Data de publicação:
02/08/2023 - 10h52
Município de Itatuba deve regularizar situação de toda a frota escolar
O município de Itatuba deve sanar as irregularidades apontadas pelo Ministério Público estadual nos veículos disponibilizados para o transporte escolar. O assunto foi debatido pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento do processo nº 0801227-45.2021.8.15.0201, que teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Na ação, o MPPB alega que o município vem ofertando, irregularmente, o serviço de transporte escolar, colocando em risco a vida de crianças e adolescentes, e não sinaliza qualquer possibilidade de adequação da frota de veículos, o que...