O Desembargador Saulo Benevides assinou a renovação do convênio O Tribunal de Justiça da Paraíba renovou a parceria com o Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ referente ao estágio de alunos do curso de Direito nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital. A renovação foi assinada na tarde desta terça-feira (24) pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e pela Reitora do UNIPÊ, Mariana de Brito. Após a assinatura, o desembargador Saulo Benevides enalteceu a parceria entre o Tribunal de Justiça e o UNIPÊ. “É uma parceria de muito tempo e que vai...

A equipe da Gerência de Processo Judicial Eletrônico da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, nessa quinta-feira (04), uma formação sobre Funcionalidades e Tarefas para magistrados e servidores da Turma de Uniformização de Jurisprudência no PJe dos Juizados Especiais. O evento contou com a participação do coordenador das Turmas Recursais, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O Desembargador Márcio Murilo, que explanou sobre funcionamentos e decisões, salientou que, raramente cabe recurso especial das decisões das Turmas Recursais e que, por...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, em sessão administrativa, na tarde desta quarta-feira (14), Projeto de Resolução que altera as competências da 1ª e 3ª Varas de Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, para 1º e 2º Juizados Especiais Fazendários, criando, desta forma, no âmbito do Judiciário estadual, os Juizados Especiais Fazendários. Na exposição de motivos, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides explicou que o Projeto de Resolução foi norteado na legislação federal que permite a criação das unidades, o que agilizará os...

Já estão abertas as inscrições para o XLVIII Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O edital foi publicado pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). Este ano, o evento tem como tema "A Reinvenção dos Juizados: Adequações e Desafios". Pela primeira vez, o Fórum será realizado na modalidade à distância. O evento vai acontecer nos dias 22, 23 e 24 de setembro e oferece 1.500 vagas voltadas aos magistrados (as) e servidores (as) de todos os tribunais estaduais. Os interessados devem se inscrever até o dia 19 de setembro, por meio do https://academico.tjpe.jus.br/competo/inscricoes ...

Com a adoção do regime de trabalho remoto as unidades do Poder Judiciário paraibano têm alcançado expressivos números de produtividade. A exemplo dos oito Juizados Especiais Cíveis e as 17 Varas Cíveis vinculadas ao Fórum Cível da Comarca de João Pessoa. Juntas, apenas no primeiro semestre de 2021, as referidas unidades produziram 123.521 atos por meio virtual, dos quais, 62.217 foram despachos proferidos, 37.621 decisões emitidas e 23.683 sentenças prolatadas. Nesse mesmo período, foram finalizados mais processos do que recebidos, sendo 14.807 distribuídos e 23.656 arquivados. Com o...

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba instaurou procedimento administrativo a fim de fazer um estudo detalhado a respeito da implantação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande. A própria Corregedoria Geral de Justiça já demonstrou interesse nessa instalação, tanto é que fez um estudo sobre a matéria. O levantamento aponta a elevada distribuição de feitos existentes nas unidades e o consequente índice de congestionamento, também alto, o que impacta diretamente nos índices de produtividade do Poder Judiciário da Paraíba, independente do...

A partir desta quinta-feira (4), a Central de Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de João Pessoa passa a receber pedidos formulados por meio de correio eletrônico para causas até 20 salários-mínimos, nos termos da Lei Federal Nº 9.099/95. A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta nº 01/2021, assinada pelo diretor do Fórum Cível da Capital, juiz Herbert Lisboa, e pelo diretor adjunto do Cartório Unificado dos Juizados Especiais da Capital, Adhemar Leite. Para compor o ato, os oito magistrados dos Juizados que atuam na maior Comarca do Estado participaram de uma...

A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já foi alcançada nos Juizados Especiais e no 2º Grau de jurisdição, conforme informou o coordenador dos trabalhos no âmbito do Judiciário estadual, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior. O objetivo da Meta é identificar e julgar até 31/12/2020, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. Para o coordenador, o julgamento desses feitos possui um aspecto pedagógico e demonstra...

O Tribunal de Justiça da Paraíba, as Turmas Recursais e os Juizados Especiais de todas as competências, exclusivas ou não, responderão, até o dia 11 deste mês, à pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o sistema dos Juizados Especiais. O levantamento, solicitado por Grupo de Trabalho instituído pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, e com participação do Fórum Nacional de Juízes Estaduais (Fonaje), tem o objetivo de obter informações acerca do funcionamento e da estrutura deste tipo de juizado em todo o país. Para isto, o CNJ preparou três...

Dados fornecidos pela Gerência de Pesquisas Estatísticas do Tribunal de Justiça da Paraíba apontam que mais 12 Juizados Especiais cumpriram 100% a Meta 02/2019 do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do TJPB. A Meta tem por objetivo identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais. Além de bater a meta, as unidades conseguiram, também, zerar o acervo de processos pendentes. Ainda, conforme o levantamento, das 118 unidades, 72 já conseguiram bater a Meta 02, equivalendo a 61% dos Juizados Especiais...