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Estelionato

Data de publicação: 02/12/2021 - 11h14 Tags: Estelionato, Ação Penal

Câmara Criminal mantém ação penal contra acusado de estelionato

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de habeas corpus objetivando o trancamento da ação penal envolvendo R.O.M, que foi denunciado pela suposta prática dos crimes de estelionato (art. 171 do CP) e uso de documento falso (art. 304 do CP). Conforme a denúncia, o paciente e outro denunciado “se reuniram para efetuar golpes na cidade de João Pessoa”, utilizando-se de cheques falsificados para efetuar compras de produtos anunciados pelo site OLX. Os cheques dados em pagamento pelas compras supostamente realizadas pelos réus não eram compensados porque era constatada a...
Data de publicação: 16/11/2021 - 17h51 Tags: Estelionato, condenação

Câmara Criminal mantém condenação de homem acusado de estelionato

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do juízo da 4ª Vara Criminal da Capital que condenou F.L.C a uma pena de dois anos e um mês de reclusão pelo crime de estelionato. A pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade e em prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo. O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0001613-89.2011.8.15.2002, que teve a relatoria do Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Conforme os autos, o acusado se apresentava como intermediador de crédito junto à Caixa Econômica Federal e Banco Itaú, obtendo vantagem ilícita em...
Data de publicação: 25/10/2021 - 14h47 Tags: Estelionato, Pena, Cheques

Acusado de estelionato tem pena redimensionada pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba redimensionou para dois anos de reclusão e 25 dias-multa a pena aplicada em desfavor de Emerson de Lima Machado pelo crime de estelionato. O acusado, segundo os autos, sustou o pagamento de cheques pós-datados por ele emitidos, obtendo para si vantagem ilícita. O caso é oriundo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Conforme a denúncia do Ministério Público, Emerson de Lima Machado adquiriu um imóvel, tendo, no ato da compra e venda, emitido três cheques (cártula pós-datado), cada um no valor de R$ 10.000,00, todos de sua...
Data de publicação: 23/07/2021 - 14h16 Tags: Decisão, condenação, Estelionato

Câmara Criminal mantém condenação de mulher por crime de estelionato

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher como incursa nas penas do artigo 171 (estelionato), c/c artigo 71 (crime continuado), ambos do Código Penal. A pena aplicada foi de três anos e 10 meses de reclusão, em regime aberto, e 70 dias-multa, para cada um dos crimes cometidos. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Criminal nº 0004304-18.2016.8.15.0251, oriunda da 2ª Vara Mista da Comarca de Patos. Narram os autos, que a acusada conquistou a confiança das vítimas e, sob o pálio de ajudá-las a efetuar operações bancárias, celebrou...
Data de publicação: 04/06/2021 - 09h12 Tags: Estelionato

Acusado de estelionato tem pena de 12 anos mantida pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital que condenou Sírio Henrique Dias de Almeida Costa nas sanções do artigo 171, caput (4 vezes), c/c o artigo 69 (concurso material), ambos do Código Penal, a uma pena de 12 anos de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado, além de 200 dias-multa. A relatoria da Apelação Criminal nº 0004607-80.2017.815.2002 foi do juiz convocado Carlos Antônio Sarmento. No recurso julgado pela Câmara Criminal, a defesa alega que o apelante não praticou os delitos descritos na denúncia e que não...
Data de publicação: 28/02/2020 - 11h59 Tags: Mantida condenação, Estelionato

Mantida condenação de adolescente por ato infracional equiparado ao crime de estelionato

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Caiçara, que condenou um adolescente ao cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pelo período de seis meses e liberdade assistida. Ele teria, junto a outro menor de idade, praticado ato infracional equiparado ao crime de estelionato (artigo 171, caput, c/c o artigo 29, todos do Código Penal). A Apelação Criminal nº 0000259-70.2016.815.0121 teve relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. De acordo com os autos, o...
Data de publicação: 19/02/2020 - 13h30 Tags: Estelionato, Pai e filho

Estelionato: Justiça condena pai e filho que alugavam carros e não devolviam para locadoras

Dois homens (pai e filho) foram condenados pelo crime de estelionato, em virtude de terem feito a locação de seis veículos em três locadoras distintas na cidade de João Pessoa, desaparecendo, em seguida, sem fornecer qualquer notícia aos proprietários das empresas. De acordo com a sentença da juíza Graziela Queiroga, da Comarca de Lucena, os réus Iranildo Dantas de Medeiros e Charles Victor do Prado Medeiros foram condenados, respectivamente, a uma pena de quatro e de dois anos de reclusão. Conforme consta nos autos da ação nº 0000506-21.2012.815.1211, primeiramente foram locados dois...
Data de publicação: 05/02/2020 - 17h10 Comarca: Cajazeiras Tags: Estelionato

Câmara Criminal mantém condenação de advogada pelo crime de estelionato

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da advogada Catherine Rolim Nogueira a uma pena de oito anos de reclusão no regime semiaberto. Ela foi condenada pela prática do crime de estelionato. A sentença, proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Cajazeiras, julgou procedente a denúncia do Ministério Público, enquadrando-a no artigo 171, caput (três vezes), do Código Penal. A relatoria foi do juiz convocado Tércio Chaves de Moura, na Apelação Criminal nº 0000435-24.2013.8.15.0131. De acordo com o relatório, nos meses de julho de 2010 e fevereiro e março de 2012, a...
Data de publicação: 22/11/2019 - 13h01 Comarca: Bayeux Tags: Estelionato

Acusado de obter vantagem ilícita em desfavor de sua genitora tem apelo negado pela Câmara Criminal 

Em harmonia com o parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao apelo de Alyson Alberto Alves da Silva Maia, mantendo a sentença do Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, que o condenou pela prática do crime de estelionato. Ele foi incurso nas sanções do artigo 171, caput, do Código Penal, a uma pena definitiva de um ano e sete meses de reclusão em regime semiaberto e sanção pecuniária no valor de 100 dias-multa, com valor unitário mínimo. O crime teria sido praticado em desfavor de sua genitora. Consta da denúncia que o denunciado, em...
Data de publicação: 14/11/2019 - 10h28 Tags: Estelionato

Negociante de carros que emitiu cheques sem fundos tem pena de 18 anos de prisão mantida pelo TJPB 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do juiz Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara da Criminal da Comarca da Capital, que condenou Henrique Jorge Freire de Queiroz a uma pena de 18 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, além de 210 dias-multa, por ter emitido cheques pós-datado sem provisão de fundos na compra de veículos. Ele foi incurso nas penas do artigo 171 (estelionato), na forma do artigo 69, ambos do Código Penal. O relator do processo nº 0018398-87.2015.815.2002 foi o desembargador João Benedito da Silva. Segundo consta na denúncia, o réu...
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