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Improbidade administrativa

Data de publicação: 11/04/2019 - 11h41 Tags: Improbidade administrativa, Ex-prefeito de Puxinanã

Justiça condena ex-prefeito de Puxinanã por Improbidade Administrativa

A juíza substituta Carmen Helen Agra de Brito julgou procedente o pedido nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000718-73.2016.815.0541 ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito do Município de Puxinanã Abelardo Antônio Coutinho. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TJPB desta quinta-feira (11). Cabe recurso da decisão. O ex-gestor foi condenado nas seguintes penalidades: Ressarcimento ao erário do Município de Puxinanã, cujo valor será aferido em liquidação; perda da função pública do réu, que, eventualmente,...
Data de publicação: 03/04/2019 - 13h27 Tags: Direitos políticos, Improbidade administrativa

Ex-prefeito de Lucena condenado por improbidade tem suspensão dos direitos políticos reduzidos

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve em parte, por unanimidade e em harmonia com parecer ministerial, sentença que condenou o ex-prefeito de Lucena, Antônio Mendonça Júnior, por ato de improbidade administrativa. Com a decisão, o Colegiado deu provimento parcialmente ao apelo apresentado pelo ex-gestor, apenas parar reduzir o período de suspensão dos direitos políticos para o mínimo legal de três anos, mantendo-se seus demais termos. O relator da Apelação Cível nº 0000467-53.2014.815.1211 foi o desembargador José Ricardo Porto. O recurso foi apreciado nessa terça-...
Data de publicação: 18/03/2019 - 10h08 Tags: Segunda Câmara Cível, Improbidade administrativa

Segunda Câmara Cível mantém condenação de ex-prefeitos de Salgadinho

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou os ex-prefeitos de Salgadinho Luciano Morais da Silva e Damião Balduíno da Nóbrega pela prática de improbidade administrativa. A relatoria das Apelações Cíveis nº 0001656-07.2009.815.0091 foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O acórdão do julgamento foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do TJPB desta segunda-feira (18). O Ministério Público relata, nos autos, que Luciano Morais da Silva exerceu o cargo de Prefeito no período de 1º de janeiro de 2000 a 31 de março de 2004, quando...
Data de publicação: 26/02/2019 - 11h14 Tags: Terceira Câmara Cível, Improbidade administrativa

Ex-prefeito de Taperoá é condenado por improbidade e deve pagar multa de R$ 120 mil

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito do Município de Taperoá Deoclécio de Moura Filho por ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de contratar servidores sem aprovação em concurso público nos anos de 2005, 2006 e 2007. A relatoria da Apelação Cível nº 0000637-29.2010.815.0091 foi do desembargador Saulo Benevides. Ele entendeu que houve ofensa aos princípios da Administração Pública, observando que, enquanto as contratações irregulares aconteciam, o administrador não se ocupou em realizar concurso público. "A contratação de...
Data de publicação: 12/02/2019 - 13h25 Tags: Terceira Câmara Cível, Improbidade administrativa

Ex-prefeito de Duas Estradas terá de ressarcir erário por atos de improbidade administrativa

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram parte da sentença, no trecho em que determinava ao ex-prefeito do Município de Duas Estradas, Roberto Carlos Nunes, a devolução aos cofres do erário, a quantia de R$ 318.374,55 mil e multa civil, correspondente a 40 vezes o valor da remuneração recebida pelo gestor, à época do encerramento do seu mandato constitucional. Os atos cometidos pelo apelante foram realizados durante o exercício de 2008. Com a decisão, na Apelação Cível nº 0000519-15.2014.815.0511, o...
Data de publicação: 08/02/2019 - 11h53 Tags: Improbidade administrativa

Ex-prefeito de Solânea é condenado por usar verbas do Fundeb para pagar professores que não estavam dando aulas

O ex-prefeito de Solânea Francisco de Assis Melo foi condenado pela prática de improbidade administrativa, de acordo com decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, no julgamento da Apelação Cível nº 0000250-29.2014.815.0461. O gestor teria usado recursos do Fundeb para pagar professores que não estavam em sala de aula, em nítida afronta aos artigos 22 e 23 da Lei nº 11.492/2007 e artigo 71 da Lei nº 9.394/96. As irregularidades ocorreram nos exercícios de 2009 a 2012, conforme a denúncia do Ministério Público Estadual. Como consequência da condenação, o ex-prefeito...
Data de publicação: 21/01/2019 - 17h46 Tags: Improbidade administrativa

TJ mantém sentença que condenou ex-prefeito de Lagoa Seca por improbidade administrativa

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou o ex-prefeito do Município de Lagoa Seca Gilvandro Carneiro Leal por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor foi condenado às seguintes penalidades: ressarcimento do dano no valor de R$ 21.149,82 em favor do Fundo Nacional de Saúde; perda da função pública que estiver ocupando; suspensão dos direitos políticos por quatro anos; e multa civil correspondente a 30 vezes o valor da remuneração percebida à época dos fatos. A decisão foi publicada do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira...
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