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Publicado em: 27/11/2020 - 10h57 Tags: Meta 4, Juizados Especiais, 2º Grau do TJPB

Meta 4 é alcançada no âmbito dos Juizados Especiais e do 2º Grau do TJPB

Trabalho envolve ações de improbidade e de crimes contra a Administração Pública 

A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já foi alcançada nos Juizados Especiais e no 2º Grau de jurisdição, conforme informou o coordenador dos trabalhos no âmbito do Judiciário estadual, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior. O objetivo da Meta é identificar e julgar até 31/12/2020, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Para o coordenador, o julgamento desses feitos possui um aspecto pedagógico e demonstra aos gestores públicos que o Judiciário dedica uma atenção especial aos processos desta natureza.

Os trabalhos estão sendo realizados por uma equipe, integrada, também, pelos juízes Rusio Lima de Melo, Sivanildo Torres Pereira e Jailson Shizue Suassuna, que tiveram que reorganizar métodos, devido ao contexto de pandemia de coronavírus e trabalhos remotos, que impactaram nas estratégias gerenciais do Poder Judiciário.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior

De acordo com o magistrado Antônio Carneiro, resta cerca de 16% do acervo para o alcance integral da Meta 4. “No geral, até o momento, já alcançamos 53,57%. Considerando as peculiaridades da realidade que enfrentamos, são resultados bastante expressivos”, avaliou o juiz.

Além das dificuldades que se apresentaram por conta do isolamento social, o juiz acrescentou que houve uma série de mudanças de glossários por parte do CNJ, o que resultou num acervo processual maior.

“O próprio CNJ já sinaliza que deverá manter o mesmo acervo, sem acréscimos, para o ano de 2021, ou seja, julgar 70% dos processos de improbidade administrativa distribuídos até 31/12/2017, até 31/12/2021. Espero que tenhamos um cenário mais animador para vencermos os desafios e continuarmos oferecendo um serviço judicial cada vez mais célere e mais eficiente”, concluiu Antônio Carneiro.

Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB

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