A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença oriunda da 4ª Vara da Comarca de Patos, que considerou legal o ato do município, determinando a desocupação da Travessa Miguel Motta pelos vendedores ambulantes. Os comerciantes pediram a reforma da sentença, sob o argumento de que exercem atividade laborativa há mais de 20 anos no local, sendo devidamente cadastrados na Prefeitura de Patos, pagando, inclusive, taxa semanal de permissão de uso do espaço. Narram ainda os recorrentes que não existe circulação de veículos no local e que fizeram, inclusive...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, no primeiro semestre deste ano, 1.167 processos em grau de recurso. Os números foram repassados pela Diretoria da Tecnologia da Informação (Ditec), por meio da SAO – Ferramenta de Geração de Relatórios, na manhã desta segunda-feira (29). As estatísticas são relativas ao período de 1º de janeiro a 30 de junho. Compõem a Segunda Câmara Cível os desembargadores José Aurélio da Cruz (presidente), Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Luiz Silvio Ramalho Júnior. Durante o período avaliado, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso de uma mãe que perdeu a guarda do filho por deixá-lo sozinho em casa por longos períodos. Consta nos autos que a mãe, por ser professora e ensinar em vários colégios em turno diferentes, ficava muito tempo ausente. Este fato levou a irmã do menor a pleitear, com o pai, a guarda compartilhada. Na Primeira Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, onde tramitou a ação, foi determinada a guarda unilateral à irmã do menor, com visitas livres do pai e o direito de visita da mãe em dias...

Por unanimidade, os membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba declararam nulo o processo de destituição do mandato parlamentar de Roberto Rodrigues da Silva, afastado do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Pedra Branca, desde o ano de 2017, após a apresentação de denúncia ao presidente do Legislativo Municipal contra o parlamentar. Com a decisão, na manhã desta terça-feira (16), o Colegiado reformou a sentença do Juízo de 1º Grau, ao dar provimento à Apelação Cível nº 08000375-30.2017.815.0211, determinando o retorno de Roberto Rodrigues ao cargo de Vereador. O...

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou o Estado da Paraíba a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, em favor de um detento, que teria sofrido agressão física praticada por outros presos no presídio do Roger. A decisão de 1º Grau foi proferida pela juíza auxiliar da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz. O relator da Apelação Cível nº 0121364-39.2012.815.2001 foi o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. No recurso de apelação, o Estado sustentou a inexistência de nexo...

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que determinou a emissão de certificado de conclusão do Ensino Médio para um jovem de 17 anos que passou nas provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Ele foi aprovado em 25º lugar no curso de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). A relatoria da Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0033617-17.2013.815.2001 foi do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Na Justiça, o jovem defendeu o direito de obter a certificação, não...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou para R$ 5 mil o valor de uma indenização por danos morais em favor de uma consumidora que moveu ação contra a operadora OI. O relator da Apelação Cível nº 0000047-39.2015.815.0071, oriunda da Vara Única da Comarca de Areia, foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Na Primeira Instância, a empresa foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 2 mil. De acordo com os autos, a consumidora teria sido abordada por um vendedor da OI, que lhe ofereceu um plano de telefonia móvel intitulado de “Oi 110”, pelo qual...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou os ex-prefeitos de Salgadinho Luciano Morais da Silva e Damião Balduíno da Nóbrega pela prática de improbidade administrativa. A relatoria das Apelações Cíveis nº 0001656-07.2009.815.0091 foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O acórdão do julgamento foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do TJPB desta segunda-feira (18). O Ministério Público relata, nos autos, que Luciano Morais da Silva exerceu o cargo de Prefeito no período de 1º de janeiro de 2000 a 31 de março de 2004, quando...