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Notícias de Cabedelo

Data de publicação: 27/01/2020 - 11h23 Comarca: Cabedelo Tags: Operação Xeque-Mate, petição inicial, Improbidade administrativa

Operação Xeque-mate: Justiça recebe petição inicial em Ação de Improbridade Administrativa

A juíza da 3ª Vara Mista de Cabedelo, Giovanna Lisboa Araújo de Souza, recebeu a petição inicial apresentada pelo Ministério Público estadual nos autos de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa (nº 0802836-30.2018.8.15.0731) em face dos réus na ‘Operação Xeque-Mate’. De acordo com a magistrada, a decisão ocorreu por vislumbrar indícios de atos de improbidade administrativa e fundamentada nos princípios do in dubio pro societate (na dúvida pela sociedade) e na supremacia do interesse público. Segundo o MP, em tese, teria havido ‘compra e venda’ do mandato de prefeito de José Maria de...
Data de publicação: 13/12/2019 - 14h10 Comarca: Cabedelo Tags: Programa Preservando Famílias, 84 casamentos em Cabedelo 

Programa Preservando Famílias foi lançado durante celebração de 84 casamentos em Cabedelo 

O juiz Henrique Jácome, auxiliar da 1ª Vara de Cabedelo, celebrou 84 casamentos comunitários, na noite dessa quinta-feira (12). O evento contou com a participação do prefeito Victor Hugo e organização da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Cabedelo. Na ocasião, o magistrado lançou o Programa ‘Preservando Famílias’, que consiste na assistência do Poder Judiciário estadual para preservar a união familiar. Para Henrique Jácome, o casamento é um compromisso da sociedade para com o amor. “A formação do núcleo familiar é, acima de tudo, respeito a pluralidade e a diversidade dos...
Data de publicação: 12/12/2019 - 15h03 Comarca: Cabedelo Tags: Casamentos- Projeto Preservando Famílias

Programa Preservando Famílias será lançado durante celebração de 84 casamentos em Cabedelo nesta quinta 

Serão celebrados 84 casamentos comunitários, organizados pela Prefeitura de Cabedelo, tendo o juiz Henrique Jácome, auxiliar da 1ª Vara de Cabedelo, como celebrante. O evento acontece nesta quinta-feira (12), no Forte de Santa Catarina, às 18h. A ocasião celebra a instalação do Programa ‘Preservando Famílias’, que consiste na assistência do Poder Judiciário estadual para preservar a união familiar. “Será um momento bonito, com relevante participação do Poder Judiciário, cuja temática, voltada para a importância da família, busca a prevenção de conflitos, litígios e processos no seio familiar...
Data de publicação: 09/12/2019 - 14h42 Comarca: Cabedelo Tags: Rádio, Operação Xeque Mate

Sexta fase da Operação Xeque Mate é destaque na Rádio Justiça do STF

A Sexta fase da Operação Xeque-Mate, que investiga o comércio de mandatos eletivos em Cabedelo, foi destaque na programação Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi divulgada pela emissora a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba que negou pedido de habeas corpus a um homem acusado de tráfico e posse irregular de arma de fogo. No caso da Operação Xeque-Mate, o juiz auxiliar da 1ª Vara de Cabedelo, Henrique Jácome, determinou além da realização de buscas e apreensões, o afastamento dos vereadores Benone Bernardo da Silva, Jonas Pequeno dos Santos,...
Data de publicação: 02/12/2019 - 14h19 Comarca: Cabedelo Tags: Mutirão Fiscal

Terceira e Quarta Varas de Cabedelo e o Município promovem Mutirão Fiscal para contribuintes em débito

A 3ª e 4ª Varas da Comarca de Cabedelo e a Prefeitura Municipal local deram início, oficialmente, nesta segunda-feira (2), a um Mutirão Fiscal para os contribuintes em débito. Poderão participar tanto os devedores que já tenham um processo em tramitação na Comarca quanto aqueles cujos processos ainda não foram distribuídos. A estimativa é que sejam homologados mais de mil acordos durante o esforço concentrado. Além disso, os grandes devedores do município serão chamados para aderir ao mutirão. Presidente Márcio Murilo A parceria foi firmada pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo...
Data de publicação: 13/11/2019 - 17h43 Comarca: Cabedelo Tags: tráfico de drogas- Cabedelo

Homem é condenado a 9 anos de prisão por tráfico de drogas e posse ilegal de arma na cidade de Cabedelo

O juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, prolatou sentença condenando a uma pena de 9 anos de reclusão e multa de 650 dias o réu Moisés Diogo Andrade Ferreira, vulgo “Moi”, como incurso nas sanções dos artigos 33 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas) e artigo 16, inciso I, da Lei nº 10.826/2003 (posse ilegal de arma de fogo), combinado com o artigo 69 do Código Penal (concurso material). A decisão foi proferida nos autos da ação penal nº 0000455-48.2019.815.0731. De acordo com os autos, a Polícia Civil, dando cumprimento a um mandado de prisão temporária...
Data de publicação: 30/10/2019 - 17h02 Comarca: Cabedelo Tags: Reforma do Fórum e permuta de prédios, Cabedelo

TJPB e Prefeitura de Cabedelo assinam protocolo de intenções para reforma do Fórum e permuta de prédios

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o prefeito do Município de Cabedelo, Vítor Hugo, assinaram Protocolo de Intenções nº 001/2019, visando à conjunção de esforços para viabilizar à execução de reforma e ampliação do prédio do Fórum "Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho". O ato foi firmado, na manhã desta quarta-feira (30), no Gabinete da Presidência do Judiciário estadual, na Capital. A Presidência do Judiciário estadual enviará ao Pleno anteprojeto de lei, tratando da transferência da propriedade de dois imóveis...
Data de publicação: 23/10/2019 - 15h44 Comarca: Cabedelo

Desembargador Leandro defere liminar e suspende processo de cassação de vereador em Cabedelo

Desembargador Leandro dos Santos O desembargador Leandro dos Santos deferiu nesta quarta-feira (23) medida liminar para determinar a Câmara Municipal de Cabedelo, por meio de sua Presidência, que suspenda o processo de cassação nº 004/2019, instaurado contra o vereador Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sem prejuízo de que instaure um novo processo, com a observância das normas regimentais. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0802574-46.2019.8.15.0731. Investigado pela Operação Xeque-Mate e afastado de suas funções...
Data de publicação: 19/09/2019 - 19h24 Comarca: Cabedelo Tags: Meta 2 do CNJ

Unidades judiciárias de Cabedelo cumprem a Meta 2 e ultrapassam os percentuais estabelecidos pelo CNJ

Na Comarca de Cabedelo, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, todas as Varas Mistas e o Juizado Especial Misto conseguiram cumprir, antes do término do prazo, a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Justiça Estadual, apreciando os processos mais antigos que existiam no acervo. A Meta determina a identificação e o julgamento, pelo menos, de 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015, no 1º Grau e 90% dos feitos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais. Juíza Giovanna Lisboa Araújo A juíza Giovanna Lisboa Araújo, diretora do Fórum de Cabedelo e titular...
Data de publicação: 06/09/2019 - 10h26 Comarca: Cabedelo Tags: Xeque-Mate- medidas cautelares

Juiz determina substituição de prisões preventivas de réus da Xeque-Mate por medidas cautelares

O juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, decidiu, nesta sexta-feira (6), determinar a substituição da prisão preventiva de quatro réus do caso da Operação Xeque-Mate por medidas cautelares. São eles: Tércio de Figueiredo Dornelas, Wellington Viana Franca, Lúcio José do Nascimento Araújo e Antônio Bezerra do Vale Filho. Na decisão, nos autos do processo nº 0000.264-03.2019.815.0731, o magistrado afirmou que a manutenção da ordem pública e a conveniência da instrução processual já podem ser tuteladas e protegidas por medidas menos rigorosas. No total, foram sete medidas...