A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um réu acusado do crime de estelionato. Conforme o processo, ele possuía um escritório em Queimadas onde oferecia serviços de despachante junto ao DETRAN, procedendo de forma idêntica com seus clientes, recebendo documentos veiculares (CRLV, DUT) e valores referentes a pagamentos de taxas/impostos. No entanto, embora recebesse os valores, não executava os serviços contratados, e, quando procurado pelos referidos clientes, informava que o caso estava sendo resolvido, resultando em prejuízo para estes. Na Primeira...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta terça-feira (5), manter a prisão preventiva do pastor Péricles Cardoso de Melo. A decisão foi no julgamento do habeas corpus nº 0824049-78.2023.8.15.0000, da relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. O pastor se encontra preso por ordem do Juízo da 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira, na Capital. Segundo a polícia, ele teria praticado crime de estelionato contra diversas vítimas, utilizando-se da influência que tinha como pastor da Igreja Assembleia de Deus em Mangabeira I. De acordo com a...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de vender automóveis através de Consórcios, sem autorização do Banco Central. O caso foi analisado na Apelação Criminal nº 0016502-43.2014.815.2002, oriunda da 4ª Vara Criminal da comarca de João Pessoa. A relatoria do processo foi do juiz convocado Sivanildo Torres. Segundo a denúncia, o réu abriu a empresa Prime Veículos Comércio e Serviços Ltda e passou a dar golpe na praça, enganando várias pessoas, conforme reportagem da TV Tambaú. Uma das vítimas adquiriu um plano do Consorcio Prime no dia 30.06...

Em sessão realizada nesta terça-feira (18), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial à Apelação Criminal nº 0803139-72.2022.8.15.2002, oriunda da 7ª Vara Criminal da Capital, a fim de redimensionar a pena aplicada a M. M. S, acusado do crime de estelionato. Seguindo o voto do relator do processo, juiz convocado Sivanildo Torres, a pena, que na sentença foi fixada em 24 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão e 434 dias/multa, foi reduzida para 18 anos, 1 mês e 18 dias de reclusão e 316 dias/multa. De acordo com os autos, o acusado,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de A. W. V. S, pela prática do crime de estelionato, a uma pena de dois anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos, além de 20 dias/multa. O réu é acusado de ter se passado por funcionário de uma empresa de móveis projetados e efetuado a venda, em dias distintos, de produtos para dois clientes, que pagaram o sinal respectivo, contudo, não receberam os móveis adquiridos. O caso, oriundo da 6ª Vara Mista da comarca de Patos, foi julgado na Apelação Criminal nº...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé e manteve a decisão que condenou duas mulheres a 1 ano de reclusão, em regime aberto, pelo crime de estelionato (artigo 171, do Código Penal). A pena foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. De acordo com a denúncia do Ministério Público, as duas teriam se apropriado ou desviado os proventos de um idoso, mediante a realização de três empréstimos consignados. Os referidos empréstimos eram...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de habeas corpus objetivando o trancamento da ação penal envolvendo R.O.M, que foi denunciado pela suposta prática dos crimes de estelionato (art. 171 do CP) e uso de documento falso (art. 304 do CP). Conforme a denúncia, o paciente e outro denunciado “se reuniram para efetuar golpes na cidade de João Pessoa”, utilizando-se de cheques falsificados para efetuar compras de produtos anunciados pelo site OLX. Os cheques dados em pagamento pelas compras supostamente realizadas pelos réus não eram compensados porque era constatada a...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do juízo da 4ª Vara Criminal da Capital que condenou F.L.C a uma pena de dois anos e um mês de reclusão pelo crime de estelionato. A pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade e em prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo. O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0001613-89.2011.8.15.2002, que teve a relatoria do Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Conforme os autos, o acusado se apresentava como intermediador de crédito junto à Caixa Econômica Federal e Banco Itaú, obtendo vantagem ilícita em...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba redimensionou para dois anos de reclusão e 25 dias-multa a pena aplicada em desfavor de Emerson de Lima Machado pelo crime de estelionato. O acusado, segundo os autos, sustou o pagamento de cheques pós-datados por ele emitidos, obtendo para si vantagem ilícita. O caso é oriundo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Conforme a denúncia do Ministério Público, Emerson de Lima Machado adquiriu um imóvel, tendo, no ato da compra e venda, emitido três cheques (cártula pós-datado), cada um no valor de R$ 10.000,00, todos de sua...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher como incursa nas penas do artigo 171 (estelionato), c/c artigo 71 (crime continuado), ambos do Código Penal. A pena aplicada foi de três anos e 10 meses de reclusão, em regime aberto, e 70 dias-multa, para cada um dos crimes cometidos. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Criminal nº 0004304-18.2016.8.15.0251, oriunda da 2ª Vara Mista da Comarca de Patos. Narram os autos, que a acusada conquistou a confiança das vítimas e, sob o pálio de ajudá-las a efetuar operações bancárias, celebrou...