Sessão da Câmara Criminal do TJPB Um momento histórico marcou a sessão desta terça-feira (29) da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O advogado Adaian Lima de Souza, que tem diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizou uma sustentação oral durante o julgamento de um habeas corpus, emocionando os presentes e recebendo um voto de aplauso unânime do colegiado. Na ocasião, o presidente da Câmara Criminal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou a relevância do momento. “Parece-me ser o primeiro caso de um advogado na Câmara Criminal com o espectro...

Os usuários interessados no conteúdo do Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem acessar o link https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/04/manual-de-atendimento-a-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-final-23-05-22.pdf , no qual terão todas as informações necessárias sobre definição do transtorno. A publicação vem com informações sobre acolhimento de pessoas com TEA pelos órgãos do Poder Judiciário, como ainda o rol de normatizações envolvendo o direito dessas pessoas e links úteis sobre a matéria. A iniciativa da Presidência do Tribunal de...

Uma escola da rede privada do município de Campina Grande foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, por não ter aceitado a matrícula de uma criança autista, sob o argumento de não haver mais vagas. O caso foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0005012-17.2013.8.15.0011 foi do desembargador José Ricardo Porto. Segundo consta no processo, em 20 de novembro de 2012 os pais fizeram reserva de matrícula para o ano letivo de 2013 de duas crianças, sendo uma com cinco anos de idade, com...

Na próxima quarta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000856-43.2018.8.15.0000, que versa sobre a cobertura pelos planos de saúde em relação ao tratamento prescrito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a abrangência da cobertura contratual. A relatora do processo é a Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Inúmeras ações, no âmbito do Poder Judiciário estadual, estão suspensas aguardando o resultado desse julgamento. O processo tem previsão de ser o 9º da pauta, na 18ª...