A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de obrigar o Facebook Brasil a fornecer o número do protocolo de IP do usuário responsável pelo perfil “Cacimbas Atualidades”. A ação foi movida por uma pessoa que alegou que sua imagem foi publicada em tal perfil sem autorização, junto com ofensas e mentiras sobre a sua vida pessoal. O Facebook solicitou a reforma da sentença, argumentando que, de acordo com o Marco Civil da Internet, os dados são armazenados por apenas seis meses. Como os perfis em questão foram desativados, a empresa afirmou que não poderia fornecer...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso e manteve a condenação do ex-prefeito de Ingá, Luiz Carlos Monteiro da Silva, e da construtora Lev Construções pela prática de improbidade administrativa. A ação aponta irregularidades na execução do convênio firmado com o Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, objetivando a realização da obra de melhoramento do mercado público municipal, no valor total de R$ 131.577,08. Para a execução da obra foi contratada a empresa Ley Construções, mediante procedimento licitatório, na modalidade Carta Convite nº 00028/2010...

Sessão da Segunda Câmara Especializada Cível Na manhã desta terça-feira (8), o Desembargador José Aurélio da Cruz foi eleito, por aclamação, presidente da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O magistrado substitui no cargo o Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior e ficará à frente da presidência do colegiado para o exercício 2022. A eleição ocorreu durante a 3ª sessão ordinária por videoconferência do órgão fracionário no ano, e foi realizada como determina o §3º do artigo 13 do Regimento Interno do TJ. Participaram, ainda, do pleito os desembargadores...

Sessão da Segunda Câmara Cível A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, através de proposição do Desembargador José Ricardo Porto, aprovou na manhã desta quinta-feira (18), por unanimidade, Voto de Congratulação ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, em decorrência de sua posse na Academia Maranhense de Letras (AML). A solenidade de posse vai ocorrer nesta quinta-feira e o ministro vai ocupar a cadeira de número 38 da AML. O autor da homenagem, que é membro da Primeira Câmara Cível do TJ, foi convocado para integrar o...

Nesta quinta-feira (17), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar sua 9ª sessão ordinária por videoconferência em 2021. Na oportunidade, o colegiado apreciará 38 processos da pauta de julgamentos, sendo 35 PJe e três fisícos. A sessão remota terá início a partir das 9h. Com feitos vinculados a pauta, os desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior, presidente do órgão fracionário, e Abraham Lincoln da Cunha Ramos, além dos juízes convocados José Guedes Cavalcanti Neto, João Batista Barbosa e Carlos Eduardo Leite Lisboa. Na ocasião, a Câmara julgará ações como...

Por meio de videoconferência, os membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciarão 56 processos durante a 6ª sessão ordinária desta quinta-feira (6). Os julgamentos dos feitos terão início a partir das 9h. Na ocasião, o órgão fracionário julgará ações como Agravos de Instrumentos e Interno, Apelações, Remessas Necessárias e Embargos de Declaração. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet ( www.tjpb.jus.br ), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Por Marcus...

Estão pautados 34 processos para a 5ª sessão ordinária da Segunda Câmara Cível. Os julgamentos, do órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba, ocorrerão a partir das 9h desta quinta-feira (22), por meio de videoconferência. Consta da pauta Apelações Cíveis, Reexame Necessário e Agravos de Instrumento e Interno. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet ( www.tjpb.jus.br ), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Por Marcus Vinícius/Gecom/TJPB

Estão pautados 30 processos para a 4ª sessão ordinária da Segunda Câmara Cível. Os julgamentos, do órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba, ocorrerão a partir das 9h desta quinta-feira (8), por meio de videoconferência. Os processos têm como relatores os desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos e José Aurélio da Cruz, além do juiz convocado João Batista Barbosa. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet ( www.tjpb.jus.br ), no link ‘Pautas...

Com início às 9h, desta quinta-feira (18), estão pautados 35 processos na 3ª sessão ordinária da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os julgamentos do órgão fracionário ocorrerão por meio de videoconferência, conforme disciplinado através da Resolução nº 12/2020 do TJPB. Participarão da sessão remota, os desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), Abraham Lincoln da Cunha Ramos e José Aurélio da Cruz, além do juiz convocado João Batista Barbosa. Informações sobre os recursos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser...

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença oriunda da 4ª Vara da Comarca de Patos, que considerou legal o ato do município, determinando a desocupação da Travessa Miguel Motta pelos vendedores ambulantes. Os comerciantes pediram a reforma da sentença, sob o argumento de que exercem atividade laborativa há mais de 20 anos no local, sendo devidamente cadastrados na Prefeitura de Patos, pagando, inclusive, taxa semanal de permissão de uso do espaço. Narram ainda os recorrentes que não existe circulação de veículos no local e que fizeram, inclusive...