Data de publicação:
13/04/2022 - 11h13
Estado deve garantir abastecimento de água da cadeia pública de Alagoa Nova
Ao julgar recurso interposto pelo Estado da Paraíba, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença que determinou a regularização do fornecimento de água da cadeia pública de Alagoa Nova. A relatoria do processo nº 0800019-94.2016.815.0041 foi do Desembargador Leandro dos Santos. Consta nos autos que após o Ministério Público realizar visita no estabelecimento prisional de Alagoa Nova, em 30.06.2016, foi constatada a intermitência no fornecimento de água que acontece desde os idos de 2012, sem que o Estado da Paraíba adotasse qualquer providência ou intervisse no sentido de...