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IRDR

Data de publicação: 10/11/2021 - 13h22 Tags: Autistas, IRDR, Julgamento

Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou, nesta quarta-feira, julgamento do IRDR de autistas

Foto da Sessão do Pleno durante julgamento do IRDR dos autistas
Sessão do Pleno durante julgamento do IRDR dos autistas O Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão do Pleno realizada hoje, iniciou o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, da relatoria da Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcante, que discute se os planos de saúde têm ou não a obrigação de custearem todos os tratamentos prescritos pelos médicos que assistem às crianças com autismo. A Relatora suscitou questão de ordem, entendendo que o IRDR está prejudicado e deve ser arquivado, em virtude da nova Resolução 469 da ANS e a recente Lei Estadual 11782/20, que...
Data de publicação: 22/10/2021 - 10h30 Tags: IRDR, Autista

Pleno do TJPB vai julgar IRDR sobre Transtorno do Espectro Autista na sessão de quarta-feira 

Sessão do Tribunal Pleno
Na próxima quarta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000856-43.2018.8.15.0000, que versa sobre a cobertura pelos planos de saúde em relação ao tratamento prescrito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a abrangência da cobertura contratual. A relatora do processo é a Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Inúmeras ações, no âmbito do Poder Judiciário estadual, estão suspensas aguardando o resultado desse julgamento. O processo tem previsão de ser o 9º da pauta, na 18ª...
Data de publicação: 29/09/2021 - 14h09 Tags: NUGEP, IRDR

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJPB disponibiliza decisões dos Recursos Repetitivos no site 

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba possui o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que é responsável pelo acompanhamento dos Recursos Repetitivos (IRDR). O recurso repetitivo é um dispositivo jurídico que representa um grupo de processos que possuem teses idênticas, ou seja, tem fundamento em idêntica questão de direito. Atualmente, 13 casos estão prontos para análise do Pleno e podem ser acessados na hotsite do Núcleo por meio do link https://www.tjpb.jus.br/nugep/irdr . De acordo com o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, diretor do Nugep, o instituto do IRDR é um importante...
Data de publicação: 14/06/2021 - 11h34 Tags: IRDR, IRDR sobre autismo

Discussão no IRDR sobre autismo será por meio de memoriais e de vídeos

Desembargadora Fátima Bezerra A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti decidiu dar nova feição ao debate nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000856-43.2018.8.15.0000, que versa sobre a cobertura, pelos planos de saúde, em relação ao tratamento prescrito a portadores de Autismo, bem como a abrangência da cobertura em relação aos respectivos contratos. A mudança objetiva garantir a participação de todos os inscritos, desta feita, através do encaminhamento das contribuições por escrito ou na forma audiovisual. Com isso, a desembargadora decidiu tornar sem efeito os...
Data de publicação: 31/05/2021 - 19h33 Comarca: João Pessoa Tags:  Inscrições, Audiência Pública, IRDR, Autismo

Inscrições para participar de audiência pública designada no IRDR sobre autismo terminam sexta-feira

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
Termina na próxima sexta-feira (4) o prazo para os interessados se inscreverem como expositores na audiência pública que será realizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000856-43.2018.8.15.0000, que versa sobre a cobertura, pelos planos de saúde, em relação ao tratamento prescrito a portadores de Autismo, no sentido de delimitar a abrangência da cobertura em relação aos respectivos contratos. A audiência foi designada pela relatora do processo, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e será realizada no dia 18 de...
Data de publicação: 18/03/2021 - 19h14 Tags: Tribunal Pleno, IRDR, PEC300, Militares

Pleno do TJPB julga IRDR que trata da PEC 300 dos Militares Estaduais da Paraíba

Em Sessão Ordinária Judicial por videoconferência, realizada nessa quarta-feira (17), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n° 0809736-20.2020.8.15.0000, fixando tese jurídica vinculante a respeito dos reflexos da Lei Estadual nº 9.246/2010 (PEC 300-Paraíba), que tratou sobre reajuste de soldo dos policiais militares. A relatoria do processo é do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque e a sessão foi presidida pelo Desembargador, Saulo Henriques de Sá e Benevides, presidente do TJPB. O Colegiado seguiu a tese do...
Data de publicação: 18/12/2020 - 10h12 Comarca: João Pessoa Tags: Pleno, IRDR, PASEP

Pleno admite IRDR e suspende demandas envolvendo saques indevidos em contas vinculadas ao PASEP

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0812604-05.2019.815.0000, submetendo a julgamento as seguintes questões de direito: legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e da União para responder às demandas relativas em que se discute a correção das contas vinculadas do PASEP; definição da competência para processamento e julgamento destas ações, se da Justiça Estadual ou da Justiça Federal e; prazo prescricional aplicável, bem como definição do termo inicial para sua contagem. O relator do processo, desembargador...
Data de publicação: 23/11/2020 - 11h29 Tags: IRDR, Tese jurídica, Progressão funcional, Guardas municipais

IRDR: Pleno define tese jurídica em demandas sobre progressão funcional dos guardas municipais

“Nos termos da teoria dinâmica do ônus da prova, compete ao Município de Cabedelo comprovar o comportamento funcional dos Guardas Municipais daquela localidade, capaz de impedir a progressão funcional prevista no artigo 14 da Lei Municipal nº 1.292/2006; aplicando-se esta tese para qualquer Município que adote lei com a mesma redação no Estado da Paraíba”. Essa foi a tese jurídica fixada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0809737-05.2020.8.15.0000. A relatoria do processo foi do desembargador Marcos Cavalcanti...
Data de publicação: 23/10/2019 - 15h19 Tags: IRDR, Tratamento de autismo, Planos de saúde

Pleno do TJPB admite IRDR para definir alcance do tratamento de autismo pelos planos de saúde

Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000856-43.2018.815.0000, cujo objetivo é identificar se os planos de saúde devem fornecer tratamento integral ou delimitar seu alcance aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Incidente tem como relatora e suscitante a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, suscitado o TJPB e interessadas a mãe de uma criança com TEA e a Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. A decisão aconteceu na sessão desta quarta-feira (23). Segundo a relatora...
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