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Notícias de Cabedelo

Data de publicação: 13/05/2022 - 11h05 Comarca: Cabedelo Tags: Legítima defesa, Absolvido PM

Corpo de Jurados acolhe tese defensiva de legítima defesa própria e absolve PM

O Conselho de Sentença (corpo de jurados) do Tribunal do Júri da Comarca de Cabedelo acolheu, por maioria, a tese defensiva de legítima defesa própria, absolvendo o capitão da Polícia Militar da Paraíba, Alexandre Enedino dos Santos, que havia sido pronunciado por homicídio. A sessão de julgamento, presidida pelo juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, que aconteceu nessa quinta-feira (12), começou às 9h e terminou às 20h, com duração de 11 horas. O júri ocorreu na sede da Câmara Municipal, tendo em vista que o Fórum passa por obras de reforma. Durante o júri popular, segundo informa a...
Data de publicação: 12/05/2022 - 15h08 Comarca: Cabedelo Tags: Inspeção, Treinamento, Acesso Seguro

Comarca de Cabedelo passa por inspeção e treinamento presenciais do Acesso Seguro

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Inspeção e treinamento presenciais do Acesso Seguro Atendendo a solicitação da gerência do Fórum “Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho”, da Comarca de Cabedelo, que passa por reformas na estrutura predial, o coordenador do Projeto Acesso Seguro, Jardel Rufino realizou, nessa quarta-feira (11), inspeção e treinamento, no local, revisando todos os procedimentos de segurança implementados, quando da instalação do sistema de identificação de acesso (Visit) na comarca. Com esta, somam-se 35 unidades judiciárias que já participaram das capacitações do projeto. O Acesso Seguro utiliza procedimentos...
Data de publicação: 12/05/2022 - 09h34 Comarca: Cabedelo Tags: Júri Popular, Cabedelo

Tem início Júri popular do Capitão da PM acusado de homicídio duplamente qualificado

Teve início, nesta quinta-feira (12), na Comarca de Cabedelo, o julgamento popular do capitão da Polícia Militar da Paraíba, Alexandre Enedino dos Santos, pronunciado por homicídio duplamente qualificado, em razão de motivo fútil e de ter utilizado recurso que impossibilitou a defesa da vítima, Valdemir Francisco da Silva Filho. A sessão do júri está ocorrendo na sede da Câmara dos Vereadores e está sendo presidida pelo juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. Por conta da sede do Fórum está passando por reformas, o magistrado solicitou o espaço legislativo. O juiz informou, do mesmo modo, que...
Data de publicação: 28/03/2022 - 11h43 Comarca: Cabedelo Tags: Lucena, Reforma, Mercado Público

Primeira Câmara determina realização de reforma em mercado público de Lucena

Lucena pertence à comarca de Cabedelo O Municipio de Lucena foi condenado na obrigação de fazer consistente na execução do Projeto de Reforma do Mercado Publico de Peixe, para sanar as irregularidades apontadas pelo órgão de Vigilância Estadual, no prazo de 365 dias. A sentença, do Juízo da 4ª Vara Mista de Cabedelo, foi mantida pela Primeira Câmara Especializada Cível no julgamento do processo nº 0000261-68.2016.8.15.1211, que teve a relatoria do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. Em suas razões recursais, o município sustenta, em síntese, ser vedado ao Judiciário interferir na...
Data de publicação: 25/03/2022 - 15h28 Comarca: Cabedelo Tags: Inspeção, Comarca de Cabedelo, Destinação de bens

CGJ realiza inspeção na Comarca de Cabedelo e trata sobre destinação de bens

CGJ realiza inspeção na Comarca de Cabedelo e trata sobre destinação de bens
Os integrantes da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba realizaram na manhã desta quinta-feira (24) uma inspeção no Fórum e no Depósito da Comarca de Cabedelo, a fim de orientar a unidade acerca da destinação dos bens apreendidos. Durante o trabalho, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, e sua equipe verificaram a situação dos veículos que se encontram em depósito, os arquivos processuais da unidade e as obras de reforma e ampliação, na companhia dos magistrados e servidores locais. De acordo com a juíza corregedora Aparecida Gadelha, o objetivo da inspeção foi...
Data de publicação: 11/01/2022 - 10h55 Comarca: Cabedelo Tags: Cabedelo, Lei inconstitucional

Dispositivos de lei sobre contratação de temporários em Cabedelo são declarados inconstitucionais

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
Tribunal de Justiça da Paraíba O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão virtual, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808651-96.2020.8.15.0000, declarando por conseguinte a inconstitucionalidade do artigo 3º, III, IV, V, VI, VII e VIII e do artigo 4º, II, III, IV e V, da Lei nº 1.737/15, do Município de Cabedelo, que versa sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A relatoria do processo foi do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A ação foi proposta pelo Ministério Público...
Data de publicação: 15/12/2021 - 17h43 Comarca: Cabedelo Tags: Descarte, Processos, Cabedelo

Cinco Varas Mistas da Comarca de Cabedelo descartam 2.448 processos físicos já digitalizados

Processos físicos serão descartados
Processos físicos foram digitalizados e descartados As cinco Varas Mistas que integram a Comarca de Cabedelo enviaram para descarte 2.448 processos físicos, que foram digitalizados e tramitam no Processo Judicial eletrônico (Pje). Este tipo de procedimento tornou-se uma prática permanente no Poder Judiciário paraibano. Dentre a legislação que disciplina a eliminação dos processos físicos por picotagem está a Resolução nº 18/2020, do Tribunal de Justiça da Paraíba, editada com o condão de atender à necessidade da política integrada de padronização, classificação, avaliação, descrição e...
Data de publicação: 22/11/2021 - 21h20 Comarca: Cabedelo Tags: Coordenadoria da Mulher, Parceria, Paz em Casa

Paz em Casa - 1ª Vara Mista de Cabedelo firma parceria com a Secretaria Municipal das Mulheres

Foto do Fórum de Cabedelo
Fórum da Comarca de Cabedelo A 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo realizou, nesta segunda-feira (22), a abertura da 19ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, com 21 audiências preliminares, envolvendo processos relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres. Na ocasião, a unidade judiciária firmou parceria com a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, onde foi disponibilizada uma sala, com todo o apoio logístico, para que as vítimas pudessem participar das audiências virtuais e advogadas para dar assistência jurídica. A juíza auxiliar da 1ª Vara Mista,...
Data de publicação: 10/11/2021 - 17h17 Comarca: Cabedelo

Seguindo o Protocolo de Biossegurança do TJPB Comarca de Cabedelo retoma as Sessões do Tribunal do Júri

Foto da retomada das sessões do Tribunal do Júri no Fórum de Cabedelo
Retomada das sessões do Tribunal do Júri no Fórum de Cabedelo Observando os cuidados preventivos contidos no Protocolo de Biossegurança do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Comarca de Cabedelo retomou as sessões de julgamento do Tribunal do Júri, que estavam suspensas por conta da crise sanitária ocasionada pela Covid-19. Sete julgamentos foram pautados para este mês de novembro, todos com início a partir das 8h30. No último dia 3 aconteceu o primeiro júri e nesta quarta-feira (10), ocorreu o segundo, ambos envolvendo processos da 1ª Vara Mista. O juiz titular da unidade judiciária, que...
Data de publicação: 15/10/2021 - 14h30 Comarca: Cabedelo

1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo tem novo titular

Juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior O juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior assumiu a titularidade da 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Ele estava, anteriormente, à frente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande, sendo removido, onde está atuando com a colaboração da juíza Graziela Queiroga. O magistrado ressaltou que estão respondendo pelo Juizado da Violência Doméstica de Campina Grande as magistradas Andreia Matos, que já o auxiliava na época, e Francilene Jordão, designada até a chegada do novo titular, cujo provimento está previsto...