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Data de publicação: 10/11/2021 - 13h22 Tags: Autistas, IRDR, Julgamento

Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou, nesta quarta-feira, julgamento do IRDR de autistas

Foto da Sessão do Pleno durante julgamento do IRDR dos autistas
Sessão do Pleno durante julgamento do IRDR dos autistas O Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão do Pleno realizada hoje, iniciou o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, da relatoria da Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcante, que discute se os planos de saúde têm ou não a obrigação de custearem todos os tratamentos prescritos pelos médicos que assistem às crianças com autismo. A Relatora suscitou questão de ordem, entendendo que o IRDR está prejudicado e deve ser arquivado, em virtude da nova Resolução 469 da ANS e a recente Lei Estadual 11782/20, que...
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