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Itatuba

Data de publicação: 16/08/2022 - 10h00 Tags: Itatuba

Pleno do TJPB invalida dispositivos de lei de Itatuba sobre contratação de temporários

Dispositivos da Lei nº 358/2011, do Município de Itatuba, que dispõem sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público foram declarados inconstitucionais pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0809261-64.2020.815.0000. A relatoria do processo foi do Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. A ação foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, sob a alegação de que os dispositivos, por não cuidarem de situações emergenciais concretas e...
Data de publicação: 03/08/2022 - 11h17 Tags: Itatuba, Leis inconstitucionais

Leis do município de Itatuba são declaradas inconstitucionais

Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806669-13.2021.8.15.0000, declarando, por consequência, a inconstitucionalidade material das Leis Municipais de Itatuba de nºs. 376/13, 404/15, 433/16 e 451/17, que instituíram cargos em comissão em desacordo com os preceitos dos artigos 10 e 30, inciso II, VII e XXV, da Constituição do Estado da Paraíba. A relatoria do processo foi da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. "Como se vê, o Município de Itatuba editou legislação que abordou de...
Data de publicação: 19/07/2021 - 20h16 Tags: Postos Avançados de Atendimento, Itatuba, Serra Redonda. Riachão do Bacamarte

Presidente do TJ inaugura Postos Avançados de Atendimento em Itatuba, Serra Redonda e Riachão do Bacamarte

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, inaugurou nesta segunda-feira (19), os Postos Avançados de Atendimento nos Municípios vinculados à Comarca de Ingá: Itatuba, Serra Redonda e Riachão do Bacamarte. O Presidente do TJ disse em seu pronunciamento que a inauguração de mais esses Postos Avançados representa o cumprimento de uma meta de gestão, que é a aproximação do Judiciário do povo. “Nós temos que agilizar e desburocratizar para facilitar o acesso das pessoas ao Judiciário. Essa é a nossa missão. Servir à população da melhor forma...
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