A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça determinou a implantação, pelo município de Alhandra, do adicional de risco de vida no contracheque de um servidor que exerce o cargo de vigilante. A decisão foi no julgamento da Apelação Cível nº 0800594-83.2021.8.15.0411. A relatoria do processo foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Na ação, o servidor alega que após aprovação em concurso público para o cargo de Vigilante, tomou posse em 02/03/2000. Contudo, houve a extinção do referido cargo, ocasião na qual foi promulgada a Lei nº 610/2020, que procedeu com o...

Fórum da Comarca de Campina Grande Os nove réus acusados de assassinar o vigilante Diego Oliveira Mendonça irão a júri nesta quinta (27), às 8h30, no Tribunal do Júri de Campina Grande. A sessão será presidida pelo juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande, Max Nunes de França. O fato ocorreu durante a tentativa de resgate de um presidiário, quando houve uma troca de tiros, numa clínica em Campina Grande, em 2018. De acordo com o que consta nos autos (0006811-22.2018.8.15.0011), os denunciados, agindo sob o intuito de resgatar o apenado, Gilmar Andrade dos Santos,...