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Escola

Data de publicação: 30/09/2024 - 11h34 Tags: Pombal, Escola, Reforma

Estado deve apresentar plano de reforma em escolas de Pombal 

O Estado da Paraíba terá um prazo de 60 dias para apresentar um plano de ação destinado a corrigir as irregularidades estruturais nas escolas de Pombal, com o objetivo de garantir o acesso adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, no julgamento do processo nº 0803075-29.2019.815.0301, relatado pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Em sua defesa, o Estado argumentou que o Poder Judiciário não deve interferir em questões administrativas e que a inclusão das despesas com reformas...
Data de publicação: 25/09/2024 - 12h23 Tags: Reforma, Escola, Campina Grande

Terceira Câmara ordena que Estado execute reformas em escola de Campina Grande

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, que determina ao Estado da Paraíba a realização de obras de reforma e construção na Escola Estadual Maria Emília Oliveira de Almeida. A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público estadual, solicitando que a administração pública tomasse medidas em relação às instalações da escola, que refletem de melhorias arquitetônicas e de engenharia. Entre as instruções solicitadas estão a instalação de uma nova rede elétrica, a remoção de goteiras e infiltrações em todas as áreas...
Data de publicação: 28/08/2024 - 12h38 Tags: Pilõezinhos, Escola

Estado da Paraíba deve realizar reformas em escola de Pilõezinhos

A sentença que determinou que o Estado da Paraíba garanta a reforma imediata e completa da escola Silvio Porto, localizada no município de Pilõezinhos, foi mantida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça. O processo nº 0800729-09.2021.8.15.0181 teve como relator o desembargador Leandro dos Santos. Em visita realizada em agosto de 2017, o Conselho Tutelar detectou vários problemas na escola, especialmente goteiras e infiltrações em toda extensão da unidade de ensino; insuficiência de lâmpadas gerando iluminação inadequada; banheiros sem descargas e com sanitários...
Data de publicação: 15/03/2024 - 11h17 Tags: bullying, Escola

Primeira Câmara rejeita recurso que versa sobre a prática de bullying em escola

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso, oriundo do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que versa sobre a prática de bullying em uma escola. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0811775.84.2020.8150011, que teve como relatora a desembargadora Fátima Maranhão. Na ação, o autor alega que cursava o 5º ano do fundamental I, no ano de 2019, quando passou a sofrer “bullying” em sala de aula, o que lhe provocou transtornos e resistências aos colegas de classe, sem que nenhuma iniciativa tenha sido tomada pela instituição de ensino...
Data de publicação: 16/02/2024 - 12h37 Comarca: Água Branca Tags: Água Branca, Escola

Primeira Câmara mantém decisão que determinou melhorias em escola do Estado

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pelo Estado da Paraíba e manteve a decisão do Juízo da Comarca de Água Branca que determinou a adoção de providências necessárias para corrigir todas as irregularidades encontradas na escola estadual José Nominando, tais como a criação de refeitório; água potável à disposição dos alunos; acessibilidade em todos os ambientes escolares, desde a entrada; bem como designação de pessoal qualificado para educação especializada. O Estado alegou que vem implementando melhorias nas unidades...
Data de publicação: 19/10/2023 - 12h33 Tags: Massaranduba, Escola

Município de Massaranduba deve realizar obra da quadra poliesportiva de escola

O município de Massaranduba foi condenado na obrigação de proceder com as obras de reforma/construção da estrutura física da Escola Municipal Suzete Dias Correia, compreendida na imediata execução das obras da Quadra Poliesportiva, sob pena de incidência de multa de R$ 30 mil por cada mês de atraso na iniciação das obras. O caso foi julgado pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0817981-80.2021.8.15.0001. O município alega que vem adotando um conjunto de medidas administrativas para aprimoramento e aperfeiçoamento do sistema educacional,...
Data de publicação: 04/07/2023 - 11h45 Tags: furto, Escola, Campina Grande

Câmara Criminal mantém condenação de homem acusado de furto em escola da Comarca de Campina

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem que realizou o furto de um computador em escola no bairro Alto Branco. O caso, oriundo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, foi julgado na Apelação Criminal nº 0003439-94.2020.8.15.0011, da relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Ele foi condenado a uma pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelas práticas dos crimes previstos nos artigos 155, §1° e §4°, inciso I (furto qualificado) e artigo 307 (falsa identidade), c/c art. 69 (reincidência) do Código Penal. Segundo a denúncia...
Data de publicação: 31/03/2023 - 10h19 Tags: Acidente, Menor, Escola

Estado deve pagar indenização por acidente envolvendo menor em escola

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença, oriunda da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que condenou o Estado da Paraíba a pagar o valor de R$ 8 mil, a título de indenização por danos morais, e de R$ 30 mil, por dano estético, em virtude de acidente envolvendo menor de idade no interior de uma escola da rede estadual de ensino. Conforme consta no processo nº 0801514-94.2019.8.15.0001, em 23/11/2018 a menor foi vítima de acidente em que foi atingida por uma barra de cimento e ferro de cerca de um metro e meio sobre sua cabeça...
Data de publicação: 24/03/2023 - 09h24 Comarca: Campina Grande Tags: Autista, Escola, condenação

Escola é condenada a pagar indenização por recusar matrícula de criança autista

Uma escola da rede privada do município de Campina Grande foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, por não ter aceitado a matrícula de uma criança autista, sob o argumento de não haver mais vagas. O caso foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0005012-17.2013.8.15.0011 foi do desembargador José Ricardo Porto. Segundo consta no processo, em 20 de novembro de 2012 os pais fizeram reserva de matrícula para o ano letivo de 2013 de duas crianças, sendo uma com cinco anos de idade, com...
Data de publicação: 23/01/2023 - 11h24 Tags: Indenização, Escola, Danos morais

Terceira Câmara mantém indenização contra escola em danos morais e estéticos

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença oriunda da 1ª Vara Cível de Campina Grande sobre a condenação de uma escola por danos morais e estéticos, no valor de 12 mil, decorrente de um acidente com uma criança de oito anos nas dependências do estabelecimento. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0801140-54.2014.8.15.0001, que teve a relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Conforme consta na ação, o acidente ocorreu no dia 24 de setembro de 2013. A criança se chocou com o corrimão existente na área de recreação e fraturou o osso da cabeça...
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