Juíza Ivna Mozart: Comarca de Juazeirinho A Comarca de Juazeirinho, que tem como juíza substituta Ivna Mozart, realizou um Mutirão de Conciliação, nesta terça-feira (07), que resultou em aproximadamente R$ 531 mil em acordos entre a Prefeitura Municipal e funcionários da administração pública local. Os valores são referentes ao quinquênio o qual os servidores tinham direito a receber. Os pagamentos acordados serão efetuados de maio até dezembro. Foram 75 processos pautados ao longo do mutirão e 73 resultaram em acordos, sendo que o restante já havia sido arquivado, o que significa que houve...

Reunião com o prefeito Cícero Lucena Com a participação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Prefeitura de João Pessoa realizará desta segunda-feira (16 de outubro) a 16 de novembro um esforço concentrado com vistas à regularização de débitos dos contribuintes junto ao município. O assunto foi tratado durante reunião realizada no dia 25 de setembro com a participação do desembargador José Ricardo Porto, coordenador-geral do Numepec, e o prefeito Cícero Lucena. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito, no Centro...

A Diretoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, divulgou os números parciais relativos à primeira semana do esforço concentrado promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, em parceria com Nupemec-TJPB. De acordo com as estatísticas, já foram realizados 1.565 acordos, gerando o valor de R$ 5.026.871,00 aos cofres públicos e possibilitando a regularização da situação dos contribuintes inadimplentes. O esforço concentrado está em conformidade com a Medida Provisória nº 22/2022 da PMJP, que institui incentivos...

Em sessão de conciliação virtual realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc) da Comarca de João Pessoa, a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, conseguiu avançar em uma proposta de acordo na Ação Civil Pública nº 0835622-95.2021.815.2001 movida pelo Ministério Público, em defesa do meio ambiente e dos interesses difuso e coletivos, em desfavor do Município de João Pessoa. Entre outros pedidos, o MPPB requereu a remoção das casas e deslocamento das famílias da Comunidade Riachinho, localizada no Bairro de Tambiá, na Capital, para um novo conjunto...

O Município de João Pessoa foi condenado a indenizar uma mulher que caiu em um bueiro aberto no passeio público sem sinalização. O valor a ser pago é R$ 10 mil, conforme decisão da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0821200-28.2015.8.15.2001, oriunda da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A relatoria do processo foi do Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. De acordo com o processo, a mulher sofreu uma queda ao atravessar a Avenida Dom Pedro II, tendo seu pé ficado preso entre os ferros de um bueiro, cuja...

O Município de João Pessoa foi condenado a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, por causa do acidente de uma pedestre em calçada, que culminou com a fratura do braço. O caso, oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria da Apelação Cível nº 0009405-58.2015.8.15.2001 foi da juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. Em sua defesa, o Município aduz que tratando-se de responsabilidade por omissão, não teria como fiscalizar todas as calçadas do município para verificar...