Data de publicação:
22/08/2023 - 12h00
Quarta Câmara mantém condenação de ex-prefeito de Aroeiras por improbidade administrativa
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar Marques, pela prática de improbidade administrativa. Dentre as irregularidades apontadas na ação está a subcontratação de serviços de transporte escolar. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800125-90.2017.8.15.0471, que teve a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. De acordo com os autos, a empresa vencedora do Pregão Presencial nº 02/2013, para locação de veículos e transporte escolar, não dispunha de frota veicular própria e, sob as...