Saúde do Juá-Aparecida, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. A decisão foi tomada na Apelação Cível nº 0800902-33.2021.8.15.0181, interposta pelo município de Guarabira. Consta nos autos, que o Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), após fiscalização, ocorrida em 18/08/2017, emitiu relatório apontando a ausência de diversos mecanismos necessários para gerir a...

De janeiro a dezembro deste ano, 2.568 pessoas foram atendidas no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira. No período, foi registrado, também, o montante de R$ 2.151.229,00, referentes aos acordos firmados em audiências conciliatórias. A produtividade do Centro demonstra, ainda, que foram realizadas 736 audiências. Os dados foram levantados pela coordenação do Centro, que tem à frente a juíza Kátia Daniela de Araújo. Segundo os números da produtividade por unidade judiciária, a Comarca de Guarabira obteve um percentual de 39,85% de acordos...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso que buscava a condenação de uma emissora de rádio de Guarabira por danos morais. A decisão foi no julgamento da Apelação Cível nº 0805780-64.2022.8.15.0181, da relatoria do juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão. A autora da ação alegou que teria sido ofendida moralmente por meio de programa veiculado na emissora, no qual o apresentador questionou a sua formação profissional, bem como a competência para o exercício do cargo público que ocupava. A magistrada de 1º Grau julgou improcedente o pedido de indenização...

Equipes da 2ª Vara e do Narpem Guarabira que aplicaram curso A 2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira promoveu, terça-feira (5), o Curso ‘Pretendentes à Adoção’. A formação, realizada por profissionais do Napem Guarabira e da 2ª Vara, ocorreu nas dependências do Fórum Dr. Augusto Almeida. O curso contou com a participação de pretendentes à adoção das Comarcas de Guarabira, Bananeiras, Belém e Alagoinha. A juíza Andressa Torquato, responsável pela realização da formação, disse que os profissionais do Napem Guarabira e da 2ª Vara abordaram aspectos jurídicos, sociais e psicológicos da adoção...

O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira divulgou a produtividade alcançada durante a realização da XVIII Semana Nacional da Conciliação (SNC). De acordo com os dados apresentados pela coordenação, a unidade judiciária obteve o montante de R$ 47.790,10 em valores resultantes de acordos firmados por meios conciliatórios. Além de atender 188 pessoas nas 45 audiências realizadas durante o evento. O Cejusc integra o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba e intensifica a política...

Encerramento da reunião na Comarca de Guarabira Na manhã desta sexta-feira (17), no Fórum da Comarca de Guarabira, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, e sua equipe administrativa, formada por juízes(as) auxiliares, diretores(as) e gerentes, deram continuidade às reuniões com magistrados(as), servidores(as), chefes de Cartório, assessores(as) e gerentes de fóruns da 6ª Circunscrição. O encontro, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum ‘Dr. Augusto Almeida’, foi o último do ciclo de reuniões este ano, que retomará suas atividades em 2024. No...

Encerramento da Justiça Itinerante em Guarabira Terminou nesta sexta-feira (25), a ação da Justiça Itinerante nas Comarcas de Guarabira e Alagoinha, iniciada na segunda-feira (21). A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Lua Yamaoka, participou do encerramento e considerou o projeto um sucesso. “Identifiquei como positivo o resultado, a forma como foram feitos os atendimentos, com muitos acordos realizados". Ela aposta em uma etapa ainda melhor na próxima comarca em que o projeto for instalado pela experiência alcançada. "Tem alguns ajustes a serem feitos, que já...

Atendimento está sendo feito em um veículo ao lado do Fórum O projeto Justiça Itinerante segue prestando serviços à população na Comarca de Guarabira. Até o momento foram realizados 79 atendimentos, envolvendo audiências conciliatórias em demandas na área de Família, Infância e Juventude, Cível, além da prestação de orientações jurídicas, segundo dados fornecidos pela unidade judiciária. Os trabalhos, realizados dentro de um ônibus estacionado na frente da Comarca, ocorrem das 8h às 16h, e seguem até a sexta-feira (25). A ação, iniciada segunda-feira (21), é fruto de parceria do Poder...

Juiz auxiliar da Presidência Fábio Araújo fez abertura da Justiça Itinerante nas Comarcas do Brejo Começou nesta segunda-feira (21), a ação da Justiça Itinerante nas Comarcas de Guarabira e Alagoinha, no Brejo paraibano. Representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal, Ministério Público e Defensoria Pública participaram da abertura dos trabalhos no Fórum de Guarabira, onde está estacionado um veículo que funcionará como posto de atendimento à população. Nesse local será feita uma tentativa de conciliação que, sendo concretizada, será encaminhada para uma...