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Escola

Data de publicação: 10/11/2022 - 10h37 Tags: Escola, Campina Grande

Estado deve realizar reformas em escola no município de Campina Grande

Foto da balança, símbolo da Justiça
O Estado da Paraíba deve proceder com as obras de reforma/construção da estrutura física e pedagógica da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Murilo Braga, localizada na Rua Santa Filomena, bairro Liberdade, em Campina Grande, compreendida na eliminação das goteiras/vazamentos e infiltrações em toda unidade escolar, construção do auditório, realização de reparos nas paredes, pintura, teto, piso, portão e muro, reforma nos banheiros e construção dos banheiros exclusivos para professores e servidores, implantação e execução do projeto de segurança e proteção contra Incêndio, bem como...
Data de publicação: 10/10/2022 - 11h58 Tags: Escola, Emas, Decisão

Terceira Câmara decide que Estado deve implementar melhorias em escola

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que determinou a adoção de medidas por parte do Governo do Estado na Escola Estadual de Ensino Fundamental Margarida R. Loureiro, no município de Emas. Dentre as providências a serem tomadas estão: adequação da escola às normas de acessibilidade, reconstrução de telhado, trocando toda a sua estrutura amadeirada, refazendo reboco e pintura da escola, repondo a rede elétrica, bem como a reparação no sistema de esgoto da escola, procedendo, ademais, recarga dos extintores e, ainda, a abertura de portões que viabilizem o...
Data de publicação: 21/09/2022 - 11h51 Tags: Decisão, Escola, Serra Redonda

Município de Serra Redonda deve regularizar o transporte escolar

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença, oriunda da 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá, que determinou ao município de Serra Redonda a regularização do transporte escolar de acordo com as normas de segurança preconizadas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público estadual foram apontadas diversas irregularidades nos veículos que prestam o referido serviço, com especial desatendimento ao disposto no artigo 136 do Código de Trânsito. Conforme o MPPB, após os prazos concedidos para a municipalidade ajustar...
Data de publicação: 07/01/2022 - 11h46 Tags: Escola, Cajazeiras, Reforma

Estado deve realizar reformas em escola na cidade de Cajazeiras

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que determinou a realização de reformas pelo Governo do Estado na Escola Estadual Coronel Joaquim Matos, no Município de Cajazeiras, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de descumprimento. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0802173-38.2018.8.15.0131, que teve a relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Constam dos autos que o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública, com base em Inquérito Civil Público, a fim de sanar as irregularidades apontadas nos Laudos de...
Data de publicação: 15/12/2021 - 17h01 Tags: Escola, Sapé

Segunda Câmara mantém decisão que determinou melhorias em escola no município de Sapé

O Município de Sapé teve negado um recurso e por isso terá que realizar obras de manutenção na Escola Municipal de Ensino Infantil Eunice Ferreira Pacatuba, conforme foi determinado nos autos da Ação Civil Pública nº 0000264-81.2016.8.15.0351, proposta pelo Ministério Público Estadual. O caso foi julgado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo foi do Desembargador José Aurélio da Cruz. Em sua defesa, o município argumentou a impossibilidade de realização de despesa que exceda o crédito orçamentário anual, bem como a impossibilidade do Poder...
Data de publicação: 13/10/2021 - 14h43 Tags: Decisão, Escola, Matinhas

Primeira Câmara mantém decisão sobre reforma em escola na cidade de Matinhas

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão oriunda da Vara Única da Comarca de Alagoa Nova, que determinou ao Estado da Paraíba adotar providências no sentido de solucionar as irregularidades apontadas por meio de inspeção realizada na Escola Estadual de Ensino Médio e Fundamental Arthur Virgínio, na cidade de Matinhas. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0001157-32.2016.8.15.0041, que teve a relatoria do Desembargador Leandro dos Santos. No recurso, o Estado alegou que o Poder Judiciário não pode implementar políticas públicas, sob pena de ofensa aos...
Data de publicação: 30/09/2021 - 11h12 Tags: Sapé, Escola, Reforma

Estado da Paraíba deve realizar reformas em escola no município de Sapé

O Estado da Paraíba foi condenado a realizar obras de manutenção e reparo na Escola Comendador Renato Ribeiro Coutinho, localizada no município de Sapé. A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve sentença oriunda do Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800115-52.2016.815.0351, proposta pelo Ministério Público estadual. A relatoria do processo foi do Desembargador Leandro dos Santos. A sentença determinou que o Estado instale extintores de incêndio na Escola, bem como adeque as instalações elétricas,...
Data de publicação: 09/09/2021 - 12h01 Tags: Escola, Celular, furto

Escola não pode ser responsabilizada por furto de celular ocorrido em seu estabelecimento

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que uma escola da rede privada não pode ser responsabilizada pelo furto de um celular ocorrido dentro do estabelecimento. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0804941-15.2016.8.15.2003, oriunda do Juízo da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira da Comarca da Capital. A relatoria do processo foi da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Conforme os autos, o aluno, ao retornar da aula de educação física, percebeu que teve o celular (Motorola RAZR XT910, preto, no valor de R$ 949,05) subtraído de dentro de sua mochila,...
Data de publicação: 28/07/2021 - 09h49 Tags: Escola, Reforma, Campina

Primeira Câmara determina prazo de 120 dias para Estado realizar reformas em escola de CG

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou o prazo de 120 dias para a conclusão das obras de reforma/construção da estrutura física e pedagógica da Escola Estadual Augusto dos Anjos, localizada em Campina Grande, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitado ao teto de R$ 100 mil. A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento nº 0804406-08.2021.815.0000 interposto pelo Estado da Paraíba. No recurso, o Estado questionou a decisão do Juízo da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, que nos autos da Ação Civil Pública, deferiu pedido de liminar para...
Data de publicação: 02/02/2021 - 10h53 Tags: Escola, Aulas presenciais, Sistema híbrido

Desembargador José Ricardo Porto concede liminar para escola retomar aulas de forma híbrida 

O desembargador José Ricardo Porto autorizou o Colégio Nossa Senhora de Lourdes, na cidade de Cajazeiras, a retomar as aulas presenciais em seu estabelecimento permitindo o sistema híbrido de ensino e respeitando todos os protocolos sanitários essenciais, conforme o plano de retorno às aulas presenciais. O sistema híbrido consiste em que as aulas sejam de forma remota ou presencial, a depender da escolha dos pais e dos alunos. A decisão liminar monocrática do desembargador atende a um Agravo de Instrumento (0800374-57.2021.8.15.0000) interposto pelo Colégio Nossa Senhora de Lourdes contra...
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