O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba cassou a decisão do Tribunal de Contas do Estado que condenou um advogado a pagar, solidariamente com seu cliente, uma multa no valor de R$ 12 mil. A Corte entendeu que não existe amparo legal para tal medida. No Mandado de Segurança nº 0815399-76.2022.815.0000, a OAB-PB alega que o advogado Marco Aurélio de Medeiros Villar foi multado, juntamente com o então prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, por suposto descumprimento de decisão do TCE (acórdão APL - TC 00108/22). A OAB-PB sustenta que o advogado foi penalizado por ter exercido o seu ofício...

O Desembargador José Ricardo Porto acolheu a renúncia informada pelos advogados de S.P.L por meio de aplicativo de mensagens. O autor, que ingressou com Ação de Reintegração de Posse na 5ª Vara Mista de Guarabira, deverá agora constituir novo advogado, no prazo de 15 dias úteis, para atuar no caso. Ao acolher a renúncia dos advogados, José Ricardo Porto se baseou na jurisprudência dos tribunais que considera válida a notificação extrajudicial relativa à renúncia de mandato enviada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, desde que demonstrados o recebimento e a ciência inequívoca por...

Na sessão desta terça-feira (10) da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Desembargador José Ricardo Porto propôs Voto de Aplauso ao advogado Solon Henriques de Sá e Benevides pelo lançamento do livro “Investigación Postdoctoral: Facções Criminosas e Ideologia de Poder no Brasil”. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos membros do colegiado, os Desembargadores Leandro dos Santos e Fátima Bezerra Cavalcanti, com a manifestação favorável da procuradora de Justiça Vasti Cléa. "Frente ao exposto, encaminho para a consideração e deliberação do Colegiado com a...

Na tarde desta quarta-feira (7), durante a abertura das atividades da 5ª sessão ordinária administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o colegiado aprovou, por unanimidade, Votos de profundo Pesar pelos falecimentos dos servidores Ozildo dos Santos Paulino, cinegrafista da Gerência de Comunicação, e de Jeferson Antônio de Sousa, da Diretoria de Tecnologia da Informação, além do advogado paraibano Marcello Figueiredo Filho. As menções foram de autoria do Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Para o presidente, esta é uma...