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Data de publicação: 21/06/2022 - 22h04 Tags: Improbidade administrativa, Catolé

Terceira Câmara mantém condenação de ex-prefeito de Catolé do Rocha por improbidade administrativa

A condenação do ex-prefeito de Catolé do Rocha, Edvaldo Caetano da Silva, pela prática de improbidade administrativa, foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0001457-19.2015.8.15.0141, que teve a relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A acusação apresentada na ação se baseia no relatório de auditoria do Tribunal de Contas referente ao exercício financeiro de 2011, que detectou, entre outras irregularidades, a ocorrência de ofensa à Lei de Licitações e Contratos devido à realização de...
Data de publicação: 19/11/2019 - 10h27 Tags: Jericó, Catolé

Câmara Criminal mantém condenação a dono de loja que trancou funcionária por causa de dívida

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do juiz Renato Levi Dantas Jales, da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, que condenou o réu Daelson Soares Diniz a uma pena de um ano e três meses de detenção. Ele foi acusado dos crimes de lesão corporal, ameaça e cárcere privado (artigos 129, § 6º, 147 e 148 do Código Penal) por ter trancado, dentro de sua loja de roupas, uma funcionária com o objetivo de cobrar uma dívida. O fato aconteceu no município de Jericó. A Apelação Criminal nº 0000012-92.2017.815.0141 teve relatoria do juiz convocado Tércio Chaves de...
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