A decisão que condenou o ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, por ato de improbidade administrativa, foi mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. "Estando as sanções impostas condizentes, não só com a gravidade da conduta do agente e com a extensão do dano causado ao erário, mas também, com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, deve ser mantida a sentença em todos os seus termos", destacou o relator do processo nº 0002495-66.2014.8.15.0411, desembargador Aluizio Bezerra Filho. Dentre as sanções estão: ressarcimento integral do dano, no...

João Benedito, Daniere Ferreira e Ricardo Porto descerram placa Com a finalidade fornecer ao jurisdicionado a utilização da conciliação e mediação como meios de pacificação e resolução de litígios de forma célere, além de fomentar a realização de acordos, pondo fim a processos judiciais eficaz e consensual, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), instalou o 63º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc), na Comarca de Alhandra. A solenidade no Fórum Manoel Fernandes da Silva ocorreu na manhã...

O Fórum de Alhandra var ganhar Cejusc para conciliação Na sexta-feira (3), a partir das 10h, será instalado mais um Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc), desta vez na Comarca de Alhandra, no Fórum Manoel Fernandes da Silva. O evento contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, e do coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Ricardo Porto. A diretora do Fórum, juíza Daniere Ferreira de Souza, afirmou que estava ansiosa para a...

O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão de 1º Grau que suspendeu a cassação do vereador João Ferreira da Silva Filho, conhecido como João Sufoco, pela Câmara Municipal de Alhandra. O vereador é acusado de ter cometido infração ético-parlamentar, agindo de forma incompatível com o decoro parlamentar. Ele ingressou na Justiça contra a cassação, alegando que a sessão foi realizada sem a sua presença e sem a nomeação de defensor dativo, já que ele estava de licença médica e atuou no processo em causa própria. Para o desembargador José Ricardo Porto, "a realização de sessão que...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba cassou a decisão do Tribunal de Contas do Estado que condenou um advogado a pagar, solidariamente com seu cliente, uma multa no valor de R$ 12 mil. A Corte entendeu que não existe amparo legal para tal medida. No Mandado de Segurança nº 0815399-76.2022.815.0000, a OAB-PB alega que o advogado Marco Aurélio de Medeiros Villar foi multado, juntamente com o então prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, por suposto descumprimento de decisão do TCE (acórdão APL - TC 00108/22). A OAB-PB sustenta que o advogado foi penalizado por ter exercido o seu ofício...

Reunião de corregedores do Tribunal de Justiça da Paraíba Após correição realizada na Comarca de Alhandra, em outubro de 2021, e consequente verificação de um elevado número de feitos paralisados há mais de 100 dias naquela ocasião, a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba apoiou a realização de um plano de trabalho, que foi executado pela unidade mediante acompanhamento. Um ano depois, a Comarca comemora o sucesso da ação: a vara reduziu os 2.409 feitos paralisados à época para 239, conforme dados informados pela chefe do cartório, Cláudia Gomes. A servidora informou que o maior desafio...

Reunião do Gabinete Virtual Os integrantes do Gabinete Virtual do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniram, nesta quinta-feira (24), de forma remota, para analisarem seus desempenhos em fevereiro. Neste mês, a Comarca de Alhandra foi a beneficiada e, com o auxílio do Gabinete, foram realizados 1.389 atos processuais, sendo 749 despachos, 204 decisões e 436 sentenças. “Estamos conseguindo implementar com sucesso o Gabinete Virtual como a ferramenta remota para auxílio e prestação jurisdicional, constituído por quatro juízes de excelente capacidade de trabalho”, destacou o Desembargador João...

Membros da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba estiveram, na tarde desta quinta-feira (7), na Prefeitura do Município de Alhandra, ocasião em que conversaram com o prefeito Marcelo Rodrigues e com as demais autoridades locais presentes sobre o Programa Moradia Legal desenvolvido pela CGJ. O programa fomenta projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb), buscando regularizar núcleos informais (comunidades) e conferir a titulação dos imóveis aos seus ocupantes. “Foi uma visita de cortesia para dialogarmos com as autoridades do Município sobre o Moradia Legal e...

Corregedor Frederico Coutinho durante correição em Alhandra Teve início nessa segunda-feira (4) a correição ordinária realizada pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba nos cartórios judiciais e extrajudiciais da Comarca de Alhandra. A abertura foi feita pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, na sala de sessões do Júri do Fórum Manoel Fernandes da Silva, com a presença de representantes da Justiça local, entre eles, o juiz titular Antônio Eimar de Lima, do Município e da população. O procedimento vai até esta sexta-feira (8). Na ocasião, o corregedor-geral de...