O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba cassou a decisão do Tribunal de Contas do Estado que condenou um advogado a pagar, solidariamente com seu cliente, uma multa no valor de R$ 12 mil. A Corte entendeu que não existe amparo legal para tal medida. No Mandado de Segurança nº 0815399-76.2022.815.0000, a OAB-PB alega que o advogado Marco Aurélio de Medeiros Villar foi multado, juntamente com o então prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, por suposto descumprimento de decisão do TCE (acórdão APL - TC 00108/22). A OAB-PB sustenta que o advogado foi penalizado por ter exercido o seu ofício...

Reunião de corregedores do Tribunal de Justiça da Paraíba Após correição realizada na Comarca de Alhandra, em outubro de 2021, e consequente verificação de um elevado número de feitos paralisados há mais de 100 dias naquela ocasião, a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba apoiou a realização de um plano de trabalho, que foi executado pela unidade mediante acompanhamento. Um ano depois, a Comarca comemora o sucesso da ação: a vara reduziu os 2.409 feitos paralisados à época para 239, conforme dados informados pela chefe do cartório, Cláudia Gomes. A servidora informou que o maior desafio...

Reunião do Gabinete Virtual Os integrantes do Gabinete Virtual do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniram, nesta quinta-feira (24), de forma remota, para analisarem seus desempenhos em fevereiro. Neste mês, a Comarca de Alhandra foi a beneficiada e, com o auxílio do Gabinete, foram realizados 1.389 atos processuais, sendo 749 despachos, 204 decisões e 436 sentenças. “Estamos conseguindo implementar com sucesso o Gabinete Virtual como a ferramenta remota para auxílio e prestação jurisdicional, constituído por quatro juízes de excelente capacidade de trabalho”, destacou o Desembargador João...

Membros da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba estiveram, na tarde desta quinta-feira (7), na Prefeitura do Município de Alhandra, ocasião em que conversaram com o prefeito Marcelo Rodrigues e com as demais autoridades locais presentes sobre o Programa Moradia Legal desenvolvido pela CGJ. O programa fomenta projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb), buscando regularizar núcleos informais (comunidades) e conferir a titulação dos imóveis aos seus ocupantes. “Foi uma visita de cortesia para dialogarmos com as autoridades do Município sobre o Moradia Legal e...

Corregedor Frederico Coutinho durante correição em Alhandra Teve início nessa segunda-feira (4) a correição ordinária realizada pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba nos cartórios judiciais e extrajudiciais da Comarca de Alhandra. A abertura foi feita pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, na sala de sessões do Júri do Fórum Manoel Fernandes da Silva, com a presença de representantes da Justiça local, entre eles, o juiz titular Antônio Eimar de Lima, do Município e da população. O procedimento vai até esta sexta-feira (8). Na ocasião, o corregedor-geral de...

O juiz Antônio Eimar de Lima pautou cinco sessões extraordinárias do Tribunal do Júri na Comarca de Alhandra neste mês de setembro. Os julgamentos ocorrerão no Fórum Manoel Fernandes da Silva. A primeira sessão aconteceu nessa quarta-feira (8), e foi realizada com todos os protocolos de segurança devido a pandemia da COVID-19, como divisórias de acrílico para distanciamento social e testagem rápida para detectar o vírus. O procedimento de testagem vem sendo realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. “Ressaltamos a importância das medidas preventivas que têm sido adotadas para...

Um total de 14 servidores do Fórum Dr. Manoel Fernandes da Silva da Comarca de Alhandra testou negativo para Covid-19, na manhã desta sexta-feira (24). Os testes foram viabilizados por meio de parceria com a Secretaria de Saúde do Município e realizados no próprio Fórum, na sala do Tribunal do Júri. Na ocasião, os servidores também foram vacinados contra H1N1. Os servidores testados voltaram ao trabalho presencial no início desta semana, por força do Plano de retorno gradual implementado pelo TJPB. A unidade de Alhandra tem como juiz titular Antônio Eimar de Lima. “Neste momento em que...