Data de publicação:
21/06/2022 - 22h04
Terceira Câmara mantém condenação de ex-prefeito de Catolé do Rocha por improbidade administrativa
A condenação do ex-prefeito de Catolé do Rocha, Edvaldo Caetano da Silva, pela prática de improbidade administrativa, foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0001457-19.2015.8.15.0141, que teve a relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A acusação apresentada na ação se baseia no relatório de auditoria do Tribunal de Contas referente ao exercício financeiro de 2011, que detectou, entre outras irregularidades, a ocorrência de ofensa à Lei de Licitações e Contratos devido à realização de...