A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso e manteve a condenação do ex-prefeito de Ingá, Luiz Carlos Monteiro da Silva, e da construtora Lev Construções pela prática de improbidade administrativa. A ação aponta irregularidades na execução do convênio firmado com o Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, objetivando a realização da obra de melhoramento do mercado público municipal, no valor total de R$ 131.577,08. Para a execução da obra foi contratada a empresa Ley Construções, mediante procedimento licitatório, na modalidade Carta Convite nº 00028/2010...

A 1ª Vara Mista de Ingá publicou um edital para prazo de cadastramento de entidades públicas ou privadas, com destinação social e de atividade de caráter essencial à Segurança Pública, Educação e Saúde, para serem beneficiadas por prestações pecuniárias e prestações de serviços gratuitos à comunidade, dos recursos oriundos das contas judiciais da 1ª e 2ª varas mistas daquela Comarca. Para a realização do cadastramento, é necessário que as instituições atendam às áreas vitais de relevante cunho social. O prazo para o cadastramento é de até um ano, contado a partir da publicação. Só serão...

Juízas de Ingá falam de assuntos administrativos O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu nesta segunda-feira (31) as juízas da Comarca de Ingá, Rafaela Pereira Toni Coutinho e Isabelle Braga Guimarães. “As magistradas trouxeram ao nosso conhecimento dificuldades relativas ao número de servidores e à necessidade de algumas obras de manutenção predial no Fórum. Demos o encaminhamento devido e vamos atender àquilo que estiver ao nosso alcance”, explicou o desembargador. “Nós viemos para tratar de alguns pedidos administrativos a respeito de...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de E. C. F a uma pena de um ano de reclusão e um mês de detenção, além de 10 dias/multa, pelos crimes de ameaça e de injúria racial, conforme sentença oriunda da 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá. A relatoria do processo nº 0001116-07.2015.8.15.0201 foi do juiz convocado Sivanildo Torres Ferreira. Consta do processo que no dia 01 de novembro de 2015, no Sítio lzidoro, zona rural do município de Serra Redonda, o acusado ameaçou causar mal injusto e grave, bem como ofendeu a dignidade de sua irmã. Segundo restou apurado, no...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou ilegal o pagamento de subsídios, a título de décimo terceiro salário, ao vice-prefeito do município de Ingá. O caso foi julgado na sessão desta quarta-feira (21) no Mandado de Segurança nº 0829611-05.2022.8.15.0000, impetrado por Robério Lopes Buriti contra ato do Tribunal de Contas, que determinou a devolução dos valores recebidos. Relatou o impetrante que foi condenado a devolver a quantia de R$ 18.666,67, referente a pagamentos de décimo terceiro salário recebidos em 2018, quando exercia o cargo de vice-prefeito. Asseverou ter recebido...

Valéria Beltrão, da Gevid Integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação (Compead) do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram de uma roda de conversa no Fórum da Comarca de Ingá. A juíza da Vara Única de Alhandra e membro da Comissão, Daniere Souza, abriu os trabalhos, explicando a atuação da Compead, seus atos normativos inerentes ao tema, formas de apresentar notícia de assédio, além de outras informações importantes sobre a prevenção ao assédio. A juíza e diretora do Fórum local, Isabelle Guimarães, esteve presente ao evento, assim como vários...

Todas as Varas Mistas das Comarcas de Ingá e Sousa cumpriram, antes do final do prazo, o que determina a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para os tribunais de justiça do país. As unidades judiciárias apreciaram os feitos antigos do acervo cartorário. A Meta tem por objetivo identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015, no 1º Grau e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais. Os percentuais de ações julgadas ultrapassaram o estipulado. Na Comarca de Ingá, município distante cerca de 16,2 quilômetros da...