A edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (8), traz a publicação da Portaria nº 196/2023 designando magistrados e servidores para compor o grupo de atuação para o cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Poder Judiciário estadual. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva. Conforme o ato, o grupo será coordenado pelo juiz Pedro David Alves de Vasconcelos. Os magistrados que compõem ainda a lista são: Jailson Shizue Suassuna, Rusio Lima de Melo e Juliana Duarte Maroja...

Fórum de Rio Tinto As unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba continuam batendo os objetivos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para 2022. Desta vez foi a Vara Única da Comarca de Rio Tinto que atingiu 166,70% de cumprimento dos processos relacionados à Meta 4, do CNJ, a qual determina apreciar e julgar 60% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2018, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. Para o juiz titular da Vara...

Juiz Antonio Carneiro: coordenador da Meta 4 A Coordenação da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Poder Judiciário estadual realizou na manhã desta quinta-feira (3), a primeira Reunião envolvendo técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), do Tribunal de Justiça da Paraíba. O encontro de trabalho virtual foi presidido pelo coordenador da referida Meta, juiz Antônio Caneiro, e teve como principal objetivo planejar as novas ações que serão implementadas no decorre deste ano. O objetivo da Meta 4 é julgar 60% das ações de improbidade administrativa e das...

A Coordenadoria da Meta Nacional 4, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem como Presidente o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, constatou, nesta quinta-feira (11), que o TJPB já cumpriu o objetivo de julgamentos no mês de outubro. No geral, o Judiciário Estadual alcançou 75,59%, de uma meta inicial de identificar e julgar 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2017. Nos Juizados Especiais, o índice foi de 100%. Juiz Antônio Carneiro “Muito feliz com a...

Na tarde desta quinta-feira (8), foi divulgado mais um lote com 34 sentenças relacionadas a processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública de 18 comarcas do Estado. Esse trabalho é desenvolvido por quatro juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba e cumpre o que determina a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes A gestora das Metas do CNJ, no âmbito do Poder Judiciário estadual, é a Desembargadora e Vice-Presidente do TJPB, Maria das Graças Morais Guedes, que desenvolve estratégias no sentido de mobilizar...

A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já foi alcançada nos Juizados Especiais e no 2º Grau de jurisdição, conforme informou o coordenador dos trabalhos no âmbito do Judiciário estadual, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior. O objetivo da Meta é identificar e julgar até 31/12/2020, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. Para o coordenador, o julgamento desses feitos possui um aspecto pedagógico e demonstra...

O ex-prefeito do Município de Juarez Távora, José Alves Feitosa, foi condenado pela prática de Improbidade Administrativa durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual. Na sentença, o juiz Jailson Shizue Suassuna aplicou as seguintes penalidades: perda da função pública que eventualmente esteja ocupando no presente momento; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ressarcimento integral do dano, no montante de R$ 115.662,81; multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração que percebia; e proibição de contratar com o...

Juiz Antônio Carneiro Trabalhando de forma remota por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19), a equipe de juízes da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário Estadual, divulgou, nesta sexta-feira (8), o primeiro lote de ações julgadas este ano na Paraíba. Pelos números divulgados, foram prolatadas 28 sentenças, sendo 12 procedentes, nove procedentes em parte, duas improcedentes e cinco processos julgados extintos, além de 15 despachos proferidos. As sentenças foram prolatadas pelos juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Rusio Lima de Melo, Sivanildo Torres...

O juiz Rúsio Lima de Melo, em decisão proferida durante o mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), condenou o ex-vereador de Campina Grande, Metuselá Lameque Jafé da Costa Agra de Mello, por improbidade administrativa devido ao acúmulo de seis cargos públicos nas esferas municipal, estadual e federal. O magistrado sentenciou o réu ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a remuneração do cargo de vereador do Município de Campina Grande. A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0806306-33.2015.8.15.0001 foi ajuizada pelo Ministério Público e tramitou...

Foi disponibilizado, nesta quarta-feira (14), mais um lote de sentenças prolatadas pelos magistrados que compõem o Grupo da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, envolvendo processos relativos a corrupção e improbidade administrativa. Houve 30 sentenças, das quais 13 foram julgadas procedentes, 11, improcedentes e seis, procedentes em parte. Em 2019, este é o terceiro lote de sentenças apresentado. No total, o grupo de trabalho da Meta 4 atuou em 52 processos: em 30, houve sentenças, e em 20, foram proferidos despachos. Dois deles foram...