Integrantes do Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) da 6ª Circunscrição Judiciária, com atuação na Comarca de Guarabira, realizaram, no dia 12/03, visita técnica ao Hospital Regional. No local, funciona a maternidade que é referência de atendimento para gestantes de 25 municípios da região do Brejo paraibano. O objetivo foi divulgar o Programa de Entrega Protegida.

A visita foi solicitada pela coordenadora do Napem de Guarabira, juíza Andressa Torquato, que justificou a iniciativa como sendo para melhor contribuir com o disciplinamento do Programa de Entrega Protegida no âmbito do poder judiciário estadual. Além de conhecer a realidade da unidade hospitalar.

“Relevante divulgar a Resolução 485/2023, do Conselho Nacional de Justiça, a qual regulamenta as diretrizes para atendimento adequado de gestantes ou parturientes que manifestem o desejo de entregar filhos recém-nascidos para adoção”, comentou a coordenadora do Napem de Guarabira, enfatizando, a existência também do Manual de Entrega Voluntária, que dá cumprimento e efetividade à resolução do CNJ.

A psicóloga do Napem da 6ª Circunscrição, Maria Gorete de Rezende, esclareceu a necessidade da divulgação do Programa de Entrega Protegida, tendo em vista a existência de muitos casos, na região, de entrega direta de crianças para adoção, não passando pelo sistema do judiciário. 

Conforme pontuou a psicóloga, com o passar dos anos, as pessoas entram com o processo de adoção intuitu personae, quando os pais biológicos, ou apenas um deles, manifestam interesse em entregar a criança para ser criada por outra pessoa, que não está inscrita no Cadastro Nacional de Adoção, prejudicando quem está na fila de espera para adotar, por conta da demora. 

“Às vezes, esta entrega direta ocorre porque a própria maternidade não sabe a quem recorrer, ao certo como proceder. Divulgar essa resolução do CNJ sobre a Entrega Protegida nos ajuda a estabelecermos alguns fluxos, ainda que estejamos regulamentando esta medida em nível de TJ. Além da importância de conhecermos a realidade do hospital, porque não podemos criar um procedimento que vá envolver terceiros sem saber o conhecimento que têm sobre a medida”, comentou.

Gorete Rezende lembrou a existência de um grupo de trabalho, no âmbito do TJPB, das Varas da Infância e Juventude, que vem atuando no sentido de disciplinar o procedimento para a entrega voluntária.

Acompanharam a visita técnica o diretor administrativo da unidade, Edson Gomes,  coordenadores de serviços estratégicos, como enfermagem, serviço social e psicologia. Os profissionais explicaram sobre o perfil do Hospital Regional, fluxos e indicadores, bem como, informaram que a unidade possui uma média de 35 atendimentos por dia a gestantes e 220 partos por mês. 

Ao final, comprometeram-se a replicar os esclarecimentos e orientações feitas pelo Napem e convidar o Núcleo para divulgação na próxima reunião da Comissão Intergestores Regionais – CIR, que reúne todos os secretários de saúde da região.

Por Lila Santos