Reunião com o prefeito Cícero Lucena Com a participação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Prefeitura de João Pessoa realizará desta segunda-feira (16 de outubro) a 16 de novembro um esforço concentrado com vistas à regularização de débitos dos contribuintes junto ao município. O assunto foi tratado durante reunião realizada no dia 25 de setembro com a participação do desembargador José Ricardo Porto, coordenador-geral do Numepec, e o prefeito Cícero Lucena. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito, no Centro...

O Decreto Municipal nº 10.028/2022 prorrogou até o dia 8 de julho o Esforço Concentrado relacionado aos incentivos temporários para regularização de débitos dos contribuintes junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa, conforme a Lei Ordinária Municipal nº 14.518/2022. O mutirão de Executivos Fiscais envolve o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, e a Prefeitura da Capital. Até essa quinta-feira (9), foram realizados cerca 13 mil acordos, totalizando o valor global de R$ 62 mil, que serão depositados nos cofres públicos...

Contribuintes que possuem dívidas junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa poderão realizar acordos e quitar seus débitos com descontos que chegam a 100% nos juros e 90% nas multas. A ação está sendo viabilizada pelo Poder Executivo municipal através da Medida Provisória nº 22/2022, que institui incentivos temporários para a regularização de débitos, e conta com a parceria do Poder Judiciário estadual, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB. O mutirão voltado à conciliação seguirá até 8 de junho, podendo ser prorrogado. Os detalhes da...

A Diretoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, deu início, na manhã dessa segunda-feira (9), a um grande esforço concentrado com objetivo de solucionar processos das Varas de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, envolvendo ações movidas pelo Município de João Pessoa. A maioria dos processos é de execuções fiscais que podem ser beneficiadas com descontos nas multas e juros, além de um parcelamento mais vantajoso. Desembargador José Ricardo Porto O diretor do Nupemec-TJPB, Desembargador José Ricardo Porto, disse...

A 3ª e 4ª Varas da Comarca de Cabedelo e a Prefeitura Municipal local deram início, oficialmente, nesta segunda-feira (2), a um Mutirão Fiscal para os contribuintes em débito. Poderão participar tanto os devedores que já tenham um processo em tramitação na Comarca quanto aqueles cujos processos ainda não foram distribuídos. A estimativa é que sejam homologados mais de mil acordos durante o esforço concentrado. Além disso, os grandes devedores do município serão chamados para aderir ao mutirão. Presidente Márcio Murilo A parceria foi firmada pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo...

Esforço faz parte dos trabalhos da Meta 5 do CNJ O mutirão ocorre no Fórum de Cabedelo O Mutirão Fiscal do Município de Cabedelo foi responsável por atender, até a última sexta-feira (15), um total de 299 contribuintes em débito, que tiveram a oportunidade de renegociar dívidas com a Prefeitura local. Os acordos propiciaram a arrecadação de R$ 391.107,32, até o momento. O esforço teve início no dia 27 de novembro e só será encerrado no final desta terça-feira (19), último dia para que as pessoas interessadas busquem conciliações, parcelamentos, dispensa de juros e de correção monetária...

Fórum da Comarca de Cabedelo O Judiciário estadual paraibano, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), vai realizar, na Comarca de Cabedelo, um Mutirão Fiscal – evento em que pessoas com dívidas junto à Prefeitura local terão a oportunidade de realizar acordos para pagamento dos débitos. O esforço ocorrerá no período de 27 de novembro a 19 de dezembro, no Tribunal do Júri do Fórum de Cabedelo, com previsão de avaliar um total de 6.380 processos. De acordo com a juíza Renata Câmara Pires Belmont, titular da 8ª Vara Cível da Capital e...