O Juizado Especial Misto da Comarca de Cabedelo é mais uma unidade do Tribunal de Justiça da Paraíba que está pronta para a realização da 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, com início na segunda-feira (3) e término na quinta-feira (6). O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Poder Judiciário estadual, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TJPB. A sexta-feira (7) será dedicada a um ciclo de palestras e troca de experiências entre os membros dos Juizados Especiais da Paraíba.

Neste período, de acordo com o juiz titular do Juizado de Cabedelo, Paulo Roberto Regis de Oliveira Lima, serão realizadas 44 audiências, com o principal objetivo de solucionar conflitos, através da conciliação e do acordo. “Parabenizar ao Tribunal de Justiça pela adesão à Primeira Semana Nacional dos Juizados Especiais, Campanha coordenada pelo CNJ, que tem o objetivo de promover a valorização, a visibilidade e o aprimoramento desse importante Sistema Jurisdicional, bem como conscientizar os jurisdicionados, a população da existência dessa Justiça Especializada”, comentou Paulo Roberto.

A Semana Nacional ainda tem a finalidade de aprimorar os Juizados Especiais, destacando a importância desses órgãos no acesso efetivo à Justiça. “O Brasil tem dois sistemas de Justiça: um da Justiça Comum Estadual e outro do sistema de Juizados Especiais, este dedicado a resolver questões de menor complexidade. Isso é de grande importância para o conhecimento do público, entender qual desses dois segmentos da Justiça ele deve procurar para resolver seus problemas”, enfatizou o coordenador dos Juizados Especiais do TJPB, desembargador João Batista Barbosa.

O magistrado informou, ainda, que as práticas da Semana Nacional de Juizados Especiais serão monitoradas, avaliadas e os resultados divulgados tanto no Portal de Boas Práticas do CNJ quanto na Plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário (RenovaJud). A coordenação dos trabalhos é do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), conforme prevê a Portaria CNJ n. 137/2024, que regulamentou o evento.

Por Fernando Patriota