Os usuários interessados no conteúdo do Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem acessar o link https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/04/manual-de-atendimento-a-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-final-23-05-22.pdf, no qual terão todas as informações necessárias sobre definição do transtorno. A publicação vem com informações sobre acolhimento de pessoas com TEA pelos órgãos do Poder Judiciário, como ainda o rol de normatizações envolvendo o direito dessas pessoas e links úteis sobre a matéria.

A iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba atende a uma solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Grupo de Trabalho do próprio Conselho. O referido Grupo realizou estudos e elaborou material destinado à orientação e treinamento para o atendimento e atuação diante de pessoas com Transtorno do Espectro autista.

O objetivo do Manual é possibilitar que o Poder Judiciário compreenda, acolha e atue na promoção dos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). De forma sucinta, mas nem de longe desnecessária, a publicação traz pontos fundamentais para que se compreenda circunstâncias diretamente derivadas do autismo. “É fundamental que se entenda o objeto da presente discussão, para que haja acolhimento social e institucional às pessoas com autismo”, diz o conselheiro do CNJ, Márcio Goulart Maia.

O TEA se trata de uma condição invisível, muitas vezes sem traços claros que a identifiquem. Nesse sentido, algumas dicas e informações básicas apresentadas no Manual podem auxiliar na compreensão do espectro e estimular o desenvolvimento de empatia socioinstitucional, difusão de conhecimentos e orientações sobre a atuação no atendimento de pessoas com TEA.

O Transtorno do Espectro Autista não é uma doença, mas, sim, uma condição de desenvolvimento cerebral. Considerando que o cérebro é o órgão responsável por controlar todas as funções do corpo, pessoas autistas possuem, em razão da sua condição, formas variadas de interação com outras pessoas e comportamentos que podem assumir feições de repetição e restrição, bem como podem apresentar diferentes reações a estímulos ambientais, como sons e luzes.

Conforme o Manual, cada pessoa com autismo possui a própria individualidade e forma de apresentação da sua condição. Existem autistas que não falam, autistas que repetem o que ouvem e outros que falam muito bem, mas que nem sempre conseguem participar plenamente de uma situação de comunicação – como uma roda de conversa entre amigos, por exemplo. Alguns autistas apresentam movimentação repetitiva de uma parte do corpo ou manipulação repetitiva de objetos. Essa movimentação geralmente os ajuda a lidar com a ansiedade e é inofensiva. Muitos autistas têm fixações em alguns assuntos ou atividades e dedicam muito tempo a isso.

Também podem apresentar pensamento rígido (opinião forte), apego a hábitos e rotinas, manias e rituais. As alterações sensoriais também são variadas e podem gerar reações de fuga (quando não toleram algum estímulo, como ambientes cheios, por exemplo) ou reações de busca (necessidade de colocar as coisas na boca, por exemplo).

Por Fernando Patriota