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Publicado em: 02/12/2019 - 14h19 Atualizado em: 02/12/2019 - 15h51 Comarca: Cabedelo Tags: Mutirão Fiscal

Terceira e Quarta Varas de Cabedelo e o Município promovem Mutirão Fiscal para contribuintes em débito

A 3ª e 4ª Varas da Comarca de Cabedelo e a Prefeitura Municipal local deram início, oficialmente, nesta segunda-feira (2), a um Mutirão Fiscal para os contribuintes em débito. Poderão participar tanto os devedores que já tenham um processo em tramitação na Comarca quanto aqueles cujos processos ainda não foram distribuídos. A estimativa é que sejam homologados mais de mil acordos durante o esforço concentrado. Além disso, os grandes devedores do município serão chamados para aderir ao mutirão.

Presidente Márcio Murilo

A parceria foi firmada pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo. O presidente do Tribunal considerou o mutirão uma boa iniciativa, já que serão feitos acordos de ações em andamento e pré-processuais também. “Nosso dever, enquanto Justiça, não é só condenar e julgar, mas promover a paz. Com o mutirão, o contribuinte terá a oportunidade de pagar os tributos por meio de acordos, garantindo uma atuação mais eficaz e rápida do Judiciário”, frisou.

Prefeito Vitor Hugo

Já o prefeito Vitor Hugo destacou que, caso o contribuinte não possa se dirigir ao Fórum para realizar o acordo presencialmente, poderá fazer o pagamento do débito por meio da própria página da prefeitura na internet. Será possível parcelar o valor devido, sem juros e multa, em até 48 vezes. “Ficamos felizes com esta parceria com o TJPB. O mutirão permitirá que o contribuinte tenha a oportunidade de pagar seu IPTU e os recursos arrecadados serão revertidos em ações para melhoria da cidade, com mais 50 vias que serão pavimentadas, dentro do programa Pavimenta 3, que será lançado em janeiro”, destacou.

Juíza Giovanna Lisboa

A diretora do Fórum de Cabedelo, juíza Giovanna Lisboa Araújo de Souza, salientou que, atualmente, tramitam na unidade judiciária cerca de 7 mil processos, entre feitos ordinários e de execução. “O mutirão vem propiciar maior celeridade às ações de execução que tramitam no Fórum e, também, as que estão para ser distribuídas. Com base no último mutirão feito, esperamos chegar a mais de mil acordos este ano”, analisou.

O cidadão interessado em participar do mutirão fiscal poderá se deslocar até o Fórum de Cabedelo, que fica na Rodovia BR 230 - Km 01, s/n, Camalau, das 8h às 19h, até o próximo dia 19 deste mês, data do último expediente antes do recesso do Judiciário. O mutirão vai oferecer descontos para pagamento à vista que podem chegar a até 90% em cima de juros e multa. Poderão ser quitados débitos referentes a tributos municipais, tais como IPTU, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros. 

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB


 

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