A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a sentença que julgou improcedente uma ação movida contra o município de Pombal. O caso envolveu a nomeação para o cargo de mecânico oferecido em um concurso público regido pelo Edital nº 001/2015. O autor foi aprovado em segundo lugar no concurso, que prevê apenas uma vaga para ampla concorrência no cargo de mecânico. Ele alegou preterição de sua nomeação ao indicar a existência de cargos comissionados exercendo funções semelhantes ao cargo efetivo de mecânico. Além disso, argumentou que a Lei nº 1.678/2015 define o...

O Diário de Justiça eletrônico do (DJe) desta quarta-feira (13) traz publicados quatro editais de vacância para movimentação voluntária na carreira da Magistratura do Poder Judiciário estadual. O Edital nº 54/2024, pelo critério de merecimento, destina ocupar a vaga da 11ª Vara Cível de João Pessoa. Já o Edital nº 55/2024, será por antiguidade para 4ª Vara Criminal da Capital. Também estão disponíveis pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente, a 2ª Vara Mista de Pombal e o 1º Juizado Misto de Patos. Os juízes e juízas interessados (as) têm o prazo de cinco dias contínuos,...

O Estado da Paraíba terá um prazo de 60 dias para apresentar um plano de ação destinado a corrigir as irregularidades estruturais nas escolas de Pombal, com o objetivo de garantir o acesso adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, no julgamento do processo nº 0803075-29.2019.815.0301, relatado pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Em sua defesa, o Estado argumentou que o Poder Judiciário não deve interferir em questões administrativas e que a inclusão das despesas com reformas...

Osmar Caetano preside júri com participação de tradutor de Libras O juiz Osmar Caetano Xavier, da 1ª Vara de Execuções Penais e do Tribunal do Júri da Comarca de Pombal, está presidindo, desde as 8h desta terça-feira (7), o júri de João Paulo Lúcio da Silva. Ele, que é surdo sinalizado, foi denunciado pelo Ministério Público estadual por tentar matar sua ex-companheira. O julgamento está ocorrendo no plenário do Fórum ‘Promotor Nélson da Nóbrega’. Para que o julgamento fosse realizado, o magistrado designou o intérprete de Libras Eber Alisson Lima Felinto, vinculado à Secretaria de Educação...

Primeira reunião do Conselho da Comunidade Na manhã desta sexta-feira (1º), o juiz das Execuções Penais de Pombal, Osmar Caetano Xavier, conduziu, de modo remoto, a primeira reunião do Conselho da Comunidade da Comarca. Na oportunidade, foram empossados os membros do Conselho: Wagner Silva (presidente), Tasso Martins (vice-presidente), Jordão Martins (secretário) e Teresinha Ugulino (tesoureira) e o servidor Daniel Queiroz. Para o magistrado Osmar Xavier, o Conselho da Comunidade é órgão de extrema importância, enquanto representantes da comunidade, na implementação de políticas...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter sentença, oriunda da 2ª Vara Mista de Pombal, que condenou o Estado da Paraíba a realizar, no prazo máximo de 60 dias, a devida correção das irregularidades verificadas no Hospital Regional de Pombal e apontadas na ação civil pública nº 0801162-46.2018.8.15.0301. A relatoria do caso foi do Desembargador Marcos William de Oliveira. Segundo o Ministério Público, as irregularidades foram constatadas em relatório de inspeção do CRM/PB e Corpo de Bombeiros. Aduz que a direção do Hospital foi oficiada para sanar os problemas,...

A Coordenação do Projeto Acesso Seguro, do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizou, nessa semana, mais um treinamento virtual voltado a servidores e equipe de segurança que trabalham na Comarca de Pombal. O objetivo é promover o aperfeiçoamento dos que operam o Acesso Seguro nas respectivas unidades judiciárias onde está em funcionamento. O Acesso Seguro integra o planejamento estratégico do TJPB e tem por referência a Resolução nº 291/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e a Resolução nº 11/2017 do TJPB, a qual...

A nomeação de parente para ocupar cargo em comissão constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, especialmente a impessoalidade e a moralidade. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação, por improbidade administrativa, do ex-presidente da Câmara Municipal de Pombal, José William de Queiroga Gomes, por ter nomeado sua esposa, Maria Nilda de Oliveira Gomes, para o exercício do cargo comissionado de Assessora da Presidência. No julgamento do processo nº 0800726-58...

Júri aconteceu no Fórum de Pombal O Tribunal do Júri da Comarca de Pombal condenou o réu J. J. S. F, a 10 anos de reclusão, em regime fechado, por ter matado, mediante diversas pauladas na cabeça, E. F. S. O fato aconteceu em junho de 2020, na residência dos sobrinhos do acusado, no Sítio Ramalhuda, zona rural do município de Lagoa. O júri popular foi realizado no Fórum Promotor Nélson da Nóbrega, sob a presidência do juiz Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, da 1ª Vara Mista de Pombal. Na ocasião foram adotados os protocolos de prevenção à Covid-19, tais como a obrigatoriedade do uso de...

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai lançar, no próximo dia 21, às 16h, o livro ‘História da Comarca de Pombal”, de autoria do historiador Jerdivan Nóbrega de Araújo. A solenidade, de forma virtual, será conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá Benevides e pelo do Presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJPB, Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A pesquisa da obra, feita na pandemia, durou um ano. O evento será transmitido aos participantes pela plataforma Zoom e também pelo canal do Tribunal de Justiça no YouTube, no...