Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba O Pleno do Tribunal de Justiça não admitiu a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0803426-27.2022.8.15.0000, que versa sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores do município de Guarabira. A relatoria do processo foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O IRDR foi proposto por Arline Alexandre de Souza e Maria Elizabete Pereira da Silva, servidoras públicas do município de Guarabira, objetivando, por meio de tese jurídica, de caráter vinculante, a uniformização da jurisprudência acerca...

Sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para fixação de tese, a respeito da pertinência das alterações introduzidas nas regras de concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo Decreto nª 40.959/2020 e pela Portaria nº 00176/2020/SEFAZ, no tocante a concessão do benefício mediante exigência de constatação de deficiência severa e consequente adaptação de veículos, além da viabilidade da cobrança do imposto a partir do exercício de 2021, em caso...

Reunião com representantes da Associação dos Oficiais O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva esteve reunido, na tarde desta segunda-feira (27), com representantes da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado da Paraíba – ASSOF/PB. Eles estavam acompanhados da assessoria jurídica para tratar sobre um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), referente à categoria, cuja relatoria é do desembargador Marcos Cavalcanti, que participou da reunião, assim como a juíza auxiliar da presidência, Michelini Jatobá. O desembargador...

O Pleno do TJPB decidiu sobre o IRDR na sessão do dia 15 O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou duas teses jurídicas no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0812984-28.2019.8.15.0000, o qual versa sobre os feitos previstos na Lei nº 12.153, de 22 de novembro de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. A relatoria do processo foi da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. A primeira tese está assim definida: “Considerando a...

Sessão do Tribunal Pleno O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, fez o lançamento da cartilha sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), no âmbito do TJPB. O ato aconteceu durante a abertura da sessão judicial do Pleno nesta quarta-feira (5). “É uma cartilha muito explicativa”, afirmou Saulo Benevides, ao parabenizar o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que coordenou os trabalhos. Segundo ele, a cartilha vai auxiliar muito os desembargadores nos julgamentos dos IRDRs. “É relativamente novo esse incidente e...

Sessão do Pleno durante julgamento do IRDR dos autistas O Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão do Pleno realizada hoje, iniciou o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, da relatoria da Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcante, que discute se os planos de saúde têm ou não a obrigação de custearem todos os tratamentos prescritos pelos médicos que assistem às crianças com autismo. A Relatora suscitou questão de ordem, entendendo que o IRDR está prejudicado e deve ser arquivado, em virtude da nova Resolução 469 da ANS e a recente Lei Estadual 11782/20, que...

Na próxima quarta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000856-43.2018.8.15.0000, que versa sobre a cobertura pelos planos de saúde em relação ao tratamento prescrito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a abrangência da cobertura contratual. A relatora do processo é a Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Inúmeras ações, no âmbito do Poder Judiciário estadual, estão suspensas aguardando o resultado desse julgamento. O processo tem previsão de ser o 9º da pauta, na 18ª...

O Tribunal de Justiça da Paraíba possui o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que é responsável pelo acompanhamento dos Recursos Repetitivos (IRDR). O recurso repetitivo é um dispositivo jurídico que representa um grupo de processos que possuem teses idênticas, ou seja, tem fundamento em idêntica questão de direito. Atualmente, 13 casos estão prontos para análise do Pleno e podem ser acessados na hotsite do Núcleo por meio do link https://www.tjpb.jus.br/nugep/irdr . De acordo com o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, diretor do Nugep, o instituto do IRDR é um importante...

Desembargadora Fátima Bezerra A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti decidiu dar nova feição ao debate nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000856-43.2018.8.15.0000, que versa sobre a cobertura, pelos planos de saúde, em relação ao tratamento prescrito a portadores de Autismo, bem como a abrangência da cobertura em relação aos respectivos contratos. A mudança objetiva garantir a participação de todos os inscritos, desta feita, através do encaminhamento das contribuições por escrito ou na forma audiovisual. Com isso, a desembargadora decidiu tornar sem efeito os...

Termina na próxima sexta-feira (4) o prazo para os interessados se inscreverem como expositores na audiência pública que será realizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000856-43.2018.8.15.0000, que versa sobre a cobertura, pelos planos de saúde, em relação ao tratamento prescrito a portadores de Autismo, no sentido de delimitar a abrangência da cobertura em relação aos respectivos contratos. A audiência foi designada pela relatora do processo, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e será realizada no dia 18 de...