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Improbidade administrativa

Data de publicação: 24/03/2022 - 10h14 Tags: Ex-prefeito de Pedras de Fogo, Improbidade administrativa

Terceira Câmara mantém prosseguimento de ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão que recebeu, parcialmente, a petição inicial da ação de improbidade administrativa nº 0800432-30.2020.8.15.0571 movida contra o ex-prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos. A ação foi recebida apenas quanto ao suposto pagamento a maior relativo à obra de ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jacira de Souza César. A defesa recorreu da decisão de 1º Grau alegando que, no tocante a este ato, o Tribunal de Contas acolheu pedido de reconsideração e aprovou as contas atinentes à obra. No exame do...
Data de publicação: 25/02/2022 - 11h41 Tags: Imaculada, Ex-gestores, Improbidade administrativa

Quarta Câmara mantém condenação de ex-gestores de Imaculada por improbidade

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito Aldo Lustosa da Silva e do ex-vice-prefeito Francisco Serafim de Sousa, do município de Imaculada, por improbidade administrativa. O caso envolve a contratação, sem licitação, do irmão do vice-prefeito como contador do município. A relatoria do processo nº 0000700-84.2014.8.15.0941 foi do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. Conforme consta nos autos, em 11.01.2013 o então prefeito Aldo Lustosa contratou, sem licitação, o irmão do seu vice-prefeito, precisamente o contador Aderaldo...
Data de publicação: 04/08/2021 - 10h45 Tags: Ex-prefeito de Imaculada, Improbidade administrativa

Ex-prefeito de Imaculada é condenado por Improbidade Administrativa

O ex-prefeito do Município de Imaculada, José Ribamar da Silva, teve a condenação por improbidade administrativa mantida em grau de recurso pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0800445-88.2017.8.15.0941, que teve a relatoria do desembargador Leandro dos Santos. Dentre as penalidades aplicadas estão: ressarcimento integral do dano, quantificado em R$ 1.776.451,97; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública (caso continue a exercer função no âmbito da Administração Pública...
Data de publicação: 10/05/2021 - 14h10 Tags: Ex-prefeita de Cuité, Improbidade administrativa

Ex-prefeita de Cuité é condenada por ato de Improbidade Administrativa

O juiz Fábio Brito de Faria, titular da 2ª Vara Mista de Cuité, condenou a ex-prefeita do Município de Cuité, Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio, por ato de Improbidade Administrativa. Também foram condenados Osvaldo Venâncio dos Santos Filho (ex-secretário de Finanças da Administração Municipal), Fábio Venâncio dos Santos (ex-procurador-geral do Município) e Vanderlânea de Macêdo Santos (assistente social e presidente do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos). O magistrado aplicou as sanções de ressarcimento integral do dano ((R$ 162.875,14), de maneira solidária, perda da função...
Data de publicação: 08/04/2021 - 16h35 Tags: Meta 4, Ações, Improbidade administrativa, Sentenças, Comarcas 

Meta 4: Novo lote envolvendo ações de improbidade traz 34 sentenças de 18 comarcas 

Na tarde desta quinta-feira (8), foi divulgado mais um lote com 34 sentenças relacionadas a processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública de 18 comarcas do Estado. Esse trabalho é desenvolvido por quatro juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba e cumpre o que determina a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes A gestora das Metas do CNJ, no âmbito do Poder Judiciário estadual, é a Desembargadora e Vice-Presidente do TJPB, Maria das Graças Morais Guedes, que desenvolve estratégias no sentido de mobilizar...
Data de publicação: 15/03/2021 - 10h56 Tags: Cabo da PM, Improbidade administrativa, Mutirão da Meta 4

Cabo da PM é condenado por Improbidade Administrativa no mutirão da Meta 4

Um cabo da Polícia Militar foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa. As sanções aplicadas foram: perda do cargo de Policial Militar ou de qualquer função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e pagamento de multa civil no valor correspondente a 10 vezes o valor do seu salário bruto. A sentença foi proferida nos autos da ação nº 0008967-44.2015.8.15.0251, julgada durante o Mutirão da Meta 4, do CNJ/TJPB. De acordo com os autos, o promovido, na condição de policial militar, agiu de forma contrária ao seu dever funcional, incorrendo em...
Data de publicação: 11/03/2021 - 14h35 Tags: Ex-prefeito de Umbuzeiro, Improbidade administrativa

Ex-prefeito de Umbuzeiro é condenado por Improbidade Administrativa

O ex-prefeito de Umbuzeiro, Antônio Fernandes de Lima, foi condenado por Improbidade Administrativa em virtude do superfaturamento na aquisição de equipamento e material permanente de uso do Município, objeto do Convênio nº 5921/2005 firmado com o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA). As sanções aplicadas foram: reparação do dano pelo prejuízo causado ao erário, no valor de R$ 5.175,59, e multa civil no valor do dano, ou seja, R$ 5.175,59. A sentença foi proferida pelo juiz Rúsio Lima de Melo nos autos da ação nº 0000724-20.2013.8.15.0401. O julgamento ocorreu...
Data de publicação: 26/02/2021 - 12h11 Tags: Ex-gestores de Cacimba de Areia, Improbidade administrativa

Primeira Câmara mantém condenação de ex-gestores de Cacimba de Areia por Improbidade Administrativa

A condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito e vice do Município de Cacimba de Areia, Orisman Ferreira da Nóbrega e Francisco Félix Borges, respectivamente, foi mantida pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A Ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual alegando que o ex-vice-prefeito acumulou cargos públicos ilegalmente, com a aquiescência do prefeito. Na sentença, proferida pelo Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, o vice foi condenado ao pagamento de uma multa civil de R$ 50 mil e suspensão dos direitos políticos por quatro anos. Já para o ex-...
Data de publicação: 25/02/2021 - 09h22 Tags: Ex-prefeito de Algodão de Jandaíra, Improbidade administrativa

Primeira Câmara mantém condenação de ex-prefeito de Algodão de Jandaíra por Improbidade Administrativa

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve as penalidades aplicadas contra o ex-prefeito do Município de Algodão de Jandaíra, Isac Rodrigo Alves, que foi condenado por ato de Improbidade Administrativa. Ele é acusado de irregularidades no exercício financeiro de 2008, tais como insuficiência financeira para saldar compromissos de curto prazo no valor de R$ 530.698,08, despesas insuficientemente comprovadas com transporte de água em carros pipa, no importe de R$ 588.450,00 e apropriação indébita de valores devidos ao Instituto de Previdência do Município de...
Data de publicação: 24/02/2021 - 18h04 Comarca: João Pessoa Tags: Voto de aplauso, Obra, Improbidade administrativa

Juiz Aluízio Bezerra recebe Voto de Aplauso por obra publicada sobre Improbidade Administrativa

Durante a 2ª Sessão Ordinária Administrativa, ocorrida nesta quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, Voto de Aplauso ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, Aluízio Bezerra Filho, pelo lançamento do livro ‘Processo de Improbidade Administrativa, Anotado e Comentado’, em sua terceira edição. O autor da propositura foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que enalteceu o valor do livro. “É uma obra de excelência e que eu consulto constantemente a respeito dessa temática”, enfatizou. O juiz Aluízio Bezerra é...
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