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Autista

Data de publicação: 10/07/2023 - 11h26 Tags: GEVID, Manual, TEA, Autista

Tribunal divulga Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Manual_TEA
Os usuários interessados no conteúdo do Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem acessar o link https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/04/manual-de-atendimento-a-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-final-23-05-22.pdf , no qual terão todas as informações necessárias sobre definição do transtorno. A publicação vem com informações sobre acolhimento de pessoas com TEA pelos órgãos do Poder Judiciário, como ainda o rol de normatizações envolvendo o direito dessas pessoas e links úteis sobre a matéria. A iniciativa da Presidência do Tribunal de...
Data de publicação: 24/03/2023 - 09h24 Comarca: Campina Grande Tags: Autista, Escola, condenação

Escola é condenada a pagar indenização por recusar matrícula de criança autista

Uma escola da rede privada do município de Campina Grande foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, por não ter aceitado a matrícula de uma criança autista, sob o argumento de não haver mais vagas. O caso foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0005012-17.2013.8.15.0011 foi do desembargador José Ricardo Porto. Segundo consta no processo, em 20 de novembro de 2012 os pais fizeram reserva de matrícula para o ano letivo de 2013 de duas crianças, sendo uma com cinco anos de idade, com...
Data de publicação: 22/10/2021 - 10h30 Tags: IRDR, Autista

Pleno do TJPB vai julgar IRDR sobre Transtorno do Espectro Autista na sessão de quarta-feira 

Sessão do Tribunal Pleno
Na próxima quarta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000856-43.2018.8.15.0000, que versa sobre a cobertura pelos planos de saúde em relação ao tratamento prescrito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a abrangência da cobertura contratual. A relatora do processo é a Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Inúmeras ações, no âmbito do Poder Judiciário estadual, estão suspensas aguardando o resultado desse julgamento. O processo tem previsão de ser o 9º da pauta, na 18ª...
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